CVM abre novo processo envolvendo supervisão da Petrobras
As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta terça-feira, 23, um segundo processo administrativo envolvendo a Petrobras, em meio às discussões da administração da companhia sobre a substituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco.
Leia também:
- MP pede junto ao TCU suspensão de mudança no comando da Petrobras
- Lira diz que trabalhará muito para entregar reforma tributária em 8 meses
- Parecer de PEC Emergencial mantém desvinculação de gastos com saúde e educação
O primeiro havia sido iniciado no sábado, 20, um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar em uma rede social a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia.
Ambos os processos administrativos constam em pesquisa no sistema da autarquia, com a informação de que tratam de supervisão de "notícias, fatos relevantes e comunicados", sem mais detalhes. As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP).
A área técnica é responsável por coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de companhias abertas e de outros emissores, além de fiscalizar a observância de normas sobre registros e a divulgação de informações pelas companhias.
Ambos os processos devem analisar os fatos recentes envolvendo a Petrobras, que já chegou a perder cerca de R$ 100 bilhões em valor de mercado a partir das declarações de Bolsonaro, que culminaram com o anúncio de troca de comando na estatal. Além deles, há o registro da abertura de uma reclamação de investidor não identificado levada à gerência de orientação aos investidores.
Leia Também
A abertura de um processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais.
Se a área técnica reunir elementos suficientes pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, o que pode levar ao julgamento e punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. Há ainda a hipótese da apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.
Na última sexta-feira (19), o órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um antigo alerta sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes, indicando o que pode ser apurado neste caso.
O documento lembra que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia, como aconteceu a partir dos recentes episódios envolvendo a petroleira e seu acionista controlador, a União.
No comunicado, a CVM afirma que a assimetria informacional pode trazer prejuízo às decisões de investimento e abrir porta para abusos no mercado. O artigo 2.º da Instrução 358 da CVM explica que o ato ou fato relevante pode decorrer de decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou mesmo de eventos externos a ela, de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios.
A regra geral é divulgar um fato relevante imediatamente, a menos que a administração ou os controladores entendam que a revelação pode prejudicar a companhia. Caso a informação relevante vaze e escape ao controle da companhia, terá de ser divulgada de imediato. O comunicado destaca ainda que os acionistas controladores - no caso da Petrobras, a União - diretores, conselheiros, empregados e membros de órgãos estatutários devem manter o diretor de Relações com Investidores informado sobre qualquer informação relevante de que tenham conhecimento.
Reclamações
Ontem, o vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), informou ter solicitado à CVM que investigue se houve possível manipulação de mercado na compra e venda de ações da Petrobras. "Queremos saber quem vendeu e quem comprou ações da Petrobras antes e depois da declaração do presidente. Isso é necessário para que tenhamos certeza de que quem ganhou tem ou não ligação com Bolsonaro ou com membros da equipe econômica", afirmou.
As perdas da Petrobras na bolsa e seu desgaste no mercado financeiro já levaram ao início de articulações de investidores em busca de reparação. O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente da República sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a indicação pelo acionista controlador de destituição de Castello Branco.
Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobras, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.
