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2020-02-18T13:31:31-03:00
Estadão Conteúdo
Autonomia formal

CAE do Senado aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central

A proposta, que segue para apreciação no plenário da Casa, mantém como “objetivo fundamental” da autoridade “assegurar a estabilidade de preços”

18 de fevereiro de 2020
13:31
Banco Central do Brasil
Banco Central do Brasil - Imagem: Shutterstock

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que prevê autonomia formal ao Banco Central. A proposta está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa.

Na Câmara, os deputados federais discutem outro projeto de lei, este encaminhado pelo governo e defendido pela cúpula do BC.

Os senadores se movimentaram para aprovar o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) antes de o tema tramitar na Câmara.

O projeto mantém como "objetivo fundamental" da autoridade monetária "assegurar a estabilidade de preços". Uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovada acrescentando que, sem prejuízo da meta fundamental, "o Banco Central do Brasil também tem por objetivos suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional".

Diretores

O texto prevê que a diretoria colegiada do BC terá nove membros: o presidente da autarquia e oito diretores. Este já é o formato atual do colegiado.

A novidade trazida pelo projeto é que o presidente do BC e os diretores terão mandatos fixos de quatro anos, admitida uma recondução.

De acordo com o projeto, os mandatos começarão no primeiro dia útil do terceiro ano da gestão do presidente da República, para não coincidir com o período do chefe do Planalto à frente do Executivo federal.

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