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Várias mudanças no texto

Relatório da reforma da Previdência no Senado muda pontos sobre BPC e pensão por morte

Senador Tasso Jereissati propôs em seu relatório uma série de alterações em relação ao texto; compensação pela perda de potência deve cair sobre isenções

27 de agosto de 2019
15:03 - atualizado às 14:13
Relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati concede entrevista
Imagem: Marcos Brandão/Senado Federal

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), divulgou nesta terça-feira (27) os detalhes sobre o parecer sobre o texto que elaborou ao longo deste mês. Entre os principais temas, o senador propôs a retirada de uma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de uma alteração em aposentadorias especiais.

Ele anunciou as modificações em coletiva de imprensa após entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e à presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet.

Jereissati propôs no relatório a exclusão da única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O trecho aprovada na Câmara colocava na Constituição o critério concedendo o BPC a quem tem renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50). Atualmente, famílias com renda per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), têm acesso ao benefício.

Sobre as mudanças para aposentadorias especiais, Jereissati não quis afirmar qual categoria será beneficiada.

As duas mudanças, de acordo com a presidente da CCJ, diminuem a economia fiscal da reforma em R$ 30 bilhões no período de dez anos.

E por falar em economia, todas as alterações previstas no relatório devem resultar numa desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs medidas de elevação de receita para recompor essas perdas, na expectativa de incrementar a arrecadação em R$ 155 bilhões em igual período. Caso essas iniciativas sejam aprovadas, o impacto líquido da reforma chegaria a R$ 990 bilhões, contra R$ 933,5 bilhões na versão que saiu da Câmara.

Pensão por morte também muda

Jereissati também propôs em seu parecer mudanças nas regras da pensão por morte aprovadas na Câmara. De acordo com ele, o relatório sugere que nenhum beneficiário receba menos de 1,6 salário mínimo ao somar pensão e outra renda formal.

Essa alteração será feita dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, que também terá a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

"Não pode ser inferior a um salário mínimo. É diferente para quem tem renda formal e não tem renda formal de maneira que ninguém tenha menos do que 1,6 salários mínimos", declarou Jereissati, ao anunciar parte do conteúdo do relatório em coletiva de imprensa.

Além da pensão por morte, pelos menos outros três pontos devem estar na PEC paralela: a inclusão de Estados e municípios, a oneração de exportadores do agronegócio e uma contribuição previdenciária para entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas.

Na pensão por morte, os parlamentares apresentaram emendas para manter a vinculação de um salário mínimo (hoje R$ 998) nos benefícios. O texto aprovado na Câmara prevê um valor menor em relação ao benefício pago atualmente.

Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar seria de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.

A proposta da Câmara não garante um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

E de onde vem a compensação?

Além das alterações ao texto da reforma, Tasso vai propor o fim de isenções previdenciárias para parte das entidades filantrópicas e sobre as exportações do agronegócio como forma de elevar as receitas do governo e compensar a desidratação adicional na proposta.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), deixou claro que a iniciativa foi unilateral do relator. "E qual o problema se não aprovar (as compensações) e nós tivermos um 'prejuízo' de R$ 30 bilhões?", questionou.

A proposta de Jereissati é acabar, ao longo de um período de cinco anos, com a isenção previdenciária das entidades filantrópicas à exceção das Santas Casas e das instituições de assistência social. "Estamos fazendo isso porque não achamos justo nem correto que entidades filantrópicas ricas, riquíssimas, que cobram alto de seus usuários, não contribuam do lado patronal para a Previdência Social", justificou.

Outra proposta do relator é retomar o fim da isenção previdenciária para o exportador do agronegócio. Jereissati não detalhou nenhum dos impactos separadamente, mas disse que, com essas duas iniciativas pelo lado da receita, a economia com a reforma voltaria a R$ 1 trilhão em dez anos.

"Nossas contas apontam que, acrescentando essas receitas, vamos dar economia para a União de cerca de R$ 1 trilhão, ou seja, aquilo que o governo pediu e mais do que veio da Câmara", disse. As estimativas, segundo ele, são da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Eleita por um Estado agroexportador, Simone Tebet evitou se posicionar sobre as propostas de elevação de receita apresentadas pelo relator e afirmou que tinha a impressão de que os demais senadores nem sequer tinham conhecimento até aquele momento das sugestões. Questionada se a proposta era unilateral de Jereissati, ela disse "claro".

"Não é nem minha, nem do presidente da Casa. É do relator. Eu vou olhar em detalhes, não vou me antecipar sobre algo que eu ainda nem sei o impacto. Tudo na vida é custo benefício", respondeu após o relator da reforma já ter deixado o espaço onde a entrevista era concedida.

Um dos senadores que estavam na reunião em que o relatório foi apresentado disse que a oneração para exportadores do agronegócio "vai dar confusão". A medida havia sido retirada na Câmara por articulação da bancada ruralista. O relator na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também cogitou pôr fim às isenções das filantrópicas, mas desistiu após o setor fazer pressão para manter o benefícios.

Como ficam Estados e municípios

O relatório da reforma vai prever duas formas de adesão de Estados e municípios. Na primeira opção, caso os Estados façam adesão à reforma, seus municípios seriam incluídos automaticamente, mas teriam opção por até 12 meses de desembarcar da proposta.

Na segunda alternativa, em caso de Estados que rejeitem a entrada na reforma, os municípios poderiam aderir de forma autônoma. Todas as opções dependeriam de aprovação de uma lei ordinária nos legislativos locais - Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal -, o que facilita a obtenção de apoio.

Simone chegou a informar que haveria um prazo de 180 dias para a adesão dos governos regionais à reforma, mas não haverá data limite para o embarque.

O relator disse que cálculos apontam para uma economia de R$ 350 bilhões em uma década com a reforma em Estados e municípios.

Alíquota extra

Além da possibilidade de Estados e municípios aderirem à reforma da Previdência, Jereissati propôs em seu parecer a retirada de um trecho que permite apenas à União instituir alíquotas extraordinárias para seus servidores em caso de déficit no regime próprio de Previdência.

A ideia, segundo o relatório, é "assegurar autonomia" para que Estados, Distrito Federal e municípios possam implementar a cobrança adicional sobre salários do funcionalismo, caso julguem necessário.

Atualmente, governos estaduais e prefeituras bancam sozinhas as alíquotas extraordinárias necessárias para equilibrar os déficits de suas Previdências quando elas já são capitalizadas.

Caso a mudança proposta por Tasso tenha o aval dos senadores, os governos regionais poderiam passar a "dividir a conta" do déficit com os servidores.

Leitura na quarta

Tebet anunciou que o parecer será lido nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Com isso, o calendário da proposta no Senado está mantido. A votação na CCJ deve ocorrer no dia 4 de setembro. No plenário, as votações de primeiro e segundo turno estão programas para 24 de setembro e 10 de outubro, respectivamente.

Também na quarta, a CCJ deve votar a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A medida é apontada por líderes como condição para a aprovação da reforma da Previdência. A sessão do colegiado está marcada para as 11 horas.

Alcolumbre fala em economia de R$ 1,3 tri

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi ao Twitter comemorar a entrega do relatório da Previdência.

"A entrega do relatório da reforma da Previdência, hoje (27), é um momento histórico onde o Senado Federal dá sua contribuição ao País. O nosso parecer apresenta economia de R$ 1,350 trilhão às contas da União, Estados e municípios, superando o valor que chegou da Câmara", tuitou.

*Com Estadão Conteúdo.

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