Governo tem déficit primário pelo quinto ano consecutivo, algo inédito desde 1988
Esforço fiscal do Tesouro Nacional é consumido pelo crescente déficit da Previdência. Zerar o déficit já em 2019, como propõe Guedes, depende de “muita receita extraordinária”
O déficit primário do governo central fechou 2018 em R$ 120,3 bilhões. Essa é a diferença entre receitas e despesas sem considerar o pagamento de juros. Tal resultado negativo equivale a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e esse foi o quinto ano seguido de resultado deficitário.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi claro ao dizer que o resultado é positivo, "mas não é motivo de alegria". O quinto ano seguido de déficit marca a pior sequência desde a Constituição de 1988.
O déficit do ano ficou abaixo dos R$ 124 bilhões de 2017 ou 1,8% do PIB e a diferença decorre, basicamente, dos R$ 4,021 bilhões apropriados como receita do Fundo Soberano, que foi extinto no ano passado depois de vender as ações que ainda detinha do Banco do Brasil.
Zerando o déficit
O resultado do ano também ficou abaixo da meta estabelecida de R$ 159 bilhões. Para 2019, a meta é de R$ 139 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse e reiterou que pretende zerar o déficit neste ano, com ajuda de privatizações e outras receitas extraordinárias.
Perguntado sobre essa possibilidade, Mansueto afirmou que zerar o déficit neste ano depende de "muita receita extraordinária", ter um ganho "extremamente substancial e muito forte de receita extraordinária". Segundo o secretário, o próprio Guedes destaca isso quando fala sobre o assunto.
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Mansueto disse que alguns vetores podem surpreender positivamente pelo lado da receita. Primeiro, a velocidade de recuperação da economia, que está estimada em 2,5%. A velocidade do programa de concessões. E o leilão da cessão onerosa da Petrobras.
Segundo Mansueto, estão ocorrendo reuniões semanais sobre cessão onerosa e as possíveis receitas não estão no Orçamento do ano.
Composição e Previdência
Olhando a composição do resultado, vemos que o Tesouro Nacional fez um superávit de R$ 75,654 bilhões, acima dos R$ 58,950 bilhões de 2017. Mas esse esforço fiscal é, novamente, consumido pelo déficit da Previdência, que subiu de R$ 182,450 bilhões para R$ 195,197 bilhões.
O Regime de Previdência dos Servidores Públicos fechou 2018 com déficit de R$ 95,1 bilhões, sendo R$ 46,4 bilhões dos servidores civil e R$ 43,9 bilhões dos militares e outros R$ 4,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Os dados reforçam a importância de uma reforma das regras previdenciárias para todos.
Segundo Mansueto, sem reforma da Previdência, a despesa do Regime Geral sobe de 8,5% do PIB atualmente para perto de 17% do PIB em 2060.
Perguntado sobre o andamento da reforma da Previdência, Mansueto afirmou que todo mundo do governo passado e do governo novo tem destacado a importância da reforma e o processo está muito bem conduzido.
Segundo Mansueto, a equipe técnica é a mesma do governo passado acrescido de técnicos novos "e o secretário da Previdência é um político extremamente habilidoso, capaz de explicar a reformas em 15 minutos ou 20 minutos".
Para o secretário, essa capacidade de Rogério Marinho de conversar com políticos é algo importante e facilita o entendimento da reforma. Marinho, diz Mansueto, tem mapeado os pontos mais e menos polêmicos, que vão exigir esforço maior de comunicação.
Mansueto lembrou, ainda, que Marinho relatou a reforma Trabalhista, projeto que saiu mais forte do Congresso do que entrou, algo extremamente raro.
Para Mansueto, o encaminhamento da reforma está melhora agora do que na época de Michel Temer. Além disso, há um movimento por parte dos governadores eleitos a favor da reforma.
"Temos um político extremamente habilidoso, que sabe negociar e tem uma voz muito mansa. Esse grupo de técnicos liderados por Marinho conversa com acadêmicos que estudam Previdência. E tem apoio dos governadores", resumiu Mansueto, completando que o "debate está muito mais maduro" agora.
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Enquanto o governo não conseguir zerar esse déficit primário e, posteriormente, gerar resultados superavitários consistentes, o endividamento não vai parar de subir. A dívida sobre o PIB já orbita os 80% do Produto Interno Bruto (PIB) e a trajetória é de alta enquanto não houver redução de despesas – por isso da importância da reforma da Previdência.
Na sua apresentação, o Tesouro mostra que em uma janela de 10 anos houve uma redução de 1 ponto do percentual do PIB na receita, enquanto a despesa apresentou crescimento de 3,5 pontos percentuais.
“Assim, a deterioração fiscal da última década pode ser atribuída, em sua maior parte, ao crescimento persistente da despesa”, diz o Tesouro.
Apontado para o gráfico acima, Mansueto reforçou que o problema continua sendo a despesa, apesar de ouvirmos, com frequência, que o problema da União, Estados e municípios seria a queda na receita.
Segundo Mansueto, a queda da despesa é um movimento gradual, pois mais de 90% dos gastos do governo são obrigatórios. Mesmo com mudança de lei, ponderou o secretário, o que tem de acontecer é uma mudança na taxa de crescimento dessas despesas.
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