O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vinham interrompendo viagens de ônibus organizadas por meio de apps como o Buser
Duas decisões recentes tomadas por juízes federais de São Paulo e do Distrito Federal proíbem fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de interromperem viagens de ônibus organizadas pelas companhias por meio de aplicativos sob alegação de transporte clandestino.
As decisões atendem ações ajuizadas por empresas de fretamento. Na mais recente, tomada na última sexta-feira, 20, a juíza federal Raquel Fernandes Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu um mandado de segurança impetrado contra os coordenadores de fiscalização da ANTT nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
No pedido, a empresa alegou que tem sido alvo de autuações indevidas por utilizar o aplicativo Buser para operar a logística de suas viagens - o que, segundo a companhia, tem sido interpretado pelo órgão de fiscalização como uma desnaturação do modelo de fretamento, o que permitiria a apreensão dos veículos conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
"Por força da liminar, à impetrante foi assegurado o livre exercício da atividade de fretamento com a utilização de plataformas tecnológicas, que não pode ser impedido por qualquer ato da autoridade impetrada. Ou seja, a apreensão de veículos, em princípio, também se incluiria no comando liminar, visto que a retenção dos ônibus é o ato que, por excelência, obstaculiza o desempenho da atividade", escreveu a magistrada.
A segunda decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autor de liminar favorável a uma empresa que teve o ônus apreendido sob alegação de transporte irregular embora tivesse licença para o fretamento emitida pela ANTT.
No despacho, o magistrado determina que a Agência reguladora libere o veículo ‘independentemente do pagamento prévio de multas, das despesas de transbordo, taxas de estadia e guincho, e que se abstenha de realizar novas apreensões, desde que o único fundamento seja o transporte clandestino de passageiros’.
Leia Também
Outras duas decisões, expedidas no final do mês de outubro, também pela juíza Raquel Fernandes Perrini, autorizam o uso de aplicativos no fretamento das viagens de ônibus. Segundo entendimento da magistrada, no entanto, as plataformas colaborativas podem ser usadas apenas no chamado ‘circuito fechado’, isto é, viagens com trechos de ida e volta.
"Concedo em parte a liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas colaborativas, desde que exercida em circuito fechado, nos moldes da autorização. Outrossim, esta decisão não impede fiscalizações de outra ordem, tais como condições de segurança dos veículos ou regularidade das manutenções e documentação, indispensáveis para a adequada prestação do serviço de transporte de passageiros", escreveu a juíza.
Negócio envolve fundo que detém mais de 23% das ações ordinárias da geradora de energia; veja os detalhes da transação
Agência vê risco de inadimplência restrita após empresa iniciar negociações com credores para prorrogar pagamentos de dívida
O presidente-executivo da companhia aérea Gol (GOLL54), Celso Ferrer, afirmou que alta do petróleo deve ser repassado aos preços das passagens
Companhia distribuirá R$ 177,6 milhões em proventos referentes ao primeiro trimestre de 2026. Saiba quando a remuneração vai pingar na conta
Empresa inicia ciclo focado em inteligência artificial. Intenção é acelerar no e-commerce, mas sem comprar briga por preços
O Magazine Luiza reportou lucro líquido de R$ 131,6 milhões no quarto trimestre de 2025, queda de 55% na comparação anual, pressionado pelo avanço das despesas financeiras em meio aos juros elevados
As maiores reestruturações da história recente ajudam a explicar como o ambiente financeiro mais duro tem afetado até grandes companhias brasileiras
A CSN reiterou seus esforços de melhorar a estrutura de capital e reduzir a alavancagem financeira daqui para a frente, mas esse caminho não será fácil
“A recuperação de sua divisão de mercadorias continua sendo sustentada por melhorias nas estratégias de precificação, maior assertividade nas coleções e gestão de estoques mais eficiente”, destacaram os analistas do Safra
O banco defende que o Mercado Livre ainda é considerado uma boa tese de longo prazo, mas não deve refletir suas qualidades nos preços da ação em 2026
A Casas Bahia finalmente conseguiu virar a página de sua crise financeira, que a levou a pedir recuperação extrajudicial em 2024,? A resposta não é tão simples.
Resultado negativo chega a R$ 721 milhões no quarto trimestre, enquanto empresa tenta reorganizar dívidas
O plano da Raízen poderá envolver uma série de medidas, como uma capitalização pelos seus acionistas e a conversão de parte das dívidas em participação acionária
Receita cresce, margens avançam e varejista ganha participação de mercado em meio a avanços no plano de reestruturação
O banco tinha recomendação de venda para o papel, enquanto a agência de classificação de risco rebaixou a nota de crédito da varejista em moeda local de CCC para C
Itaú BBA e Santander mantêm visão positiva para a empresa, citando o ciclo global de investimentos em redes elétricas, mas apontam riscos e pressões no horizonte mais próximo
Em entrevista ao Seu Dinheiro, Fabio Itikawa diz que empresa entra em 2026 mais eficiente, menos alavancada e pronta para atrair investidores
A companhia é afetada pelos desdobramentos do conflito no Oriente Médio, com custos do combustível e de frete na linha de frente dos impactos
“Hoje, na data do protocolo deste procedimento, a companhia não tem condições de realizar o pagamento sem interromper as suas operações”, disse o Pão de Açúcar
Situação dos rebanhos nos EUA e tarifas da China também afetam o cenário para a carne bovina; JBS, MBRF e Minerva podem sofrer, e, em 2026, o seu churrasco deve ficar ainda mais caro