Plano do BC para ampliar concorrência provoca disputa no mercado financeiro

Uma das principais apostas do Banco Central para baixar a taxa de juros cobrada pelos bancos está provocando disputa entre as instituições financeiras pequenas e grandes, que estão de lados opostos na briga pela definição da nova política para incentivar a competição no mercado de crédito no Brasil.

O BC pretende colocar de pé, até o fim do ano, um sistema de troca de dados automático, o chamado open banking. Sua ideia é que quanto mais informações as instituições financeiras têm à sua disposição sobre potenciais clientes, mais seguras elas se sentirão para oferecer empréstimos mais baratos. Por isso, o BC quer que os bancos compartilhem entre si dados como a renda dos clientes e o histórico de crédito.

A consulta pública sobre o sistema foi encerrada pelo BC no fim de janeiro. O resultado das sugestões explicita as divergências no mercado. De acordo com o Banco Central, a regulação deve ficar pronta até o fim do primeiro semestre deste ano.

No centro da discórdia está o pagamento pelo uso das informações. Pela proposta do BC, a instituição financeira que consultar dados de cadastro de um cliente uma vez por dia e dados de transações de um cliente até quatro vezes por dia não precisará pagar nada. Acima disso, porém, será preciso ressarcir a outra instituição, que forneceu os dados.

Na consulta pública, instituições menores defenderam que a troca de informações seja gratuita para até 20 consultas.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quer limites menores para a gratuidade. Em suas sugestões, defende que seja gratuita apenas uma consulta de dados por mês e uma consulta de dados de transações por dia. Mais consultas seriam pagas. Entre os principais custos para participar do open banking estão o desenvolvimento de sistemas e o de pessoal.

Rigidez

A Febraban e algumas instituições maiores defendem maior rigidez no ressarcimento justamente porque, segundo elas, a disponibilização de dados possui um custo não desprezível. Por outro lado, instituições financeiras menores alertam que, caso o BC acate a sugestão da Febraban, o open banking será sepultado antes de começar a funcionar.

Para o advogado Marcelo Padua, sócio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados e especialista em direito bancário, a dificuldade da regulamentação está em encontrar um equilíbrio. "É um equilíbrio sensível. De fato, as instituições terão uma série de custos para cumprir suas obrigações com o open banking."

Segundo fontes do setor, as plataformas de crédito que surgiram nos últimos anos em um ambiente já digital têm um custo de R$ 0,000004 por requisição, bem inferior ao dos grandes bancos.

Já Carlos Netto, presidente da Matera - empresa de tecnologia que tem montado o sistema de diversos bancos médios - considera que o BC terá que fazer uma regulação equilibrada sobre a cobrança, porque os grandes bancos não conseguirão completar a transição tecnológica da noite para o dia.

"O jogo comercial é natural. Quem vende quer vender caro, quem compra quer comprar barato. Os bancos grandes terão um custo inevitável, mas a tecnologia vai baratear muito essas requisições de dados.
Conseguimos realizar 15 mil buscas por segundo em um servidor em nuvem, enquanto bancos tradicionais precisam de um supercomputador com alto consumo de eletricidade para realizar um volume de operações parecido", compara Netto.

Projeção de custos

Consultada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Febraban respondeu, por meio de nota, que ainda não tem uma projeção de custos para a troca de dados, já que o volume de informações a ser transmitido ainda não foi definido. "A cobrança pelas chamadas será somente para o ressarcimento do custo operacional. Existirão volumes significativos de transações. Existem exemplos de outras localidades em que os volumes crescem de forma exponencial a cada mês, o que geram custos significativos para a sustentabilidade do projeto", acrescentou a entidade.

Para a Febraban, estender a troca gratuita para até 20 consultas - como defendem algumas instituições menores - acabaria onerando não apenas os grandes bancos, mas também as próprias fintechs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.