Menu
2020-04-12T11:28:37-03:00
Entrevista

Redução de jornada e salário na crise é alternativa à demissão, diz presidente do TST

Programa do governo está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia Maria Cristina Peduzzi

12 de abril de 2020
11:44 - atualizado às 11:28
Maria Cristina Peduzzi TST
Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST - Imagem: TST

O programa do governo que permite redução de jornada e remuneração ou suspensão temporária do contrato está de acordo com princípios constitucionais ao assegurar uma renda ao trabalhador num momento de crise, avalia a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela diz que compartilha da visão de que a medida, que inclui o pagamento de um benefício equivalente a uma parte do seguro-desemprego pelo governo, é uma alternativa à demissão. “O princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido”, afirma.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Como a sra. analisa as medidas do governo?

Eu compartilho da doutrina que identifica na medida provisória uma alternativa para a própria rescisão. Estamos vivendo um momento de exceção, em que a preservação do salário é o mais importante. Quem não tem emprego está excluído da renda, do consumo, da sociedade. Então o princípio da dignidade da pessoa humana está, a meu ver, absolutamente atendido nessas providências que objetivam manter a inclusão social.

Há uma ação no STF questionando se a MP viola ou não a Constituição…

Não se trata de ir contra a Constituição ou de se estabelecer uma exceção. No caso concreto, não se estabeleceu uma redução isolada do salário ou uma redução isolada da jornada. Manteve-se o valor do salário-hora inalterado e se possibilitou ao trabalhador aderir a um benefício social que vai preservar a remuneração num momento de crise. Então não se trata de redução de salário ou de redução de jornada de forma autônoma.

Como as relações de trabalho vão sobreviver a esse cenário excepcional?

As respostas não são fáceis. Quais providências estão sendo tomadas? A edição de uma legislação específica ou excepcional que reconhece este estado de emergência e calamidade pública, e temos as medidas provisórias que se sucederam e que buscam equacionar, disciplinar as questões que surgiram com a pandemia. E veja, estas normas excepcionais não estão restritas ao direito do trabalho. Temos a esfera do direito civil, direito de ir e vir. Você imagina que é um direito constitucional, mas eu tenho que ficar isolada. É uma política pública que eu devo observar.

Leia também:

Empresas estão adotando o teletrabalho, que tem regras mais flexíveis de controle de jornada, por exemplo. Como a sra. avalia essa modalidade?

O teletrabalho é uma forma de organização que garante, tanto para empregado quanto para empregador, maior flexibilidade quanto ao local da prestação do serviço e quanto ao horário. O maior beneficiário do teletrabalho é o empregado, nem é o empregador. Ele atende também aos interesses da sociedade, você diminui o trânsito, o deslocamento. Há vantagens para ambos, apesar de que doutrinariamente se identifica especialmente para o empregado, que pode inclusive acumular com outro tipo de trabalho, uma vez que ele não tem uma jornada fixa.

A sra. vê algum risco da utilização em massa desse tipo de contrato?

Estão estabelecidos mecanismos de segurança para que o empregado tenha em casa condições adequadas de trabalho que atendam aos requisitos da segurança. Tem de ter equipamentos, infraestrutura, até a cadeira, instrumentos tecnológicos de comunicação, físicos, iluminação. Em relação ao controle da jornada, isso vai depender do próprio trabalhador.

Não há então uma fragilização das condições de trabalho? É algo que depende só do trabalhador?

Não diria que depende só do trabalhador ou só da empresa. Porque, no que diz (respeito) ao empregado, ele precisa se policiar para estabelecer, também no teletrabalho, um ritmo racional. Isso é um exercício que ele vai fazer. Por parte da empresa, (o papel) está em exigir tarefas possíveis de serem feitas naquele período. Então, há um controle? Há. Sempre nós temos que ter controle. Podem não ser matemáticos, podem não ser por meio de uma assinatura ou de uma máquina que vai ver horário de saída e de entrada, mas nós temos como fazer esses controles.

Se o empregado amanhã perceber que as tarefas que lhe estão sendo exigidas estão além do horário normal de trabalho, que é de oito horas, mesmo não tendo controle específico, se estiver sendo excessivo, ele terá como opor resistência. A própria CLT diz, observam-se as horas legítimas do empregador, então esse sistema de controle é feito pelos contratantes. Eu posso trabalhar dentro do meu limite. Eu te digo que hoje eu estou trabalhando além dos meus limites, mas é um período excepcional, eu tenho uma responsabilidade como agente público, como presidente do Tribunal mais ainda.

Como a sra. vê o mercado de trabalho depois dessa crise?

Quando terminar a pandemia nós vamos viajar menos a trabalho provavelmente, vamos ter aula a distância, educação a distância já é uma realidade já bem sucedida, talvez seja mais usada. Então vejo como um mecanismo necessário aos tempos, não só de coronavírus, mas aos tempos contemporâneos permanentes de trabalho. Em qualquer circunstância, temos que observar os nossos limites, e eles são possíveis de ser observados se você impuser uma disciplina a si e ao empregador, se ele avançar.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Ministério atualiza dados

Brasil registra mais de 31 mil mortes por covid-19

De 526.447 casos confirmados, 223.638 pacientes foram recuperados

6,8% dos recursos foram gastos

MPF investiga baixo investimento do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus

O Ministério Público Federal determinou, nesta terça-feira, 2, a abertura de um inquérito civil público para apurar a baixa aplicação de dinheiro público, por parte do governo de Jair Bolsonaro, no combate à pandemia do novo coronavírus

A volta dos touros

Acabou a crise? 5 razões para a disparada da bolsa e a queda do dólar

O dólar à vista acumula queda de mais de 11% nas últimas 15 sessões, afastando-se de vez da faixa dos R$ 6,00 — na bolsa, o Ibovespa também teve alívio forte no período, retomando os 90 mil pontos

Atenção com contas públicas

Déficit fiscal poderá ser de 12% do PIB, diz Armínio Fraga

“Estritamente do ponto de vista fiscal, estamos trabalhando com uma margem de manobra muito apertada. Tenho comentado que a consequência disso vai ser um crescimento imenso das necessidades de financiamento do governo”, comentou Fraga ao participar de uma live promovida pelo BTG Pactual

seu dinheiro na sua noite

Velozes e furiosos, parte 91 mil

Eu não sou um grande fã de filmes de ação, e ainda menos da franquia Velozes e Furiosos. Assisti apenas ao primeiro longa da série, tentando imaginar como um roteiro tão desconectado da realidade foi parar nas telas – ainda que tenha seus momentos. Foi só alguns anos depois, durante uma discussão de bar (saudades das […]

ex-ministro da fazenda

Pedro Malan vê excesso de otimismo em órgãos internacionais para o pós-pandemia

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse nesta terça-feira, 2, que vê um excesso de otimismo nas previsões de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e também de parte do mercado, de uma recuperação na forma de “V” após a pandemia do coronavírus

Procurador-geral da República

Alinhado a Bolsonaro, Aras diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura

A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo

Alívio inesperado?

Dólar despenca a R$ 5,20 e Ibovespa sobe forte: o que aconteceu com o mercado?

Enquanto o mundo passa por forte turbulência, os mercados estão mais calmos que nunca: o dólar teve a maior queda diária desde 2018 e o Ibovespa foi às máximas em quase três meses

Dados de associação

Comércio paulistano cai 67% nas vendas de maio

Mês é estratégico em razão do Dia das Mães

Presidente da Câmara

MP que estabelece crédito para folha de pagamento não pode ser votada, diz Maia

Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements