Justiça proíbe apreensão de ônibus solicitados por aplicativo
Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vinham interrompendo viagens de ônibus organizadas por meio de apps como o Buser
Duas decisões recentes tomadas por juízes federais de São Paulo e do Distrito Federal proíbem fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de interromperem viagens de ônibus organizadas pelas companhias por meio de aplicativos sob alegação de transporte clandestino.
As decisões atendem ações ajuizadas por empresas de fretamento. Na mais recente, tomada na última sexta-feira, 20, a juíza federal Raquel Fernandes Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu um mandado de segurança impetrado contra os coordenadores de fiscalização da ANTT nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
No pedido, a empresa alegou que tem sido alvo de autuações indevidas por utilizar o aplicativo Buser para operar a logística de suas viagens - o que, segundo a companhia, tem sido interpretado pelo órgão de fiscalização como uma desnaturação do modelo de fretamento, o que permitiria a apreensão dos veículos conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
"Por força da liminar, à impetrante foi assegurado o livre exercício da atividade de fretamento com a utilização de plataformas tecnológicas, que não pode ser impedido por qualquer ato da autoridade impetrada. Ou seja, a apreensão de veículos, em princípio, também se incluiria no comando liminar, visto que a retenção dos ônibus é o ato que, por excelência, obstaculiza o desempenho da atividade", escreveu a magistrada.
A segunda decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autor de liminar favorável a uma empresa que teve o ônus apreendido sob alegação de transporte irregular embora tivesse licença para o fretamento emitida pela ANTT.
No despacho, o magistrado determina que a Agência reguladora libere o veículo ‘independentemente do pagamento prévio de multas, das despesas de transbordo, taxas de estadia e guincho, e que se abstenha de realizar novas apreensões, desde que o único fundamento seja o transporte clandestino de passageiros’.
Leia Também
Outras duas decisões, expedidas no final do mês de outubro, também pela juíza Raquel Fernandes Perrini, autorizam o uso de aplicativos no fretamento das viagens de ônibus. Segundo entendimento da magistrada, no entanto, as plataformas colaborativas podem ser usadas apenas no chamado ‘circuito fechado’, isto é, viagens com trechos de ida e volta.
"Concedo em parte a liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas colaborativas, desde que exercida em circuito fechado, nos moldes da autorização. Outrossim, esta decisão não impede fiscalizações de outra ordem, tais como condições de segurança dos veículos ou regularidade das manutenções e documentação, indispensáveis para a adequada prestação do serviço de transporte de passageiros", escreveu a juíza.
COMPARTILHAR
Antes ‘dadas como mortas’, lojas físicas voltam a ser trunfo valioso no varejo — e não é só o Magazine Luiza (MGLU3) que aposta nisso
Com foco em experiência, integração com o digital e retorno sobre capital, o Magalu e outras varejistas vêm evoluindo o conceito e papel das lojas físicas para aumentar produtividade, fidelização e eficiência
Petrobras (PETR4): com novo ciclo de investimentos, dividendos devem viver montanha-russa, segundo Itaú BBA e XP
O novo ciclo de investimentos da Petrobras (PETR4) tende a reduzir a distribuição de proventos no curto prazo, mas cria as bases para dividendos mais robustos no médio prazo, disseram analistas. A principal variável de risco segue sendo o preço do petróleo, além de eventuais pressões de custos e riscos operacionais. Na visão do Itaú […]
Depois de despencarem quase 12% nesta terça, ações da Azul (AZUL4) buscam recuperação com otimismo do CEO
John Rodgerson garante fluxo de caixa positivo em 2026 e 2027, enquanto reestruturação reduz dívidas em US$ 2,6 bilhões
Ozempic genérico vem aí? STJ veta prorrogação de patente e caneta emagrecedora mais em conta deve chegar às farmácias em 2026
Decisão do STJ mantém vencimento da patente da semaglutida em março de 2026 e abre espaço para a chegada de versões genéricas mais baratas do Ozempic no Brasil
