Justiça proíbe apreensão de ônibus solicitados por aplicativo
Fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vinham interrompendo viagens de ônibus organizadas por meio de apps como o Buser
Duas decisões recentes tomadas por juízes federais de São Paulo e do Distrito Federal proíbem fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de interromperem viagens de ônibus organizadas pelas companhias por meio de aplicativos sob alegação de transporte clandestino.
As decisões atendem ações ajuizadas por empresas de fretamento. Na mais recente, tomada na última sexta-feira, 20, a juíza federal Raquel Fernandes Perrini, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu um mandado de segurança impetrado contra os coordenadores de fiscalização da ANTT nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
No pedido, a empresa alegou que tem sido alvo de autuações indevidas por utilizar o aplicativo Buser para operar a logística de suas viagens - o que, segundo a companhia, tem sido interpretado pelo órgão de fiscalização como uma desnaturação do modelo de fretamento, o que permitiria a apreensão dos veículos conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro.
"Por força da liminar, à impetrante foi assegurado o livre exercício da atividade de fretamento com a utilização de plataformas tecnológicas, que não pode ser impedido por qualquer ato da autoridade impetrada. Ou seja, a apreensão de veículos, em princípio, também se incluiria no comando liminar, visto que a retenção dos ônibus é o ato que, por excelência, obstaculiza o desempenho da atividade", escreveu a magistrada.
A segunda decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto, 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, autor de liminar favorável a uma empresa que teve o ônus apreendido sob alegação de transporte irregular embora tivesse licença para o fretamento emitida pela ANTT.
No despacho, o magistrado determina que a Agência reguladora libere o veículo ‘independentemente do pagamento prévio de multas, das despesas de transbordo, taxas de estadia e guincho, e que se abstenha de realizar novas apreensões, desde que o único fundamento seja o transporte clandestino de passageiros’.
Leia Também
Outras duas decisões, expedidas no final do mês de outubro, também pela juíza Raquel Fernandes Perrini, autorizam o uso de aplicativos no fretamento das viagens de ônibus. Segundo entendimento da magistrada, no entanto, as plataformas colaborativas podem ser usadas apenas no chamado ‘circuito fechado’, isto é, viagens com trechos de ida e volta.
"Concedo em parte a liminar para que as autoridades impetradas se abstenham de exercer qualquer ato que obstaculize o desempenho da atividade de fretamento da Impetrante, por razões decorrentes da utilização de plataformas tecnológicas colaborativas, desde que exercida em circuito fechado, nos moldes da autorização. Outrossim, esta decisão não impede fiscalizações de outra ordem, tais como condições de segurança dos veículos ou regularidade das manutenções e documentação, indispensáveis para a adequada prestação do serviço de transporte de passageiros", escreveu a juíza.
COMPARTILHAR
Por que 6 mil aviões da Airbus precisam de reparos: os detalhes do recall do A320
Depois de uma falha de software expor vulnerabilidades à radiação solar e um defeito em painéis metálicos, a Airbus tenta conter um dos maiores recalls da sua história
Os bastidores da crise na Ambipar (AMBP3): companhia confirma demissão de 35 diretores após detectar “falhas graves”
Reestruturação da Ambipar inclui cortes na diretoria e revisão dos controles internos. Veja o que muda até 2026
As ligações (e os ruídos) entre o Banco Master e as empresas brasileiras: o que é fato, o que é boato e quem realmente corre risco
A liquidação do Banco Master levantou dúvidas sobre possíveis impactos no mercado corporativo. Veja o que é confirmado, o que é especulação e qual o risco real para cada companhia
Ultrapar (UGPA3) e Smart Fit (SMFT3) pagam juntas mais de R$ 1,5 bilhão em dividendos; confira as condições
A maior fatia desse bolo fica com a Ultrapar; a Smartfit, por sua vez, também anunciou a aprovação de aumento de capital
RD Saúde (RADL3) anuncia R$ 275 milhões em proventos, mas ações caem na bolsa
A empresa ainda informou que submeterá uma proposta de aumento de capital de R$ 750 milhões
Muito além do Itaú (ITUB4): qual o plano da Itaúsa (ITSA4) para aumentar o pagamento de dividendos no futuro, segundo a CFO?
