Em defesa da autonomia do BC, Campos Neto diz ser importante separar política monetária de ciclos políticos

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira, 18, que é importante separar, no Brasil, "atos de política monetária do ciclo político do País".

O comentário foi feito durante apresentação a deputados da bancada do DEM, na Câmara dos Deputados. O dia é de encontro com parlamentares para discutir o projeto de autonomia do BC, que tramita na Casa.

O projeto do BC estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente da autarquia e seus oito diretores, não coincidentes. Um dos objetivos é justamente impedir que, com a mudança do presidente da República, também ocorra mudanças radicais na cúpula do BC e na condução da política monetária.

"O projeto de autonomia colocaria o Brasil em patamar diferenciado, colocaria o Banco Central em situação de pioneirismo, mais próximo a nossos pares", afirmou Campos Neto na reunião. "O projeto de autonomia direciona a credibilidade futura", acrescentou.

Campos Neto defendeu ainda que, quanto mais independente um banco central é, mais credibilidade haverá na política monetária. "A decisão (de política monetária) às vezes que é tomada leva muito tempo para ter o efeito", disse o presidente da autarquia aos deputados do DEM.

Ele lembrou ainda que o Brasil é hoje o único País do G-20 - grupo das 20 maiores economias do mundo - que não conta com a autonomia do BC. "(Isso) é questionamento constante nos fóruns internacionais", afirmou.

Inflação

O presidente do Banco Central voltou a afirmar que, quanto mais independência um BC tiver, menor será a inflação do País. "Países com BC mais independente tendem a ter inflação menor e menos volátil, mais contínua", disse. "Em mercados emergentes, em anos de eleição, geralmente você tem inflação maior quando o BC não é independente", acrescentou.

Em sua exposição aos deputados, Campos Neto afirmou ainda que quanto mais polarizado o processo eleitoral nestes países emergentes que não contam com a autonomia, maior a inflação.

Campos Neto pontuou ainda que a proposta na Câmara trata da autonomia operacional, que consiste na liberdade para atingir suas metas - em especial, o controle da inflação. "As diretrizes continuam sendo dadas pelo CMN (Conselho Monetária Nacional)", disse. "Ter uma autonomia também ajudaria a blindar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), incorporado ao BC."

Campos Neto afirmou ainda que, atualmente, o BC já é "bastante blindado". "Existe uma confiança muito grande nos quadros do BC. Temos muitos funcionários cedidos a outros órgãos", afirmou. "São funcionários com pouca ambição política, por isso somos blindados."

'Não é projeto pessoal'

O presidente do Banco Central disse ainda que a proposta de autonomia da autarquia, "não é um projeto pessoal". "Hoje há um prêmio de risco embutido nas curvas de longo prazo, de ter mudança no BC", afirmou.

Ele se refere ao prêmio de risco embutido nas curvas de juros justamente porque hoje o Banco Central do Brasil não possui autonomia formal. "Daí a importância de deixar este legado (autonomia) para gerações futuras", disse.

Campos Neto citou ainda o caso da Argentina, que não possui um BC autônomo e, recentemente, passou por um processo de perda de confiança por parte do mercado. Isso gerou inflação e dificuldades de crescimento no País. "Até hoje o BC da Argentina está tentando recuperar a credibilidade", pontuou.

O presidente do BC disse também que a proposta de autonomia do BC busca permitir "o mínimo de instrumentalização política possível" na autarquia.

Campos Neto disse que da forma como a proposta foi desenhada, ninguém terá sozinho poder sobre juros no Brasil. Isso será possível porque o projeto prevê mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes, com direito a uma recondução, para o presidente do BC e os oito diretores da autarquia. Com isso, conforme Campos Neto, uma pessoa que entrar na cúpula do BC não conseguirá mudar a estrutura.

O presidente do BC afirmou ainda que, no projeto de autonomia, não está estabelecido qual é o critério de performance dos dirigentes, para que eles possam ser demitidos. "Mas falta de performance leva, sim, à saída do dirigente. O senado vai decidir (a saída)" afirmou.

Campos Neto afirmou ainda que o BC inseriu no projeto de autonomia um dispositivo para permitir o investimento da autarquia em projetos de tecnologia.

Entrega aos banqueiros?

Campos Neto negou que o BC esteja "entregue aos banqueiros". Esta, segundo ele, é uma crítica comum em relação à autarquia. Campos Neto afirmou que o BC tem uma "agenda competitiva" para o mercado financeiro.

O presidente do BC também afirmou que é "fácil" demonstrar que "a melhor forma de crescer é ter sistema financeiro sólido e inflação controlada".

Segundo ele, o projeto de autonomia do BC é uma oportunidade de deixar um "legado para próximas gerações, com sistema mais robusto, taxa de juros estruturalmente mais baixa".

Para ele, o projeto de autonomia do BC, quando aprovado, vai contribuir para a atração de investidores. "O projeto de autonomia é oportunidade de ter sistema mais robusto e juros mais baixos", acrescentou.

Compulsório

O presidente do Banco Central afirmou ainda que a instituição entende que o nível dos compulsórios bancários é alto no Brasil. Ao mesmo tempo, pontuou que existe um plano para diminuí-lo.

Campos Neto foi questionado sobre outros assuntos, como o nível do compulsório bancário - a parcela de recursos de curto e longo prazo dos clientes que os bancos são obrigados a recolher no BC.

O presidente do BC pontuou que, desde sua chegada ao BC, a instituição já liberou cerca de R$ 20 bilhões em compulsórios.

Ele reconheceu ainda que o dinheiro ficou empossado - ou seja, não foi necessariamente utilizado pelas instituições financeiras em novas operações de crédito. "Mais recentemente, vimos que o dinheiro do compulsório está indo para o crédito, mais especificamente, para o imobiliário", comentou.

Leis cambiais

O presidente do Banco Central afirmou ainda que as leis cambiais no Brasil são antigas, desatualizadas.

"A lei cambial é para simplificar e conduzir o Brasil na abertura comercial", afirmou aos deputados.

Home equity

Por fim, Campos Neto disse que o home equity - modalidade de crédito em que o cliente dá como garantia um imóvel próprio - era um produto com grande burocracia no Brasil. "Estamos atacando isso", afirmou.

"Temos valor de capital enorme, mas pessoas não consegue extrair valor deste imóvel", afirmou. "No setor imobiliário, fizemos medidas de securitização e portabilidade também."

Campos Neto afirmou que o home equity ainda será sendo aprimorado. O BC prepara uma proposta de mudança na legislação para permitir que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de um financiamento, por instituições financeiras diferentes e prazos diversos. A taxa de juros desses empréstimos deve ser, inclusive, mais barata que a do crédito consignado, no qual a garantia é o salário do trabalhador.

O presidente do BC afirmou aos deputados que a redução de juros já verificada nas operações de home equity está acima do esperado pela instituição.

*Com Estadão Conteúdo.