Por que tantas empresas estão pagando dividendos agora — e por que isso pode gerar uma conta alta para o investidor no futuro
A antecipação de dividendos tomou a B3 após o avanço da tributação a partir de 2026, mas essa festa de proventos pode esconder riscos para o investidor
Cosan (CSAN3) vende fatia da Rumo (RAIL3) e reforça caixa após prejuízo bilionário; ações caem forte na B3
A holding reduziu participação na Rumo para reforçar liquidez, mas segue acompanhando desempenho da companhia via derivativos
Raízen (RAIZ4) recebe mais uma baixa: S&P reduz nota de crédito para ‘BBB-‘, de olho na alavancagem
Os analistas da agência avaliam que a companhia enfrenta dificuldades para reduzir a alavancagem, em um cenário de dívida nominal considerável e queima de caixa
Fim da era Novonor na Braskem (BRKM5) abre oportunidade estratégica que a Petrobras (PETR4) tanto esperava
A saída da Novonor da Braskem abre espaço para a Petrobras ampliar poder na petroquímica. Confira o que diz a estatal e como ficam os acionistas minoritários no meio disso tudo
Fusão entre Petz (PETZ3) e Cobasi finalmente vai sair do papel: veja cronograma da operação e o que muda para acionistas
As ações da Petz (PETZ3) deixarão de ser negociadas na B3 ao final do pregão de 2 de janeiro de 2026, e novas ações ordinárias da Cobasi serão creditadas aos investidores
Adeus, telefone fixo: Vivo anuncia fim de operação e deixa para trás uma história de memória afetiva para milhões de brasileiros
Ao encerrar o regime de concessão do telefone fixo, a Vivo sela o fim de um modelo que moldou a comunicação no Brasil por décadas
Vamos (VAMO3), LOG CP (LOGG3), Blau Farmacêutica (BLAU3) anunciam mais de R$ 500 milhões em dividendos; Rede D´Or (RDOR3) aprova recompra de ações
A LOG fica com a maior parte da distribuição aos acionistas, ou R$ 278,5 milhões; Rede D´Or já havia anunciado pagamento de proventos e agora renova a recompra de ações
Itaúsa (ITSA4) vai bonificar investidor com novas ações; saiba quem tem direito a participar
Quem é acionista da holding vai ganhar 2 ações bônus a cada 100; operação acontece depois do aumento de capital
Casas Bahia (BHIA3) busca fôlego financeiro com nova emissão, mas Safra vê risco para acionistas
Emissão bilionária de debêntures promete reduzir dívidas e reforçar caixa, mas analistas dizem que pode haver uma diluição pesada para quem tem ações da varejista
Banco do Brasil (BBAS3) ou Bradesco (BBDC4)? Um desses bancos está na mira dos investidores estrangeiros
Em roadshow com estrangeiros nos EUA, analistas do BTG receberam muitas perguntas sobre as condições do Banco do Brasil e do Bradesco para 2026; confira
Um novo controlador será capaz de resolver (todos) os problemas da Braskem (BRKM5)? Analistas dizem o que pode acontecer agora
O acordo para a saída da Novonor do controle da petroquímica reacendeu entre os investidores a expectativa de uma solução para os desafios da empresa. Mas só isso será suficiente para levantar as ações BRKM5 outra vez?
Nubank (ROXO34) pode estar ajudando a ‘drenar’ os clientes de Tim (TIMS3) e Vivo (VIVT3); entenda
Segundo a XP, o avanço da Nucel pode estar acelerando a migração de clientes para a Claro e pressionando rivais como Tim e Vivo, o que sinaliza uma mudança mais rápida na dinâmica competitiva do setor
Bradespar (BRAP4) distribui quase R$ 600 milhões em dividendos e JCP; pagamento será feito em duas etapas
Do total anunciado, R$ 330 milhões correspondem aos dividendos e R$ 257 milhões aos juros sobre capital próprio (JCP); Localiza também detalha distribuição de proventos
Falta de luz em SP: Prejuízo a bares, hotéis e restaurantes pode chegar a R$ 100 milhões
Estimativa da Fhoresp é que 5 mil estabelecimentos foram atingidos pelo apagão
Isa Energia (ISAE4) recebe upgrade duplo do JP Morgan depois de comer poeira na bolsa em 2025
Após ficar atrás dos pares em 2025, a elétrica recebeu um upgrade duplo de recomendação. Por que o banco vê potencial de valorização e quais os catalisadores?
Não colou: por que a Justiça barrou a tentativa do Assaí (ASAI3) de se blindar de dívidas antigas do Pão de Açúcar
O GPA informou, nesta segunda (15), que o pedido do Assaí por blindagem contra passivos tributários anteriores à cisão das duas empresas foi negado pela Justiça
