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2019-10-14T14:08:50-03:00
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'impacto nulo'

Relator da reforma da Previdência apresenta novo parecer e acata apenas uma das 77 emendas

Emenda acatada retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho

19 de setembro de 2019
13:01 - atualizado às 14:08
Tasso Jereissati
Tasso Jereissati - Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou um novo parecer na  manhã desta quinta-feira, 19. Na comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador apresentou o texto que acatava apenas uma das 77 emendas apresentadas à proposta no plenário da Casa.

A emenda acatada por Jereissati retira do texto ponto que obrigava os servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho, ou seja, que têm remuneração variável.

Com isso, continua valendo a regra atual em que os estados estabelecem um critério de proporção para o cálculo dessas aposentadorias nas carreiras com gratificação baseadas na produtividade.

Para o relator, o impacto da mudança era praticamente nulo para a União, pois " trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal". A mudança beneficia os servidores federais, estaduais e municipais que possuem remuneração variável.

Prazos

Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça anunciou ainda que o relatório será discutido e votado na próxima terça-feira, 24 e que a Casa pode concluir a votação no dia 10 de outubro, seguindo o calendário que já havia sido anunciado.

Tebet informou também que a PEC Paralela, que chegou nesta quinta-feira (19) à CCJ. começará a ter um calendário próprio  que ainda será definido pelos líderes do colegiado. Já foram apresentadas 189 emendas ao texto. Elas serão analisadas por Jereissati nas próximas semanas.

*Com Estadão Conteúdo 

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