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Estadão Conteúdo
De volta à pauta

Deputados apresentam projeto de Lei para manter emissão da carteirinha digital

Medida Provisória assinada pelo governo e que tratava sobre o tema digital perdeu a validade

27 de fevereiro de 2020
17:30
Congresso Nacional Governo
Imagem: Shutterstock

Após a Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder a validade, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação. Instituída em setembro pelo Executivo, a carteirinha permite pagamento de meia-entrada em shows e eventos.

Por se tratar de uma MP, o texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tinha força de lei e possibilitou que 424 mil carteirinhas fossem concedidas por meio do aplicativo até 16 de fevereiro. No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado.

O redação do texto dos deputados é semelhante ao enviado pelo Executivo e determina o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos. A medida, que não teve apoio político, foi vista como uma tentativa de retaliação do governo a setores da oposição.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a falar sobre o envio de um projeto de lei ao Congresso. O caminho para aprovação, no entanto, pode ser semelhante ao da MP. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, por ele representar grupo da "bandeira do ódio".

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