Crise tira medo de mais cortes na Selic, mas rombo fiscal impede taxa abaixo de 3%, diz ex-BC

A crise desencadeada pelo novo coronavírus pode ter tirado o receio do Banco Central de promover mais um corte na Selic, mas a deterioração das contas públicas impede uma taxa abaixo de 3%, segundo o ex-diretor da instituição e chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV IBRE, José Júlio Senna.

O economista diz que, antes da pandemia, o BC sinalizava um receio de reduzir demais a Selic e criar condições para que a inflação subisse - consequentemente, fazendo com que os juros com prazos mais longos avançassem. Juros futuros em alta poderiam obrigar a instituição a elevar a Selic logo em seguida.

Juros baixos estimulam o crédito e o consumo, enquanto a demanda alta incentiva a elevação dos preços. "Mas a crise é de natureza deflacionária - vai tirar o medo de uma alta generalizada dos preços", diz o ex-diretor do BC.

Ao alterar a Selic o Banco Central busca alcançar a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), estipulada em 4% para 2020. Nos últimos 12 meses, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 3,30%. A Selic está em 3,75%, uma mínima histórica. "Acredito que o BC deva reduzir em mais 0,50 p.p. na próxima reunião do Copom", diz o economista.

Para Senna, a dívida pública - que deve chegar a 98,2% do PIB neste ano, segundo o FMI -, é motivo para não reduzir a Selic para menos de 3%. Ele diz que um excesso de gastos pode alterar a expectativa para a inflação e hoje há um temor de que as despesas permitidas para enfrentar o coronavírus se tornem permanentes.

Gastos maiores exigiriam mais empréstimos - aumentando a dívida pública - ou demandariam a emissão de moeda, promovendo a inflação. Hoje, uma das principais discussões em Brasília é a ajuda a Estados e municípios. O governo federal defende um valor fixo, mas o Congresso alterou a proposta por outra que dá "carta branca" para os entes da federação compensarem as perdas com ICMS e ISS.

O ex-diretor do BC diz que tem dúvidas a respeito da força política do governo para "retirar estímulos" se houver uma recuperação lenta da atividade.

"Será que vamos conseguir voltar a todo o programa [de reformas] uma vez passado o estado de calamidade?"

Desde o início da crise, a tensão política cresce. O presidente Jair Bolsonaro tem criticado os governadores que decretaram isolamento social e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

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Orçamento de Guerra

No Senado, avançou na última sexta-feira (17) o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) apelidado de "Orçamento de Guerra" - que, entre outras coisas, aumenta o poder de atuação do BC.

Para Senna, a instituição quer ficar mais parecida com o Federal Reserve, o banco central americano - o que é positivo, diz. Mas ele lembra que a medida vale apenas para o período de estado de calamidade - que termina em 31 de dezembro.

Pelo texto aprovado no Senado na última sexta-feira (17) - e que deve retornar à Câmara -, o BC poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados nos mercados secundários. O projeto diz que a preferência é para a aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, clientes (entre eles pessoas físicas, micro e pequenas empresas) têm encontrado dificuldades em prorrogar o vencimento das dívidas junto aos maiores bancos do país, à despeito da liberação de compulsório (parte do dinheiro depositado nos bancos pelos correntistas e que fica retido pelo BC).

O ex-diretor do BC classifica a discussão de concessão de crédito como um "terreno nebuloso" porque há um risco - de as empresas não honrarem os compromissos - e, por mais que dê para incentivar as instituições a emprestar, não dá para obrigá-las a realizar a operação.

"Meu entendimento é que esse é um problema do Tesouro Nacional, do governo, e não do BC", diz Senna. "Mas é muito difícil montar um esquema em que todas as empresas estejam cobertas".

Segundo o economista, as empresas do setor de serviços estão entre as mais penalizadas nesta crise. "É uma área que não costuma se recuperar facilmente por conta da demanda reprimida. Se fico dois ou três meses sem consumir, não vou pagar o serviço acumulado que deixei de comprar".

O baque nos serviços vai contribuir fortemente para a economia retrair. A estimativa do FMI é de um tombo de 5,3% no PIB deste ano.

A pandemia também pesa no bolso do investidor. O Ibovespa, seguindo o tom dos principais índices de ações no mundo, perdeu 31% desde o início do ano.

"O tombo foi feio. Acho que as pessoas vão ficar longe dos ativos de risco por um bom tempo - talvez três ou cinco anos", diz Senna.

Principais medidas do BC para o sistema financeiro

• Facilitação da renegociação de dívidas de bancos e crédito para pequenas e médias empresas;
• Mudou a tributação de investimentos estrangeiros de bancos para evitar 'distorções';
• Autorizou repasse de recursos do BNDES via empresas de tecnologia de serviço financeiro;
• Liberou recursos para os bancos, com impacto de R$ 1,2 trilhão

Segundo o economista, o "espírito das medidas" foi deixar o sistema bancário mais líquido. "Em épocas de crise, os mercados de crédito ficam travados, as operações não fluem", afirma. "A atitude do BC é imperfeita, mas como é para todos os BCs".

Senna destaca ainda como ponto positivo a liberação do compulsório e a alteração nos índices de alavancagem - o que, na prática implica em ter mais capacidade de empréstimo tendo a mesma base de capital.

"Todas as vezes que o banco concede crédito para empresa e a companhia não consegue pagar, o banco renova o crédito - o que a gente chama de rolagem", explica. "Mas a medida exige uma provisão, que é uma despesa para o banco. O BC eximiu a instituição de provisionar".

Ao ainda comentar a atuação do Banco Central, Senna diz que o mais impressionante foi a rapidez com que a entidade agiu. "O mérito está mais no conjunto de medidas", diz.