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Desde dezembro, o governo tem ignorado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos.
Com uma fatura de cartão corporativo que representa o dobro de anos anteriores, o governo de Jair Bolsonaro decidiu esconder até mesmo quanto pagou em taxas aeroportuárias na operação que buscou 34 brasileiros na cidade de Wuhan, na China, em fevereiro, quando o país asiático ainda era o epicentro do coronavírus. Embora o presidente nem ninguém de sua família tenham viajado junto, os pagamentos foram classificados como sigilosos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A viagem, feita com aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), foi usada pelo presidente para justificar o aumento nos gastos sigilosos da Presidência neste início de ano. Desde dezembro, o governo tem ignorado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos. A Presidência tem justificado, nos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, que a abertura dos dados e notas fiscais poderiam colocar em risco a segurança do presidente e de familiares.
Como mostrou o Estadão na semana passada, a conta de janeiro a abril dos cartões vinculados à Secretaria Especial de Administração da Presidência, que bancam as despesas de Bolsonaro e de sua família, foi de R$ 3,76 bilhões, o dobro do que gastaram, em média, seus antecessores no cargo, Michel Temer e Dilma Rousseff. No dia seguinte à publicação da reportagem, o presidente disse que a alta nada tinha a ver com gastos pessoais, mas se devia aos custos da viagem à China, em que três aviões da FAB vinculados à Presidência foram usados. No mesmo dia, publicou nas redes sociais que pagou R$ 739,6 mil da operação de resgate.
Segundo o Palácio do Planalto, o valor se refere a taxas cobradas pelos aeroportos em que os aviões pousaram e serviço de comissária aérea da viagem - alimentação dos tripulantes das aeronaves. Questionado quanto cada item representou na conta, informou não ser possível detalhar as despesas, pois são sigilosas. A reportagem também questionou o GSI com base em qual norma estes gastos - que não estão vinculados ao presidente ou a seus familiares - foram classificados como de acesso restrito, mas não obteve qualquer resposta.
As aeronaves usadas na operação de resgate dos brasileiros na China saíram da Base Aérea de Anápolis, em Goiás, e fizeram quatro paradas antes de chegar a Wuhan, na China. Com baixa autonomia em comparação com aviões comerciais, os jatos presidenciais pararam em Fortaleza, em Las Palmas, que fica nas Ilhas Canárias (Espanha), na capital polonesa, Varsóvia, e na cidade de Ürünqi, já em território chinês.
Com exceção de Fortaleza, onde os aviões da FAB são isentos, em todos os outros aeroportos são cobradas taxas aeroportuárias. O valor é tabelado e leva em consideração o tempo de permanência das aeronaves (maior custo), abastecimento de água, limpeza, e demais serviços compreendidos no denominado "handling".
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Na operação foram utilizados dois aviões presidenciais Embraer 190 (VC-2) que trouxeram 17 repatriados cada e dois jatinhos de apoio para troca de tripulação Embraer 135 Legacy 600 (VC-99B), da frota do Grupo de Transporte Especial (GTE) - usados por ministros e presidentes do Legislativo e do Poder Judiciário.
Documentos do Comando da Aeronáutica revelados pelo Estadão em março mostraram que a operação de resgate dos brasileiros na China custou ao todo cerca de R$ 4,6 milhões aos cofres públicos - valor que inclui gastos com o confinamento dos brasileiros na Base Aérea de Anápolis e a estimativa baseada na "hora voo" de cada aeronave. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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