Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-03-31T14:13:04-03:00
Estadão Conteúdo
de olho na crise

BC busca ‘blindar’ dirigentes e servidores contra ações em atos contra crise

Instituição defende ainda que “é preciso que seus dirigentes e servidores contem com proteção legal adequada, ficando sujeitos a responsabilização apenas se agirem fora dos contornos legais

31 de março de 2020
14:12 - atualizado às 14:13
Banco Central do Brasil
Banco Central do Brasil - Imagem: Shutterstock

Sem a autonomia formal, que ainda tramita no Congresso, o Banco Central decidiu "blindar" seus dirigentes e servidores contra eventuais questionamentos futuros, na Justiça, a respeito de medidas adotadas para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia brasileira.

A Medida Provisória 930, enviada nesta terça-feira, 31, pelo governo federal ao Congresso, tem entre seus objetivos a não responsabilização dos dirigentes e servidores do BC pelos atos praticados "de boa fé" durante a crise. As exceções são quanto aos atos praticados "fora dos contornos legais".

Na exposição de motivos da MP, o Banco Central lembra que "ainda hoje correm no Poder Judiciário e em órgãos de controle ações buscando a responsabilização de dirigentes do BCB Banco Central do Brasil por medidas adotadas na década de 1990 que garantiram a estabilização monetária, o saneamento do SFN Sistema Financeiro Nacional e o controle do mercado de câmbio".

Para o BC, a possibilidade de questionamentos futuros por atos "praticados de boa fé" pode trazer "desnecessária pressão sobre agentes públicos que, ao revés, necessitam de tranquilidade para adotar decisões que, conquanto duras, sejam necessárias em cada situação".

O BC defende ainda que "é preciso que seus dirigentes e servidores contem com proteção legal adequada, ficando sujeitos a responsabilização apenas se agirem fora dos contornos legais, isto é, com dolo ou fraude, preservando-os de investidas quanto aos atos praticados de boa-fé no exercício de suas atribuições".

Nas últimas semanas, o BC adotou uma série de medidas para garantir o funcionamento do mercado financeiro no Brasil e, ao mesmo tempo, manter o acesso ao crédito por parte de empresas e famílias. Entre economistas do mercado financeiro e acadêmicos, no entanto, ainda há dúvidas sobre até que ponto as ações adotadas até agora manterão, de fato, o correto funcionamento do crédito. Neste cenário, o BC já sinalizou que pretende adotar mais medidas. Entre elas, está a possibilidade de compra direta de crédito de empresas.

Neste contexto, a MP 930 busca evitar que medidas eventualmente tomadas possam gerar, no futuro, questionamentos diretos ao atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, e aos oito diretores da autarquia, além de seus servidores.

Há anos, o BC vem lutando para aprovar, no Congresso, sua autonomia. A expectativa era de que a proposta atualmente na Câmara fosse levada a votação ainda no primeiro semestre de 2020. Com a pandemia, a agenda legislativa passou a dar prioridade a medidas de combate aos efeitos da covid-19.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Ajuste seu relógio

Pregão terá uma hora a mais a partir de novembro; entenda a mudança e veja a nova agenda da bolsa

As alterações começam a valer a partir do dia 8 de novembro; a B3 vai ajustar a bolsa para refletir o fim do horário de verão nos EUA

Nada de penny stock

Na Saraiva (SLED3 e SLED4), uma medida para aliviar a pressão da CVM — mas que não tira a corda do pescoço

A Saraiva (SLED3 e SLED4) quer fazer um grupamento de ações na proporção de 35 para 1, saindo da casa dos centavos — mas perdendo liquidez

Seu Dinheiro no sábado

O que esperar para os seus investimentos até 2024?

Como parte das comemorações de três anos do Seu Dinheiro, montamos um conteúdo especial para discutir o cenário de investimentos até 2024

PAPO CRIPTO #004

Bitcoin (BTC) pode chegar aos US$ 100 mil ainda este ano, tudo depende dos EUA, afirma André Franco ao Papo Cripto

As gamecoins como o Axie Infinity devem movimentar ainda mais o mercado até o final do ano

ATENÇÃO, ACIONISTA

Hapvida (HAPV3) vai recomprar até 100 milhões de ações; papéis acumulam queda de 17% no ano

A operadora de saúde anunciou hoje que dará início a um programa de recompra de papéis com duração de até 18 meses

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies