Câmara aprova MP de facilitação de obtenção de crédito durante a pandemia
Texto dispensa a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos, devido à pandemia da covid-19
A Câmara aprovou da medida provisória que cria facilidades para obtenção de crédito por pessoas físicas e jurídicas durante a pandemia. O texto-base foi aprovado por 397 votos a favor, o total de deputados participando da sessão. O relator, deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), prorrogou até 31 de dezembro os efeitos da medida.
O texto dispensa a exigência de uma série de documentos na hora de contratar ou renegociar empréstimos, devido à pandemia da covid-19. O prazo original da medida editada pelo governo acaba em 30 de junho. O texto teve apoio da oposição e do governo.
"São ações dessa forma exigindo menor burocracia até num determinado momento, agora não deixando que a análise a partir dos bancos, principalmente os bancos de desenvolvimento, aqueles que têm acesso aos fundos constitucionais, fundos esses que minimizam as diferenças nas diversas regiões. Isso faz com que a economia tenha a capacidade de retomar a sua normalidade quando a crise sanitária for embora", afirmou o deputado Joseildo Ramos (PT-BA).
"Essa MP veio atrasada, mas de qualquer maneira ela é positiva", afirmou o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).
"O Cidadania orienta "sim", entende perfeitamente a importância, como foi dito aqui por vários Parlamentares, a respeito da reedição dessa medida provisória, que traz uma oportunidade para a pequena, microempresa, para que elas possam manter-se, principalmente, manter a geração de empregos, manter as pessoas empregadas", disse a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
Publicada em fevereiro, a MP repete parte do conteúdo de outro texto enviado ano passado ao Congresso, mas que não chegou a ser votado e perdeu a validade em novembro.
O texto dispensa os bancos públicos - e também os privados - de exigirem dos clientes a apresentação de certidões de quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral, dentre outros. A MP anterior dava essa permissão apenas para as instituições financeiras públicas.
Como na medida anterior, o texto também revoga a obrigação da apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND) pelas pessoas jurídicas na contratação de operações de crédito com instituições financeiras que envolvam recursos captados por meio de caderneta de poupança. Como se trata de uma MP, as mudanças têm validade imediata.
A mudança sugerida pelo relator, de estender o prazo até dezembro, teve o aval do governo. No relatório, o deputado determina que não também não será feita consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para as operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos.
Compartilhe
XP tem queda nos ativos sob custódia, mas mercado de crédito fortalece as receitas no 2º trimestre
Vale notar que durante a Expert XP 2022, que aconteceu na semana passada, notou-se uma presença expressiva de gestores de fundos de crédito no evento
Apagão no Santander, nova fase do Pronampe e mudanças no PicPay: veja os destaques da semana
A instabilidade em todos os canais do Santander causou alvoroço entre os clientes; na esteira das mudanças no Nubank, PicPay também mudou as regras da sua conta rendeira
Fique de olho: inflação é o destaque entre indicadores da semana no Brasil e lá fora; confira a agenda completa
Investidores começam a segunda-feira com a divulgação do IPC-Fipe de março, que busca estimar o custo de vida de famílias com renda de um a dez salários mínimos em São Paulo
Você pode instalar energia solar na sua casa sem desembolsar um centavo a mais; saiba como
É possível financiar 100% do valor das placas solares e simplesmente trocar o valor atual da conta de luz pelo valor da parcela – e após quitar a dívida, ver a conta cair em até 90%. Saiba para quem o financiamento de placas solares vale a pena
Ações do Banco Pan (BPAN4) sobem forte e chegam aos R$ 10 após divulgação dos resultados de 2021; entenda
O banco conseguiu aumentar significativamente sua carteira de clientes e expandir sua carteira de crédito, o que contribuiu para uma alta de 18% no lucro líquido frente o ano de 2020
Financiamento imobiliário bate recorde em 2021 e deve continuar a crescer, segundo Abecip
Rocha Neto disse que o setor continua perseguindo uma diversificação das fontes de recurso. No ano passado, o SBPE respondeu por cerca de 80% do crédito imobiliário concedido no País
Caixa bate recorde em 2021 ao conceder R$ 140,6 bi em crédito habitacional e diz não esperar mais altas nos juros no financiamento imobiliário
O executivo afirmou que a Caixa segue os juros futuros com vencimento em oito anos para definir as taxas
XP (XPBR31) e Inter (BIDI4) sobem embalados pelas prévias operacionais; Goldman Sachs vê potencial de alta de 116,5% em ações da XP
Papéis do Banco Inter (BID4) têm dia de volatilidade alta, XP (XPBR31) sobe com força após publicação de dados operacionais favoráveis
Cada vez mais complicado: governo cede à pressão dos bancos e eleva os juros cobrados no consignado
Febraban alega que redução do teto durante a pandemia vinha pressionando os custos de captação, desestimulando, assim, a oferta do consignado
Caixa vai financiar compra de painéis solares para residências
Em participação no Brasil em Pauta, da TV Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que programa será lançado no próximo mês
Leia Também
-
Carrefour Brasil (CRFB3) reduz taxa de R$ 8,2 bilhões em linhas de crédito com a matriz francesa
-
Debêntures incentivadas viraram o porto seguro da isenção de IR, mas ainda valem a pena?
-
Sem IR e com dividendos: gestora do Nubank faz oferta pública de cotas do Nu Infra (NUIF11), seu fundo de debêntures incentivadas
