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Petrobras readmite subsidiária da Cosan no processo de venda da Gaspetro

Decisão foi tomada após Cade enviar ofício dizendo que presença da Compass não caracteriza descumprimento de acordo para venda dos ativos

30 de dezembro de 2020
21:15
Gasoduto
A Compass opera no ramo de distribuição e comercialização de gás natural - Imagem: Shutterstock

Reviravolta no processo de desinvestimento da Gaspetro. Após ter sido desclassificada pela Petrobras (PETR4), a Compass, subsidiária na área de distribuição e comercialização de gás natural da Cosan (CSAN3), foi readmitida no certame.

Segundo a Petrobras, a decisão foi tomada após ela receber um ofício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no qual o órgão que regula a competição no mercado atesta que a continuação da Compass no processo de venda da Gaspetro não caracteriza descumprimento do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

O TCC foi firmado entre Petrobras e o órgão antitruste para regular o processo de desinvestimentos dos ativos de gás da estatal.

A Petrobras desqualificou a Compass da disputa no final de novembro, alegando que a venda descumpriria as exigências do TCC. Ainda assim, ela informou que caso a subsidiária da Cosan saia vencedora, a operação estará sujeita à apreciação do Cade, no momento da análise do ato de concentração, quanto aos possíveis impactos à defesa da concorrência.

O processo está na fase vinculante, momento em que os habilitados para participar do processo recebem uma carta-convite com instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo orientações para a realização de auditoria nas informações sobre a Gaspetro e para o envio das propostas vinculantes.

A Petrobras está vendendo a sua participação de 51% na Gaspetro, empresa que possui participação em diversas distribuidoras de gás. A fatia remanescente, de 49%, pertence à japonesa Mitsui.

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