O que são precatórios e por que a proposta de financiamento do Renda Cidadã pode afetá-los
Os precatórios estão no centro da polêmica proposta do governo para o financiamento do Renda Brasil. Entenda o que isso significa.

Desde que o governo anunciou o seu projeto para o Renda Cidadã, programa social que deverá ampliar a base de beneficiários do Bolsa Família, a palavra precatório tem estampado os principais cadernos de economia do país, já que a ideia do governo é utilizar parte do recurso para financiar o seu novo projeto.
Mas você sabe o que de fato é um precatório?
Os precatórios podem ser descritos como dívidas do Estado, União ou município, originárias de um processo judicial movido por empresas ou pessoas físicas.
Assim que a decisão é anunciada, o governo deve incluir a despesa no orçamento. Em resumo, é um título que representa uma dívida do poder público já com ordem de pagamento.
Nem toda dívida do governo com empresas ou pessoas físicas é um precatório. A modalidade só se aplica a valores acima de 60 salários mínimos (cerca de R$ 62.700).
Existem dois tipos de precatórios:
Leia Também
- Alimentícios: fruto de ações que se referem a salários, benefícios previdenciários, proventos, pensões, indenizações por morte ou invalidez.
- Não alimentícios: também conhecidos como precatórios comuns, são indenizações frutos de ações representando desapropriações, atrasos, cobranças errôneas de impostos, quebra de contratos por parte do governo, dívidas em aberto, entre outros.
Ser detentor de um precatório, no entanto, não significa que o dinheiro logo estará na sua conta. Mesmo com o direito de recebimento resguardado, o pagamento por parte do governo pode levar décadas para ser quitado. Quando o valor é liberado, o pagamento é feito em uma conta judicial.
Renda Cidadã vs. precatórios
A proposta do governo para financiar o Renda Cidadã apresentada na última quarta-feira mexe diretamente com o pagamento dessas obrigações.
O projeto prevê o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa. Os recursos utilizados para honrar essas obrigações seriam fixados em 2% da receita corrente líquida. O restante, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao Renda Cidadã.
Para membros do mercado, a proposta configura uma espécie de calote, já que jogaria para os anos fiscais seguintes a despesa.
Marcio Bittar, relator das PECs do pacto federativo e emergencial, no entanto, nega que a proposta configure um calote. Segundo ele, o governo só estaria postergando a quitação da dívida e pode ser que o Congresso aumente o limite de 2%.
O governo espera que o restante dos recursos utilizados para o financiamento do programa venha do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O recurso realocado seria limitado em 5%.
A expectativa do governo é que o Renda Cidadã amplie o Bolsa Família, que hoje representa um custo de R$ 32 bilhões anuais. A reestruturação do programa deve elevar o custo em pelo menos R$ 25 bilhões.
Ainda não há previsão de qual será o valor do benefício. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já mostrou insatisfação com a ideia de deixar o valor muito abaixo do valor de R$ 300.
Bolsonaro diz que governo trabalha com alternativas para financiar Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania já confirmou que o reajuste no Bolsa Família será apenas para R$ 240 em novembro e o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para fazer um pagamento maior a partir de dezembro.
Furo no teto e Guedes na corda bamba elevam apostas para os próximos passos da Selic; contratos de DI atingem oscilação máxima
Hoje os olhos do mercado se voltam para o próprio Guedes, com temores de que o ministro seja o próximo a pular fora do barco. A curva de juros reage
Com lambança fiscal do Auxílio Brasil, taxa dos títulos do Tesouro Direto já rende quase 1% ao mês
Quem investir hoje no título do Tesouro Direto prefixado com vencimento em 2031 leva para casa um retorno de 12,10% ao ano, o equivalente a 0,9563% ao mês
Cuidado fiscal: Presidente da Câmara quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos
Arthur Lira (PP-AL) afirma que vai conversar com o STF para que a corte faça a intermediação com o governo para encontrar uma solução
AGORA: Ibovespa futuro abre em queda de mais de 1% enquanto dólar avança hoje
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
Pré-mercado: Ata do Fed repercute nas bolsas e Ibovespa deve cair hoje com risco fiscal e aumento da cautela no radar
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
AGORA: Ibovespa futuro opera em alta, mesmo com risco fiscal e exterior em compasso de espera antes da ata do Fed; dólar avança hoje
A tensão política também aumenta em Brasília e a reforma do Imposto de Renda segue sem um acordo entre os entes da federação
Pré-mercado: Risco fiscal pressiona bolsa brasileira, que deve digerir Brasília em dia de cautela antes da Ata do Fed
As reuniões dos Poderes e de representantes do Banco Central devem movimentar os negócios hoje
Pré-mercado: sem maiores indicadores no exterior, bolsa deve sentir risco fiscal e prévia do PIB (IBC-Br) hoje
Além disso, o Ipea deve divulgar a inflação por faixa de renda ainda hoje e os balanços após o fechamento e antes da abertura também devem movimentar os negócios
As rainhas do curto prazo: a variante delta e o quadro fiscal brasileiro
Como a vida de Maria Stuart pode nos ensinar sobre as diferenças entre os ruídos do momento e a consistência necessária no longo prazo
Queda de Vale e Petrobras pressiona, mas Ibovespa e dólar se agarram ao menor sinal de respeito ao teto de gastos
Além disso, o medo da variante delta do coronavírus segue pressionando os mercados e as commodities de energia e infraestrutura
Risco fiscal e cautela pré-Copom pesam e o Ibovespa recua 1%; Petrobras tem forte queda antes do balanço
A temporada de balanços segue a todo vapor, mas o Ibovespa também fica de olho nos atritos políticos em Brasília e nas contas públicas
Luz no fim do túnel: superávit primário está mais próximo do que o mercado imagina
Mesmo com tentativa de furar o teto de gastos, orçamento fictício e novos gastos extraordinários, o país pode ter superávit de 0,4% do PIB em 2023
Bolsonaro, sobre auxílio: nossa capacidade de endividamento está no limite
Além de justificar as decisões sobre os valores do programa social, presidente criticou Lula e descartou intervenção sobre os preços da carne
Após diversas polêmicas, Guedes demite secretário da Fazenda, dizem sites
Waldery Rodrigues foi duramente criticado pela forma com que conduziu o processo de aprovação do Orçamento de 2021
Marcos Pontes classifica corte de orçamento como “estrago” para pesquisas
Presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 200 milhões que seriam usados no desenvolvimento da vacina contra covid-19 “100% brasileira”
Máquina pública pode parar após cortes orçamentários, avalia IFI do Senado
Em nota técnica, a instituição afirma que o risco de shutdown é elevado e que a composição do corte poderá levar a prejuízo de políticas públicas essenciais
Governo e Congresso fecham acordo, mantêm emendas e deixam R$ 125 bi fora do teto
Governo cedeu à pressão e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em custeio e investimento
Selic maior pode elevar dívida do Brasil em R$ 100 bilhões
Tesouro pode optar por mudanças na estratégia de emissões de papéis para suavizar o impacto nos próximos meses, diz economista
Por lei apoiada por Michelle, Bolsonaro dribla Economia
Cálculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC em R$ 5 bilhões com lei que declara a visão monocular como deficiência