O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Uber dos ônibus
Justiça proíbe apreensão de ônibus solicitados por aplicativo
Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vinham interrompendo viagens de ônibus organizadas por meio de apps como o Buser
Ônibus com carroceria Marcopolo (POMO4). - Imagem: Shutterstock
Duas decisões recentes tomadas por juízes federais de São Paulo e do Distrito Federal proíbem fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de interromperem viagens de ônibus organizadas pelas companhias por meio de aplicativos sob alegação de transporte clandestino.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As decisões atendem ações ajuizadas por empresas de fretamento. Na mais recente, tomada na última sexta-feira, 20, a juíza federal Raquel Fernandes Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu um mandado de segurança impetrado contra os coordenadores de fiscalização da ANTT nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
No pedido, a empresa alegou que tem sido alvo de autuações indevidas por utilizar o aplicativo Buser para operar a logística de suas viagens - o que, segundo a companhia, tem sido interpretado pelo órgão de fiscalização como uma desnaturação do modelo de fretamento, o que permitiria a apreensão dos veículos conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
"Por força da liminar, à impetrante foi assegurado o livre exercício da atividade de fretamento com a utilização de plataformas tecnológicas, que não pode ser impedido por qualquer ato da autoridade impetrada. Ou seja, a apreensão de veículos, em princípio, também se incluiria no comando liminar, visto que a retenção dos ônibus é o ato que, por excelência, obstaculiza o desempenho da atividade", escreveu a magistrada.
A segunda decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autor de liminar favorável a uma empresa que teve o ônus apreendido sob alegação de transporte irregular embora tivesse licença para o fretamento emitida pela ANTT.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No despacho, o magistrado determina que a Agência reguladora libere o veículo ‘independentemente do pagamento prévio de multas, das despesas de transbordo, taxas de estadia e guincho, e que se abstenha de realizar novas apreensões, desde que o único fundamento seja o transporte clandestino de passageiros’.
Leia Também
Outras duas decisões, expedidas no final do mês de outubro, também pela juíza Raquel Fernandes Perrini, autorizam o uso de aplicativos no fretamento das viagens de ônibus. Segundo entendimento da magistrada, no entanto, as plataformas colaborativas podem ser usadas apenas no chamado ‘circuito fechado’, isto é, viagens com trechos de ida e volta.
"Concedo em parte a liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas colaborativas, desde que exercida em circuito fechado, nos moldes da autorização. Outrossim, esta decisão não impede fiscalizações de outra ordem, tais como condições de segurança dos veículos ou regularidade das manutenções e documentação, indispensáveis para a adequada prestação do serviço de transporte de passageiros", escreveu a juíza.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
COMPARTILHAR
TROCA NO ALTO ESCALÃO
Cemig (CMIG4) anuncia novo CEO e lucra R$ 979 milhões no 1T26, queda anual de 6%; conheça a empresa de energia criada por JK
8 de maio de 2026 - 11:31
De acordo com a empresa, a gestão de Reynaldo Passanezi Filho, que deixa o cargo, foi marcada por um ciclo de crescimento da companhia, avanços em eficiência operacional e investimentos em níveis recordes
E FORA 'DO STORIES' TU ESTÁ BEM?
O preço do sucesso da Cimed: enquanto bomba nas redes, empresa sofreu ‘no off’. E agora?
8 de maio de 2026 - 6:45
Fenômeno com a Carmed e cada vez mais pop nas redes, a farmacêutica viu margens pressionadas, estoques travados e queima de caixa em 2025. Agora, tenta equilibrar crescimento acelerado com disciplina financeira
BALANÇO
Magazine Luiza (MGLU3) ainda sente o peso dos juros e reverte lucro em prejuízo acima do esperado no 1T26
7 de maio de 2026 - 19:55
A varejista teve prejuízo líquido de R$ 55,2 milhões no primeiro trimestre de 2026, revertendo o lucro de R$ 12,8 milhões registrado no mesmo período do ano passado, em meio à pressão da Selic elevada sobre as despesas financeiras
SD ENTREVISTA
“Temos que estar com a guarda alta”, diz diretor do ABC Brasil (ABCB4) após queda no ROE do 1T26
7 de maio de 2026 - 19:55
Após um 1T26 pressionado, Ricardo Moura aposta em melhora gradual da rentabilidade — sem abrir mão do conservadorismo
PROVENTOS NO RADAR
PetroReconcavo (RECV3) anuncia JCP de R$ 100 milhões após lucro mais que dobrar no 1T26
7 de maio de 2026 - 19:51
Petroleira pagará R$ 0,34 por ação em juros sobre capital próprio e também informou avanço nas negociações com a Brava Energia
POR QUE TROCAR DE CEO AGORA?
Após 15 anos, Rodrigo Osmo dará adeus ao cargo de CEO da Tenda (TEND3); veja quem entra no lugar e o que está por trás da mudança
7 de maio de 2026 - 19:06
Marcos Cruz será o novo CEO da Tenda a partir de junho de 2027. O executivo comandou a Nitro Química na última década e acumula passagens pela McKinsey e Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
TEMPORADA DE BALANÇOS
Com frete grátis no Brasil, Mercado Livre (MELI34) bota o pé no acelerador em vendas, mas lucro cai e margens seguem pressionadas no 1T26
7 de maio de 2026 - 17:32
Mesmo com receita acima do esperado e forte aceleração das vendas, o Mercado Livre registrou queda no lucro líquido e pressão nas margens no primeiro trimestre de 2026
REAÇÃO AO BALANÇO
Banco Inter desaba em NY após balanço do 1T26: ação chega a cair mais de 14% — o que assustou o mercado?
