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2020-02-11T18:03:49-03:00
BC em foco

Senadores pedem vista coletiva de emendas a projeto de autonomia do BC

Emendas foram apresentadas com a intenção de estabelecer um mandato duplo para o Banco Central: controle da inflação e crescimento da economia

11 de fevereiro de 2020
18:03
Roberto Campos Neto fala em coletiva do Relatório Trimestral de Inflação
Apesar de haver quórum para votação na sessão desta terça da CAE, os senadores pediram vista do relatório, após iniciativa do senador Tasso Jereissati. Foto: Raphael Ribeiro/BCB -

Os parlamentares presentes nesta terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram vista coletiva para o relatório que trata de duas emendas ao projeto de lei complementar (PLP) nº 19, que trata da autonomia do Banco Central. A vista coletiva foi concedida, o que adiou a votação.

As emendas haviam sido apresentadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nos dois casos, a intenção era estabelecer um mandato duplo para o Banco Central: controle da inflação e crescimento da economia.

Na abertura dos trabalhos da CAE, o senador Telmário Mota (PROS-RR) emitiu parecer contrário às duas emendas. Em sua argumentação, Mota afirmou que "a literatura e a experiência internacional demonstram que a melhor maneira de qualquer BC contribuir para o crescimento econômico e o emprego é manter a inflação baixa, estável e previsível".

Apesar de haver quórum para votação na sessão desta terça da CAE, os senadores pediram vista do relatório, após iniciativa do senador Tasso Jereissati. A expectativa é de que a questão seja recolocada em discussão na próxima terça-feira.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na CAE em novembro do ano passado.

Câmara

O PLP nº 19 foi apresentado no ano passado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta, que trata da autonomia do Banco Central, está sob a relatoria do senador Telmário Mota. O projeto estabelece mandato de quatro anos para os dirigentes do BC.

Embora a autonomia seja uma bandeira histórica do BC, a autarquia defende a aprovação de um projeto que está na Câmara e que foi apensado ao PLP nº 200. A proposta foi apresentada no ano passado pelo próprio governo federal.

A visão do governo e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que, juridicamente, a questão de autonomia precisa ser discutida por iniciativa do próprio Executivo. Por isso, a preferência é pelo texto que está na Câmara, apresentado pelo Executivo, e não pela proposta que tramita atualmente no Senado, apresentada por iniciativa de Plínio Valério.

Como é comum em questões-chave para a área econômica, Câmara e Senado estão disputando, cada um com sua proposta de preferência, quem vai liderar no Congresso as discussões sobre a autonomia do BC.

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