Maxi Renda (MXRF11) sobe após CVM recuar e encerrar polêmica sobre a distribuição de dividendos do fundo imobiliário
O FII é um dos destaques da indústria, que respira aliviada após a xerife do mercado de capitais reconhecer a regularidade do pagamento de proventos com base no “lucro caixa”
CVM recua e libera distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11) com base no ‘lucro caixa’ — relembre o caso
A xerife do mercado de capitais reconheceu “a existência de obscuridade e contradição” na decisão original
CVM rejeita oferta milionária dos irmãos Batista para encerrar processo envolvendo as contas da JBS (JBSS3); entenda
Acusados de abusarem do direito de seus cargos para aprovarem as próprias contas, os empresários ofereceram um total de R$ 6 milhões
Nelson Tanure entra na mira de investigação da CVM por suposto insider trading na compra da Alliar (AALR3)
Vale lembrar que o empresário, que já detinha cerca de 36% das ações da Alliar, tratou a compra diretamente com um grupo de 50 acionistas donos de 53% do capital social da empresa
E agora, Petrobras (PETR4)? CVM abre processo após demissão do general Silva e Luna; saiba o motivo da ação
Há cerca de um ano, a xerife do mercado abriu processo semelhante após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, pelo Facebook, o substituto do economista Roberto Castello Branco, então comandante da empresa
É dividendo que você quer? Mais de 150 fundos imobiliários distribuem dinheiro hoje; MXRF11, FII no centro da polêmica sobre proventos com a CVM, também está na lista
Na lista ainda há presenças como a do Urca Prime Renda (URPR11), o fundo imobiliário mais rentável do ano passado
Maxi Renda (MXRF11) entra com pedido oficial para que CVM reconsidere decisão sobre distribuição de dividendos
O fundo também destaca que provavelmente encerrou o ano com lucros acumulados, mas os números de 2021 ainda precisam passar por auditoria
RBR admite que pode ficar sem distribuir dividendos com mudança de entendimento da CVM; veja quais fundos imobiliários pagam proventos hoje
Ao contrário de outros gestores, que buscam tranquilizar os investidores a respeito da questão, a RBR admitiu que pode ser afetada se novo entendimento entrar em vigor
Mercado mais dinâmico? CVM deve publicar em até 30 dias novas regras de agentes autônomos; veja o que muda
A previsão foi feita pelo deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES), relator da MP sobre a taxa de fiscalização do mercado de capitais. A autarquia, no entanto, não se compromete com prazos.
De olho em brasileiros que estão fora do País, CVM afrouxa regras e dispensa investidor de registro
O objetivo da resolução 64 é possibilitar que os investidores pessoas físicas estrangeiros – e não empresas – obtenham código operacional e CPF de maneira a habilitá-lo a aportar no mercado nacional
CVM suspende decisão sobre distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11)
Fundo imobiliário ainda precisa apresentar pedido de reconsideração do julgamento do colegiado da CVM, que pode ou não ser aceito pela autarquia
CVM diz que decisão sobre distribuição de dividendos do MXRF11 pode valer para outros fundos imobiliários; como isso afeta o investimento em FIIs?
A “xerife” do mercado de capitais confirmou que o novo entendimento pode se estender a outros fundos com características similares às do MXRF11
Conselheiro pede vista e Anatel adia decisão sobre venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo; OIBR3 tem forte queda
Ações da Oi seguiam em disparada antes do pedido de vista; Anatel voltará a discutir a venda em 10 de fevereiro
Servidores iniciam manifestação e prometem greve para fevereiro, mas Mourão diz que não há espaço para reajustes
Na peça aprovada no Congresso em Dezembro foi incluída uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes de salários do funcionalismo, contudo, a a categoria que seria beneficiada não foi especificada
Por que a BR Partners (BRBI11) e a 3 Tentos (TTEN3) preparam ofertas irrisórias de ações – e a Dotz (DOTZ3) estuda trilhar o mesmo caminho
Empresas buscam driblar – dentro das regras – as normas que restringem o acesso de investidores não-qualificados às ações
Xerife no protesto? Superintendentes da CVM se juntam a outros servidores federais e pedem reajuste salarial em carta aberta
No documento, os superintendentes afirmam ter recebido com indignação a decisão do governo federal de prever aumentos apenas para algumas categorias do serviço público
CVM abre processo envolvendo Petrobras após notícia de acordo no mercado de gás
O processo trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e foi iniciado pela Gerência de Acompanhamento de Empresas
Dane-se a CVM: Bolsonaro volta a falar sobre redução de preços de combustíveis
Presidente ignora processo aberto pela CVM e recorre à queda nos preços do petróleo lá fora para justificar revisão nas bombas
O IPO do cheque em branco chega ao Brasil: Alvarez & Marsal quer fazer oferta pública para lançar Spac na B3
Modalidade existe há mais de 20 anos nos EUA, mas ainda é inédita no Brasil; entenda como funciona
CVM investigará a Petrobras (PETR4); processo foi aberto após Bolsonaro prometer queda no preço dos combustíveis
O presidente, que é um dos críticos mais ferrenhos da política de preços da estatal, afirmou que a Petrobras anunciará a redução nos valores ainda nesta semana