A notícia de que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reviu oficialmente a polêmica decisão tomada a respeito da distribuição de dividendos do Maxi Renda FII (MXRF11) trouxe alívio para toda a indústria de fundos imobiliários. Mas especialmente para quem estava no centro do debate, o bálsamo legal tem efeitos positivos.

O MXRF11 - que chegou a cair mais de 9% na semana em que o novo entendimento da autarquia veio a público - avança 1,57% nesta quarta-feira (18), a R$ 9,69. Ainda assim, a alta não é suficiente para apagar o estrago acumulado no ano, que chega a 2,9%. Já o IFIX, índice que reúne os principais fundos imobiliários da B3, recua 0,8% no mesmo período.

A xerife do mercado de capitais aceitou ontem o pedido de reconsideração protocolado pelo BTG Pactual, administrador do FII, em fevereiro deste ano. Conforme destaca o fundo em fato relevante, a decisão foi unânime e reconheceu a regularidade no "tratamento contábil" dado às distribuições de dividendos do MXRF11.

Relembre a polêmica

Para quem não sabe (ou não se lembra) do que estamos falando, a CVM surpreendeu o mercado de fundos imobiliários no final de janeiro ao determinar que o Maxi Renda - que, com quase 500 mil investidores, é um dos maiores da indústria - precisaria pagar rendimentos aos cotistas com base no resultado contábil, e não no regime de caixa.

O fundo foi “enquadrado” pela área técnica da autarquia por distribuir proventos com base nos recursos que entraram no caixa e que superavam o lucro contábil registrado pelo FII. Conforme a autarquia, a quantia excedente distribuída não poderia ser classificada como dividendos, mas sim com uma amortização do capital investido pelos cotistas.

O problema é que tratar a soma como uma amortização implica em redução de ganhos para os cotistas. Isso porque, ao contrário dos dividendos, esse tipo de distribuição não é isento de tributação.

Agora, após a revisão do caso, permanece valendo o entendimento de que o fundo pode distribuir proventos mesmo sem lucro contábil.

Apontando erros (e salvando os dividendos)

Para Alexandre Rangel, diretor da CVM, a decisão original continha omissão e erro material. Rangel, que foi voto vencido na época, também já havia expressado preocupações sobre seu efeito na indústria de FIIs. A própria CVM confirmou posteriormente que o entendimento poderia ser aplicado em outros fundos.

De acordo com Rangel, o voto condutor do diretor relator Fernando Galdi "deixou de indicar se o entendimento que prevaleceu na oportunidade geraria efeitos retroativamente".

Além disso, o diretor argumentou que a decisão violava a Lei nº 8.668/1993, "que obriga a distribuição do lucro caixa de acordo com os parâmetros ali estabelecidos, o que não se confunde com qualquer modalidade de amortização de cotas".

Para evitar novos atritos sobre o tema, o colegiado determinou que o admistrador do fundo imobiliário esclareça aos cotistas os riscos para o FII caso a distribuição de lucro caixa excedente supere o lucro contábil.

A CVM sinalizou ainda que a "questão informacional" deverá fazer parte da pauta regulatória da autarquia quando houver uma revisão mais ampla da instrução que regula os fundos imobiliários.

Quais fundos imobiliários pagam dividendos hoje

Por falar em distribuição de dividendos, oito fundos imobiliários depositam dinheiro na conta dos investidores hoje.

Veja abaixo quais são eles e confira o valor por cota e a data base dos proventos. As informações são do ClubeFII.