7 de maio de 2026 - 16:46
Lucro recorde e avanço no ROE não foram suficientes para segurar as ações nesta sessão; veja o que pressiona os papéis hoje
É SÓ O COMEÇO
JP Morgan deu veredito de compra para a Natura (NATU3) após alta de quase 50% em 2026. Quanto é possível lucrar agora?
7 de maio de 2026 - 16:06
Ação saltou mais que o triplo do Ibovespa desde o início de 2026, mas os analistas do JP Morgan calculam que o papel ainda tem espaço para subir
TECNOLOGIA NA BOLSA
Nem o medo da IA segurou: Totvs (TOTS3) sobe na bolsa após balanço forte; veja o que dizem os analistas
7 de maio de 2026 - 14:33
Companhia entregou margem recorde, crescimento da receita recorrente e primeiros sinais positivos da aquisição da Linx
NO SHAPE
Smart Fit (SMFT3) puxa ferro no 1T26: lucro salta 47%, e ações sobem forte na bolsa — veja se ainda dá tempo de entrar
7 de maio de 2026 - 12:14
Parte do resultado da rede de academias foi impulsionado pelo desempenho do peso-pesado TotalPass Brasil
COM ENERGIA RENOVADA
Axia (AXIA3) prepara sucessão do CEO Ivan Monteiro; e agora, quais serão os desafios do novo líder da elétrica?
7 de maio de 2026 - 12:03
O executivo é o único brasileiro a comandar as duas maiores empresas de energia do Brasil: Petrobras e Axia, ex-Eletrobras
REAÇÃO AO RESULTADO
Nem o lucro acima do esperado salva o Bradesco (BBDC4) na bolsa hoje, e ação cai forte na B3. Mercado ainda não comprou a virada?
7 de maio de 2026 - 11:30
Balanço do 1T26 veio sólido, mas dúvidas sobre crédito, provisões e consistência da recuperação continuam no radar; veja o que dizem os analistas
1T26 À PROVA
“Isso não é piora de risco”, diz CEO do Bradesco (BBDC4) após salto nas provisões do 1T26; desafio agora é convencer o mercado
7 de maio de 2026 - 10:55
Alta de 26,5% nas provisões chama atenção no trimestre, mas Marcelo Noronha muda o foco e revela aposta para o motor da rentabilidade em cenário mais desafiador
PRÉVIA DO BALANÇO
Mercado Livre (MELI34) segue movendo céus e terra para crescer: no 1T26, vendas devem subir forte, enquanto lucro não acompanha
7 de maio de 2026 - 10:33
Por aqui, o desafio é a competição com outras plataformas de e-commerce, lá fora o objetivo é impulsionar o Mercado Pago; veja as projeções para o balanço do 1T26
ENTREVISTA EXCLUSIVA
‘30% de ROE é atingível’: CFO do Inter afirma estar ‘mais convencido do que nunca’ no plano 60-30-30 — mas relógio da rentabilidade segue correndo
7 de maio de 2026 - 8:07
Banco entrega lucro recorde, cresce acima do mercado; Santiago Stel revela estar ainda mais confiante com relação à meta ambiciosa para 2027
QUAL O FOCO AGORA
“2026 ainda é um ano muito incerto”, diz CFO da Espaçolaser; veja como foi o resultado no 1T26, e como empresa trará retorno ao acionista
6 de maio de 2026 - 20:47
“A companhia vem em uma trajetória de melhora em todos os indicadores. Então não é só crescer, mas com rentabilidade”, disse o diretor em entrevista ao Seu Dinheiro
SD ENTREVISTA
Nem o “trimestre mais fraco” segurou a Mater Dei (MATD3): lucro salta quase 80% no 1T26 e CEO aposta em virada das ações
6 de maio de 2026 - 20:07
Mesmo com menos dias úteis, companhia inicia o ano com lucro líquido ajustado de R$ 36,3 milhões nos três primeiros meses de 2026; veja outros destaques do balanço
BALANÇO 1T26
Ânima (ANIM3) sente as dores e delícias das novas regras do EaD, mas CEO crava: ‘mais positivo do que negativo’; veja destaques do 1T26
6 de maio de 2026 - 18:10
A CEO Paula Harraca e o CFO Átila Simões da Cunha disseram ao Seu Dinheiro que o novo marco regulatório impulsionou os resultado, mas a adaptação às novas modalidades pressionou a evasão de alunos no período
BALANÇO
Moura Dubeux (MDNE3) tem lucro recorde de R$ 156 milhões e VGV sobe 255%; CEO revela o motor dos números do 1T26
6 de maio de 2026 - 18:03
Em um cenário pressionado pela inflação, a Moura Dubeux utilizou o modelo de condomínio fechado para se blindar, conta o Diego Villar, CEO da empresa
SIGA O SD NO WHATSAPP