Uma das maiores pagadoras de dividendos da B3 sinaliza que um novo motor de remuneração está surgindo
Petrobras (PETR4) amplia participação na Jazida Compartilhada de Tupi, que detém com Shell e a portuguesa Petrogal
Os valores a serem recebidos pela estatal serão contabilizados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2025
Americanas (AMER3) anuncia troca de diretor financeiro (CFO) quase três anos após crise e traz ex-Carrefour e Dia; veja quem assume
Sebastien Durchon, novo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas, passou pelo Carrefour, onde conduziu o IPO da varejista no Brasil e liderou a integração do Grupo Big, e pelo Dia, onde realizou um plano de reestruturação
Essa empresa aérea quer que você pague mais de R$ 100 para usar o banheiro do avião
Latam cria regras para uso do banheiro dianteiro – a princípio, apenas passageiros das 3 primeiras fileiras terão acesso ao toalete
Ambipar (AMBP3): STJ suspende exigência de depósito milionário do Deutsche Bank
Corte superior aceitou substituir a transferência dos R$ 168 milhões por uma carta de fiança e congelou a ordem do TJ-RJ até a conclusão da arbitragem
Sinal verde: Conselho dos Correios dá aval a empréstimo de R$ 20 bilhões para reestruturar a estatal
Com aprovação, a companhia avança para fechar o financiamento bilionário com cinco bancos privados, em operação que ainda depende do Tesouro e promete aliviar o caixa e destravar a reestruturação da empresa
Oi (OIBR3) consegue desbloqueio de R$ 517 milhões após decisão judicial
Medida permite à operadora acessar recursos bloqueados em conta vinculada à Anatel, enquanto ações voltam a oscilar na bolsa após suspensão da falência
WEG (WEGE3) pagará R$ 1,9 bilhão em dividendos e JCP aos acionistas; veja datas e quem recebe
Proventos refletem o desempenho resiliente da companhia, que registrou lucro em alta mesmo em cenário global incerto
O recado da Petrobras (PETR4) para os acionistas: “Provavelmente não teremos dividendos extraordinários entre 2026 e 2030”
Segundo o diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, é preciso cumprir o pré-requisito de fluxo de caixa operacional robusto, capaz de deixar a dívida neutra, para a distribuição de proventos adicionais
A ação do Assaí virou um risco? ASAI3 cai mais de 6% com a chegada dos irmãos Muffato; saiba o que fazer com o papel agora
Na quinta-feira (27), companhia informou que fundos controlados pelos irmãos Muffato adquiriram uma posição acionária de 10,3%
Anvisa manda recolher lotes de sabão líquido famoso por contaminação; veja quais são e o que fazer
Medida da Anvisa vale para lotes específicos e inclui a suspensão de venda e uso; produto capilar de outra marca também é retirado do mercado
O “bom problema” de R$ 40 bilhões da Axia Energia (AXIA3) — e como isso pode chegar ao bolso dos acionistas
A Axia Energia quer usar parte de seus R$ 39,9 bilhões em reservas e se preparar para a nova tributação de dividendos; entenda
Petrobras (PETR3) cai na bolsa depois de divulgar novo plano para o futuro; o que abalou os investidores?
Novo plano da Petrobras reduz capex para US$ 109 bi, eleva previsão de produção e projeta dividendos de até US$ 50 bi — mas ações caem com frustração do mercado sobre cortes no curto prazo
Stranger Things vira máquina de consumo: o que o recorde de parcerias da Netflix no Brasil revela sobre marcas e comportamento do consumidor
Stranger Things da Netflix parece um evento global que revela como marcas disputam a atenção do consumidor; entenda
Ordinários sim, extraordinários não: Petrobras (PETR4) prevê dividendos de até US$ 50 bilhões e investimento de US$ 109 bilhões em 5 anos
A estatal destinou US$ 78 bilhões para Exploração e Produção (E&P), valor US$ 1 bilhão superior ao do plano vigente (2025-2029); o segmento é considerado crucial para a petroleira
