O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 27, que a elaboração do relatório "está andando bem, mas não há nada conclusivo". A declaração foi dada durante palestra para membros da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Moreira disse que ele e sua equipe passaram três semanas mergulhados no sistema atual da Previdência e no sistema proposto pela reforma do governo.
"Entendemos que, a partir de agora, estamos no fechamento do relatório, em articulação com líderes partidários", disse o parlamentar. "Não basta ter convicção, é preciso ter a participação dos líderes, que às vezes têm argumentos melhores que os nossos para compor os relatório."
Segundo o relator, já foram recebidas 42 emendas para o relatório.
O prazo para o envio de emendas termina no dia 30 de maio, quinta-feira. "Depois, vamos sistematizar as emendas por temas, por bancada, por artigos, para poder aproveitá-las ou não", disse.
"Pauta nacional"
Moreira também afirmou que tem procurado blindar a proposta da "parte política". "É uma pauta nacional, as pessoas estão conscientes que há que se fazer reforma", disse.
Na visão dele, apesar de haver um debate sobre o funcionamento das instituições no Brasil, um dia depois de manifestações de rua a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra a classe política, "as estruturas estão de pé, não estão rompidas".
Segundo ele, "é muito possível" aprovar o projeto. "Não haverá cálculo eleitoral (dos deputados), eu não vou fazer cálculo eleitoral", disse.
O relator afirmou também que um dos sinais de que o problema da Previdência é grave é que a reforma foi enviada por um presidente que, durante seu período como parlamentar, sempre foi contra propostas de reforma do sistema previdenciário.
"O Jair Bolsonaro é aquele passageiro que está no fundo do ônibus e não está vendo o abismo à frente, que o motorista está vendo. De repente, ele passa para o banco da frente e vê o abismo. Então, se ele, que foi contra a vida inteira, está propondo, significa que o problema é grave", disse.
Meta coerente
O relator sinalizou que deve manter em seu relatório o impacto fiscal de R$ 1,2 trilhão em dez anos, o mesmo estimado pelo governo em sua proposta. "É possível construir uma solução adequada, é possível melhorar o projeto do governo e muito, com uma meta fiscal coerente, que é esta que o governo apresentou", disse.
Moreira reafirmou que tem como meta entregar o relatório no dia 15 de junho ou antes. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem meta de votar a reforma no plenário em julho.
O relator disse que vai propor uma idade mínima e que ainda está estudando a questão da transição, "que é complexa e ainda não está consolidada".
Moreira ressaltou que o centro político será determinante para aprovação da reforma e disse que esse grupo tem caminhado "sólido" para uma aprovação, desde que esteja inserido no relatório. "Vou trabalhar para criar condições de aprovação do relatório antes de sua apresentação. Não adianta entregar relatório sem ter voto", disse.
Capitalização
O deputado também afirmou que tem a preocupação de não retirar do texto a proposta de criar um sistema de capitalização, porém, com algumas "garantias" que precisam ser inseridas na Constituição.
"A reforma apenas autoriza a criação de um sistema de capitalização, por meio de lei complementar. Mas algumas garantias precisam ser colocadas na Constituição, como o salário mínimo", disse o relator. "Há também um desejo muito forte de desonerar as empresas na contribuição, que o sistema novo não tenha participação do empregador, só do empregado, há uma discussão muito forte para aprovar um projeto assim", afirmou.
Não faz sentido
Após a palestra na ACSP, Samuel Moreira afirmou que "não faz sentido atacar alguém que tem papel fundamental no processo da reforma, querendo a reforma".
A declaração ocorreu após ele ter sido questionado sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter endossado as manifestações de domingo, que tiveram como alvos principais o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os parlamentares que compõem o chamado Centrão.
*Com Estadão Conteúdo.
