O que são precatórios e por que a proposta de financiamento do Renda Cidadã pode afetá-los
Os precatórios estão no centro da polêmica proposta do governo para o financiamento do Renda Brasil. Entenda o que isso significa.
Desde que o governo anunciou o seu projeto para o Renda Cidadã, programa social que deverá ampliar a base de beneficiários do Bolsa Família, a palavra precatório tem estampado os principais cadernos de economia do país, já que a ideia do governo é utilizar parte do recurso para financiar o seu novo projeto.
Mas você sabe o que de fato é um precatório?
Os precatórios podem ser descritos como dívidas do Estado, União ou município, originárias de um processo judicial movido por empresas ou pessoas físicas.
Assim que a decisão é anunciada, o governo deve incluir a despesa no orçamento. Em resumo, é um título que representa uma dívida do poder público já com ordem de pagamento.
Nem toda dívida do governo com empresas ou pessoas físicas é um precatório. A modalidade só se aplica a valores acima de 60 salários mínimos (cerca de R$ 62.700).
Existem dois tipos de precatórios:
- Alimentícios: fruto de ações que se referem a salários, benefícios previdenciários, proventos, pensões, indenizações por morte ou invalidez.
- Não alimentícios: também conhecidos como precatórios comuns, são indenizações frutos de ações representando desapropriações, atrasos, cobranças errôneas de impostos, quebra de contratos por parte do governo, dívidas em aberto, entre outros.
Ser detentor de um precatório, no entanto, não significa que o dinheiro logo estará na sua conta. Mesmo com o direito de recebimento resguardado, o pagamento por parte do governo pode levar décadas para ser quitado. Quando o valor é liberado, o pagamento é feito em uma conta judicial.
Renda Cidadã vs. precatórios
A proposta do governo para financiar o Renda Cidadã apresentada na última quarta-feira mexe diretamente com o pagamento dessas obrigações.
O projeto prevê o uso dos recursos dos precatórios para o financiamento do programa. Os recursos utilizados para honrar essas obrigações seriam fixados em 2% da receita corrente líquida. O restante, limitado a R$ 55 bilhões, seria destinado ao Renda Cidadã.
Para membros do mercado, a proposta configura uma espécie de calote, já que jogaria para os anos fiscais seguintes a despesa.
Marcio Bittar, relator das PECs do pacto federativo e emergencial, no entanto, nega que a proposta configure um calote. Segundo ele, o governo só estaria postergando a quitação da dívida e pode ser que o Congresso aumente o limite de 2%.
O governo espera que o restante dos recursos utilizados para o financiamento do programa venha do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O recurso realocado seria limitado em 5%.
A expectativa do governo é que o Renda Cidadã amplie o Bolsa Família, que hoje representa um custo de R$ 32 bilhões anuais. A reestruturação do programa deve elevar o custo em pelo menos R$ 25 bilhões.
Ainda não há previsão de qual será o valor do benefício. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro já mostrou insatisfação com a ideia de deixar o valor muito abaixo do valor de R$ 300.
Esquenta dos mercados: Bolsas operam mistas antes do payroll dos EUA e paralisação dos auditores da Receita pressiona governo federal
O Ibovespa ainda registra queda na casa dos 3% e o exterior morno não deve ajudar o índice brasileiro
Esquenta dos mercados: Bolsas e bitcoin (BTC) caem após ata do Fed, e Ibovespa deve aprofundar queda com risco fiscal do cenário doméstico
Os índices dos Estados Unidos tiveram uma queda expressiva ontem (05) após a divulgação do documento, e o Ibovespa, que já ia mal, piorou ainda mais
Esquenta dos mercados: Bolsas operam com cautela no exterior antes da ata do Fed e cenário doméstico permanece atento ao risco fiscal; ações de tecnologia caem lá fora após cerco da China contra setor
O coronavírus se espalha pelos países, que batem recordes de casos registrados nas últimas 24h e situação pode comprometer a retomada das atividades
Relembre os principais eventos que fizeram você ganhar e perder dinheiro em 2021
Se você chorou ou sorriu em 2021, o importante é que, como sempre, não faltaram emoções durante o ano. E isso inclui os seus investimentos.
‘Responsabilidade social não significa irresponsabilidade fiscal’, diz Goldfajn, ex-presidente do BC
Atual presidente do conselho do Credit Suisse no país, Ilan Goldfajn vê com preocupação os recentes movimentos do governo no front fiscal
Bolsonaro diz que governo trabalha com alternativas para financiar Auxílio Brasil
O Ministério da Cidadania já confirmou que o reajuste no Bolsa Família será apenas para R$ 240 em novembro e o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para fazer um pagamento maior a partir de dezembro.
Furo no teto e Guedes na corda bamba elevam apostas para os próximos passos da Selic; contratos de DI atingem oscilação máxima
Hoje os olhos do mercado se voltam para o próprio Guedes, com temores de que o ministro seja o próximo a pular fora do barco. A curva de juros reage
Com lambança fiscal do Auxílio Brasil, taxa dos títulos do Tesouro Direto já rende quase 1% ao mês
Quem investir hoje no título do Tesouro Direto prefixado com vencimento em 2031 leva para casa um retorno de 12,10% ao ano, o equivalente a 0,9563% ao mês
Cuidado fiscal: Presidente da Câmara quer PEC dos Precatórios dentro do teto de gastos
Arthur Lira (PP-AL) afirma que vai conversar com o STF para que a corte faça a intermediação com o governo para encontrar uma solução
AGORA: Ibovespa futuro abre em queda de mais de 1% enquanto dólar avança hoje
Os bons dias da bolsa brasileira parecem ter ficado para trás e o clima da eleição de 2022 tomou conta das decisões do Congresso
Leia Também
-
Uma aposta levou sozinha o prêmio de quase R$ 65 milhões do último sorteio da Mega Sena. Será que foi você? Confira
-
Liz Truss abre mão de parte de cortes de impostos e troca ministro das Finanças; a bolsa de Londres e a libra agradecem
-
Esquenta dos mercados: Bolsas internacionais avançam após virada de ontem; Ibovespa aguarda novas pesquisas Ipespe e Datafolha