C6 Bank anuncia isenção da nova tarifa do cheque especial
Os bancos estão autorizados a cobrarem uma tarifa sobre o limite superior a R$ 500 a partir do dia 6 de janeiro, segundo a resolução 4.765 do CMN (Conselho Monetário Nacional)
Após a decisão do Banco do Brasil de isentar os seus clientes da nova tarifa do cheque especial, o banco digital C6 Bank seguiu o mesmo caminho e anunciou que não fará a cobrança.
Os bancos estão autorizados a cobrarem uma tarifa sobre o limite superior a R$ 500 a partir do dia 6 de janeiro, segundo a resolução 4.765 do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Segundo a nota divulgada pelo C6, a estratégia foi adotada para posicionar o banco de forma competitiva no mercado.
Entenda melhor as mudanças no cheque especial
O governo Jair Bolsonaro limitou a 8% ao mês os juros do cheque especial cobrados pelos bancos, mas permitiu que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada na noite desta quarta-feira, 27. A limitação dos juros entra em vigor na próxima segunda-feira (6).
Segundo o Banco Central (BC), responsável pela divulgação, a medida é para tornar o produto mais "regressivo", ou seja, penalizar menos os pobres, já que o produto é mais utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira.
Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, os juros cairão praticamente pela metade, a 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.
"O cheque especial tem características de crédito e serviço bancário e identificamos no cheque volumes altos de limites concedidos a clientes que não são usados. Dinheiro parado significa custo no sistema, e normalmente os clientes de baixa renda que arcam com esse custo", afirmou, em coletiva de imprensa.
De acordo com ele, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em apenas R$ 26 bilhões. "Ou seja, o volume de dinheiro parado é de cerca de R$ 325 bilhões", completou.
Tarifa
Além de colocar um teto para os juros do cheque especial, o governo permitiu aos bancos a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500.
Para limites superiores, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. A tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.
De acordo com o diretor do BC, cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo de 80 milhões de clientes.
Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.
Segundo o BC, essa é uma medida de caráter específico, "por ser o cheque especial um produto com características singulares que não favorecem a competição entre as instituições financeiras".
Além disso, de acordo com o BC, estudos apontam que é um produto inelástico aos juros (ou seja, há pouca mudança de comportamento dos clientes mesmo quando há aumento na taxa de juros cobrada), usado muitas vezes de forma não alinhada ao caráter emergencial do produto, onerando, principalmente, os clientes de menor poder aquisitivo.
O BC ainda afirma que a definição de limites de taxa de juros e a cobrança de tarifas para linhas emergenciais estão presentes em regulamentação de economias avançadas e emergentes.
Portabilidade do cheque especial
O CMN também aprovou a ampliação da portabilidade de crédito com a inclusão do cheque especial a partir de abril de 2020. "O objetivo da medida é permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um 'valor máximo de cobertura' para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original", afirmou o Banco Central, em nota.
A decisão também permite que operações de financiamento imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH na portabilidade. "O reenquadramento da operação ocorrerá desde que se observe todos os requisitos legais e regulamentares, tais quais o limite de valor de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano", completou o BC.
O CMN criou ainda o "Documento Descritivo de Crédito" (DDC), que será fornecido pelas instituições financeiras com as informações solicitadas pelo devedor referentes à operação de crédito contratada.
A norma prevê ainda a possibilidade de ressarcimento financeiro pelo custo de originação da operação de crédito objeto da portabilidade, que não poderá ser repassado ao devedor. "Esse ressarcimento poderá ser disciplinado pelo Banco Central, observando critérios de proporcionalidade do saldo devedor da operação e decrescente conforme o prazo decorrido da operação portada", acrescentou a autoridade monetária.
O diretor Pinho de Mello, afirmou que a possibilidade de portabilidade do crédito no cheque especial poderá elevar a competição na modalidade. "Isso irá fomentar a concorrência para que os juros cobrados no cheque especial sejam ainda mais baixos", avaliou.
*Com Estadão Conteúdo
Vagas de emprego: PagBank PagSeguro, C6 Bank e Banco Inter estão com processos seletivos abertos; confira as principais oportunidades da semana
Ao todo, são mais de 200 vagas de emprego para diversas áreas no formato híbrido ou remoto, em todo o país
Apagão do C6 Bank: aplicativo sai do ar e irrita usuários
Clientes do C6 Bank usam as redes sociais para reclamar sobre indisponibilidade para realizar qualquer pagamento e PIX
Há vagas: Mercado Livre, C6 Bank e Digio abrem processos seletivos com mais de 500 oportunidades de emprego; confira
Há posições para as áreas administrativa, vendas, operacional e tecnologia, em todos os níveis de senioridade; em geral, as vagas exigem, ao menos, ensino médio completo
Nubank (NUBR33) supera ‘bancões’ e tem um dos menores números de reclamações do ranking do Banco Central; C6 Bank lidera índice de queixas
O banco digital só perde para a Midway, conta digital da Riachuelo, no índice calculado pelo BC
C6 Bank abre 400 vagas de emprego em diversas áreas; saiba como se inscrever
O banco digital tem oportunidades nos setores de tecnologia, negócios, gente e gestão, investimentos, operações, inovação, segurança e CRM; não há data prevista para o encerramento das inscrições
C6 Bank prorroga inscrições para programa de capacitação para pessoas com deficiência (PCDs); saiba como se inscrever
O programa visa profissionais em tecnologia para atuar no banco digital; não é necessário ter experiência anterior ou conhecimento avançado na área
C6 Bank e Wiz oferecem programas de capacitação para pessoas com deficiência (PCDs); veja como participar
Os programas estão com inscrições abertas e os treinamentos devem ter início no segundo semestre deste ano; há a possibilidade de contratação
Estágio: C6 Bank, Basf e XP encerram inscrições nesta semana; confira vagas com bolsas-auxílio de até R$ 2 mil
As empresas oferecem também benefícios como vale-refeição e assistência médica; algumas vagas estão com inscrições abertas até junho
Aplicativo do C6 Bank sofre instabilidade nesta sexta-feira; entenda o que aconteceu
Os clientes relataram instabilidade no aplicativo da C6 Bank desde às 12h30. Em nota, a assessoria informou que o problema foi solucionado
Vale a pena abrir uma conta C6 Yellow, do C6 Bank, para o seu filho?
Conta digital do C6 para menores de idade tem alguns recursos de monitoramento dos gastos pelos responsáveis e cartão de débito personalizável
Leia Também
-
Campos Neto vai puxar o freio da Selic? Presidente do BC diz por que "mudou a letra" sobre o ritmo de corte dos juros
-
Por que o iene japonês está perdendo valor e atingiu o menor patamar frente ao dólar em mais de 34 anos?
-
Com juros em queda, vendas do Tesouro Direto recuam em fevereiro — mas título atrelado à Selic ainda é o favorito dos investidores
Mais lidas
-
1
O carro elétrico não é essa coisa toda — e os investidores já começam a desconfiar de uma bolha financeira e ambiental
-
2
Ações da Casas Bahia (BHIA3) disparam 10% e registram maior alta do Ibovespa; 'bancão' americano aumentou participação na varejista
-
3
Cenário apocalíptico, crise bilionária e centenas de lojas fechadas: o que está acontecendo com os Supermercados Dia?