PEC do orçamento impositivo mostra que o Brasil não é para amadores
O que era pauta-bomba em 2015 virou “coisa boa” agora em 2019
O Brasil definitivamente não é para amadores ou para principiantes. O Congresso aprova uma mudança na Constituição que seria ruim para o governo. O governo, por sua vez, não só apoia como orienta voto favorável. No lado técnico, o Ministério da Economia não se pronuncia oficialmente, mas economistas falam que a medida dificulta o cumprimento do teto de gastos.
A PEC é de 2015 e era tida como “pauta-bomba” contra o governo de Dilma Rousseff. Agora, tem deputado da base falando que ela representaria o fim do “toma lá, dá cá”, pois torna obrigatória a execução das emendas de bancada.
Por outro lado, um Orçamento ainda mais engessado obrigaria o governo a negociar mais vezes com o Congresso quando precisasse fazer eventuais mudanças, o que seria prato cheio para o “toma lá, dá cá”.
Ao “O Antagonista”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou que não é pauta-bomba, o que fica impositivo são os investimentos, não os gastos com pessoal e custeio.
Já a “Folha de S.Paulo” nos relata, citando empresários que estivem com o presidente, que ele não vai ceder na negociação com o Congresso, nada de velha política ou cargos. "Não vou jogar dominó com o Lula e o Temer no xadrez", teria dito o mandatário.
O que parece claro é que a proposta vai contra o que o ministro Paulo Guedes defende com a total desvinculação e desindexação do Orçamento. Ele vinha acenando isso como um trunfo para os governadores e prefeitos, que fariam pressão pela reforma da Previdência de olho em maior controle sobre as verbas que hoje ficam com a União.
Será que o ministro fala sobre o tema em audiência prevista para às 14 horas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)?
Depois dessa demonstração de força do Congresso alguns amigos do mercado levantam a tese de que poderíamos caminhar para um “parlamentarismo branco”, com o Congresso dando as cartas e impondo uma agenda ao Executivo.
Tempos estranhos, como diz um ministro do STF.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?
Mais lidas
-
1
Tchau, Vale (VALE3)? Por que a Cosan (CSAN3) vendeu 33,5 milhões de ações da mineradora
-
2
Dividendos da Petrobras (PETR4): governo pode surpreender e levar proposta de pagamento direto à assembleia, admite presidente da estatal
-
3
Sabesp (SBSP3): governo Tarcísio define modelo de privatização e autoriza aumento de capital de até R$ 22 bilhões; saiba como vai funcionar