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2021-02-23T16:53:15-03:00
Estadão Conteúdo
Polêmica

CVM abre novo processo envolvendo supervisão da Petrobras

As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

23 de fevereiro de 2021
16:53
Placa Petrobras PETR4 dividendos
Imagem: Shutterstock

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta terça-feira, 23, um segundo processo administrativo envolvendo a Petrobras, em meio às discussões da administração da companhia sobre a substituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

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O primeiro havia sido iniciado no sábado, 20, um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar em uma rede social a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia.

Ambos os processos administrativos constam em pesquisa no sistema da autarquia, com a informação de que tratam de supervisão de "notícias, fatos relevantes e comunicados", sem mais detalhes. As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP).

A área técnica é responsável por coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de companhias abertas e de outros emissores, além de fiscalizar a observância de normas sobre registros e a divulgação de informações pelas companhias.

Ambos os processos devem analisar os fatos recentes envolvendo a Petrobras, que já chegou a perder cerca de R$ 100 bilhões em valor de mercado a partir das declarações de Bolsonaro, que culminaram com o anúncio de troca de comando na estatal. Além deles, há o registro da abertura de uma reclamação de investidor não identificado levada à gerência de orientação aos investidores.

A abertura de um processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais.

Se a área técnica reunir elementos suficientes pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, o que pode levar ao julgamento e punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. Há ainda a hipótese da apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.

Na última sexta-feira (19), o órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um antigo alerta sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes, indicando o que pode ser apurado neste caso.

O documento lembra que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia, como aconteceu a partir dos recentes episódios envolvendo a petroleira e seu acionista controlador, a União.

No comunicado, a CVM afirma que a assimetria informacional pode trazer prejuízo às decisões de investimento e abrir porta para abusos no mercado. O artigo 2.º da Instrução 358 da CVM explica que o ato ou fato relevante pode decorrer de decisão de acionista controlador, deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia aberta, ou mesmo de eventos externos a ela, de caráter político-administrativo, técnico, negocial ou econômico-financeiro, ocorrido ou relacionado aos seus negócios.

A regra geral é divulgar um fato relevante imediatamente, a menos que a administração ou os controladores entendam que a revelação pode prejudicar a companhia. Caso a informação relevante vaze e escape ao controle da companhia, terá de ser divulgada de imediato. O comunicado destaca ainda que os acionistas controladores - no caso da Petrobras, a União - diretores, conselheiros, empregados e membros de órgãos estatutários devem manter o diretor de Relações com Investidores informado sobre qualquer informação relevante de que tenham conhecimento.

Reclamações

Ontem, o vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), informou ter solicitado à CVM que investigue se houve possível manipulação de mercado na compra e venda de ações da Petrobras. "Queremos saber quem vendeu e quem comprou ações da Petrobras antes e depois da declaração do presidente. Isso é necessário para que tenhamos certeza de que quem ganhou tem ou não ligação com Bolsonaro ou com membros da equipe econômica", afirmou.

As perdas da Petrobras na bolsa e seu desgaste no mercado financeiro já levaram ao início de articulações de investidores em busca de reparação. O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobras, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente da República sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a indicação pelo acionista controlador de destituição de Castello Branco.

Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobras, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.

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