Tribunal nega pedido de perícia em sistemas da máquina de propinas da Odebrecht
Em habeas corpus apresentado ao TRF-4, advogados questionavam a autenticidade e a legitimidade de provas obtidas contra Quintella.
Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negaram, por unanimidade, o pedido da defesa de Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, para realização de perícia técnica nos sistemas eletrônicos MyWebDay e Drousys, usados pelo famoso setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que controlava os pagamentos de propina que abasteciam que contas particulares e caixa 2 eleitoral de políticos e partidos.
Em habeas corpus apresentado ao TRF-4, os advogados questionavam a autenticidade e a legitimidade de provas obtidas contra Quintella pelo Ministério Público Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
A defesa do empresário alegou a possibilidade de ter ocorrido quebra na cadeia de custódia durante a obtenção dessas provas pela força-tarefa da Lava Jato. Segundo os advogados, o Quintella poderia ser prejudicado em uma eventual sentença condenatória proferida com base em documentos de integridade duvidosa.
Ao analisar o caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, reforçou o entendimento que havia firmado ao negar liminar no caso, de que 'eventual discussão a respeito de quaisquer vícios materiais e formais da prova poderá ter lugar no curso da própria ação penal ou mesmo em sede recursal, não restando demonstrado flagrante constrangimento ilegal capaz de provocar a suspensão dos atos processuais'.
No entendimento de Gebran, 'um eventual risco futuro de prolação de sentença condenatória não autoriza a utilização do habeas corpus'. "Fosse assim, toda a insatisfação poderia ser tutelada pela via sumária, haja vista todo o processo penal poder chegar a uma condenação", ele explicou.
Segundo o desembargador, 'questões relativas à produção de prova são, em regra, afetas ao juízo de primeiro grau, sendo que eventual alegação de cerceamento de defesa deve ser arguida em preliminar de apelo, à vista da sentença'.
Leia Também
ChatGPT vs. Gemini vs. Llama: qual IA vale mais a pena no seu dia a dia?
COMPARTILHAR
A história do banco que patrocinou o boné azul de Ayrton Senna e protagonizou uma das maiores fraudes do mercado financeiro
Banco Nacional: a ascensão, a fraude contábil e a liquidação do banco que virou sinônimo de solidez nos anos 80 e que acabou exposto como protagonista de uma das maiores fraudes da história bancária do país
Oncoclínicas (ONCO3) confirma vencimento antecipado de R$ 433 milhões em CDBs do Banco Master
Ações caem forte no pregão desta terça após liquidação extrajudicial do banco, ao qual o caixa da empresa está exposto
Por que Vorcaro foi preso: PF investiga fraude de R$ 12 bilhões do Banco Master para tentar driblar o BC e emplacar venda ao BRB
De acordo com informações da Polícia Federal, o fundador do Master vendeu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB e entregou documentos falsos ao Banco Central para tentar justificar o negócio com o banco estatal de Brasília
Banco Central nomeia liquidante do Banco Master e bloqueia bens de executivos, inclusive do dono, Daniel Vorcaro
O BC também determinou a liquidação extrajudicial de outras empresas do grupo, como a corretora, o Letsbank e o Banco Master de Investimento
Cloudflare cai e arrasta X, ChatGPT e outros serviços nesta terça-feira (18)
Falha em um dos principais provedores de infraestrutura digital deixou diversos sites instáveis e fora do ar
Liquidado: de crescimento acelerado à crise e prisão do dono, relembre como o Banco Master chegou até aqui
A Polícia Federal prendeu o dono da empresa, Daniel Vorcaro, em operação para apurar suspeitas de crimes envolvendo a venda do banco para o BRB, Banco de Brasília.
BTG Pactual (BPAC11) quer transformar o Banco Pan (BPAN4) em sua subsidiária; confira proposta
Segundo fato relevante publicado, cada acionista do Pan receberá 0,2128 unit do BTG para cada ação, exceto o Banco Sistema, que já integra a estrutura de controle. A troca representa um prêmio de 30% sobre o preço das ações preferenciais do Pan no fechamento de 13 de outubro de 2025
Polícia Federal prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; BC decreta liquidação extrajudicial da instituição
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master, que vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Azzas 2154 (AZZA3) e Marcopolo (POMO4) anunciam mais de R$ 300 milhões em dividendos e juros sobre capital próprio (JCP)
Dona da Arezzo pagará R$ 180 milhões, e fabricante de ônibus, R$ 169 milhões, fora os JCP; veja quem tem direito aos proventos
XP (XPBR31) anuncia R$ 500 milhões em dividendos e recompra de até R$ 1 bilhão em ações após lucro recorde no 3T25
Companhia reportou lucro líquido de R$ 1,33 bilhão, avanço de 12% na comparação anual; veja os destaques do balanço
Banco do Brasil (BBAS3) lança cartão para a altíssima renda de olho nos milionários; veja os benefícios
O cartão BB Visa Altus Liv será exclusivo para clientes com mais de R$ 1 milhão investido, gastos médios acima de R$ 20 mil e/ou renda mínima de R$ 30 mil
A ação que pode virar ‘terror’ dos vendidos: veja o alerta do Itaú BBA sobre papel ‘odiado’ na B3
Apesar da pressão dos vendidos, o banco vê gatilhos de melhora para 2026 e 2027 e diz que shortear a ação agora pode ser um erro
JBS (JBSS32): BofA ‘perdoa’ motivo que fez mercado torcer o nariz para a empresa e eleva preço-alvo para as ações
Após balanço do terceiro trimestre e revisão do guidance, o BofA elevou o preço-alvo e manteve recomendação de compra para a JBS
Grupo Toky (TOKY3), da Mobly e Tok&Stok, aprova aumento de capital e diminui prejuízo, mas briga entre sócios custou até R$ 42 milhões
Empresa amargou dificuldades com fornecedores, que levaram a perdas de vendas, faltas de produtos e atraso nas entregas
Petrobras (PETR4) descobre ‘petróleo excelente’ no Rio de Janeiro: veja detalhes sobre o achado
A estatal identificou petróleo no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde e segue com análises para medir o potencial da nova área
Gigantes de frango e ovos: JBS e Mantiqueira compram empresa familiar nos EUA para acelerar expansão internacional
A maior produtora de frangos do mundo e a maior produtora de ovos da América do Sul ampliam sua presença global
Cosan (CSAN3) e Raízen (RAIZ4) têm perdas bilionárias no trimestre; confira os números dos balanços
Os resultados são uma fotografia dos desafios financeiros que as duas companhias enfrentam nos últimos meses; mudanças na alta cúpula também são anunciadas
Nubank (ROXO34): o que fazer com a ação após maior lucro da história? O BTG responde
Na bolsa de Nova York, a ação NU renovava máximas, negociada a US$ 16,06, alta de 3,11% no pregão. No acumulado de 2025, o papel sobe mais de 50%.
IRB (IRBR3) lidera quedas do Ibovespa hoje após tombo de quase 15% no lucro líquido, mas Genial ainda vê potencial
Apesar dos resultados fracos no terceiro trimestre, a gestora manteve a recomendação de compra para os papéis da empresa
Não aprendi dizer adeus: falência da Oi (OIBR3) é revertida. Tribunal vê recuperação possível e culpa gestão pela ruína
A desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, decidiu suspender os efeitos da decretação de falência, concedendo à companhia uma nova chance de seguir com a recuperação judicial
