Menu
2019-08-27T18:29:36-03:00
Entra e sai do texto

O que muda na reforma da Previdência com o relatório do Senado?

As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década

27 de agosto de 2019
18:29
Tasso Jereissati
Tasso Jereissati - Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou nesta terça-feira, 27, o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele propôs dez mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma proposta paralela.

As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara.

Com medidas de elevação de receita, o impacto líquido chegaria a R$ 990 bilhões em dez anos, desconsiderando a inclusão de Estados e municípios.

Confira o que muda na proposta entre o texto da Câmara e o relatório do senador:

1) Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como a Câmara aprovou: O texto permite que pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos, mas coloca como critério a renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (equivalente hoje a R$ 249,50).

Como ficou no relatório: Retira esse item, permitindo que pessoas com renda familiar per capita maior, de até meio salário mínimo (hoje R$ 499,00), continuem tendo acesso ao benefício.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.

Impacto fiscal: R$ 25 bilhões em dez anos.

2) Aposentadoria especial para expostos a agentes nocivos

Como a Câmara aprovou: Permite aposentadoria quando a soma da idade e do tempo de contribuição mais o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos for: de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição; de 76 pontos e 20 anos de efetiva exposição; e 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição. A partir de 2020, acrescenta um ponto a cada ano.

Como ficou no relatório: Retira o item que eleva a regra de pontos em cada ano.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.

Impacto fiscal: R$ 6 bilhões em dez anos.

3) Inclusão de Estados e municípios

Como a Câmara aprovou: As mudanças de regras na aposentadoria valem apenas para servidores da União e trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vinculados à iniciativa privada.

Como ficou no relatório: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras mediante aprovação de lei ordinária. Caso essa aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do Estado. Neste caso, o prefeito pode aprovar uma lei em até um ano para desfazer as mudanças.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 350 bilhões em dez anos.

4) Pensão por morte

Como a Câmara aprovou: Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício familiar será de 50% do valor mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto não garante benefício de um salário mínimo nos casos em que o beneficiário tenha outra fonte de renda formal.

Como ficou no relatório: Garantia de um salário mínimo de renda formal para todos os pensionistas. Cota dobrada, de 20%, na pensão por morte, para os dependentes de até 18 anos de idade. Dessa forma, a pensão será de 100% no caso, por exemplo, de uma mãe com dois filhos.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 40 bilhões em dez anos.

5) Cobrança de contribuições previdenciárias

Como a Câmara aprovou: Não prevê cobrança de contribuições previdenciárias para exportadores do agronegócio e entidades filantrópicas.

Como ficou no relatório: Cobrança gradual, em cinco anos, de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador e das entidades educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas, sem afetar as Santas Casas e as entidades de assistência. Além disso, prevê cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas a investirem em prevenção de acidentes de trabalho e proteção do trabalhador contra exposição a agentes nocivos à sua saúde.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 155 bilhões em dez anos. São R$ 60 bilhões referente às filantrópicas, R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio e R$ 35 bilhões referentes ao Simples.

6) Tempo de contribuição

Como a Câmara aprovou: Prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos para as aposentadorias e de 20 anos no caso de homens que não ingressaram no mercado de trabalho.

Como ficou no relatório: Mantém o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para homens que ainda não entraram no mercado de trabalho.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: De acordo com relator, não há impacto fiscal a se considerar nos dez primeiros anos.

7) Aposentadoria por invalidez

Como a Câmara aprovou: A aposentadoria por invalidez passa a ser de 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.

Como ficou no relatório: Acréscimo de 10% na aposentadoria por invalidez em caso de acidente de trabalho.

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 7 bilhões em dez anos.

8) Previdência complementar

Como a Câmara aprovou: Não prevê que servidores federais optem pelo sistema de previdência complementar

Como ficou no relatório: Prevê reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais;

Forma de alteração: PEC paralela.

Impacto fiscal: R$ 20 bilhões em dez anos.

9) Cobrança de alíquotas

Como a Câmara aprovou: Prevê contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas. Permite contribuição dos aposentados e pensionistas sobre o valor dos benefícios que superem o salário mínimo quando houver déficit atuarial.

Como ficou no relatório: Retira a expressão "no âmbito da União" do dispositivo para assegurar aos Estados e municípios a prerrogativa de instituir contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial.

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.

Impacto fiscal: Não citado.

10) Aposentadorias e pensões acima do teto

Como a Câmara aprovou: Retira trecho da Constituição que trata de contribuição sobre aposentadorias e pensões acima do teto do RGPS.

Como ficou no relatório: As contribuições incidirão sobre aposentadorias e pensões que superem o teto do Regime Geral de Previdência Social (hoje em R$ 5.839,45).

Forma de alteração: Supressão do texto, não volta para a Câmara.

Impacto fiscal: Não citado.

Impacto fiscal da reforma

Proposta original do governo: R$ 1,236 trilhão em dez anos

Texto da Câmara: R$ 933,5 bilhões em dez anos

Relatório de Tasso Jereissati: R$ 990 bilhões em dez anos (sem Estados e municípios)

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Disputa EUA-China

Trump dá 90 dias para dona do TikTok vender operações nos EUA

Decreto, emitido na sexta à noite, foi considerado boa notícia para empresa em relação à medida anterior.

Após China divulgar contaminação

Brasil vai à OMC contra decisão das Filipinas de barrar importação de frango

Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que as Filipinas já haviam demonstrado preocupação em proteger seus produtores e que tomou a decisão sem ter provas de que houve contaminação.

O melhor do seu dinheiro

MAIS LIDAS: Cogna, o trade da moda, virou pó

Um trade da moda chamou a atenção recentemente: as opções de compra (call) de Cogna, a antiga Kroton. O papel atraiu diversas pessoas físicas e movimentou as discussões nas redes sociais. Para quem não está familiarizado com investimento em opções, basicamente a ideia neste caso era pagar um valor para ter o direito de compra […]

Popularidade em alta

Para 47%, Bolsonaro não tem nenhuma culpa por mortes relacionadas à Covid-19

Quase metade dos brasileiros, 47%, considera que o presidente Jair Bolsonaro não tem culpa pelos óbitos relacionados à Covid-19 no Brasil, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 15, pelo jornal Folha de S. Paulo. Os que acham que Bolsonaro tem responsabilidade somam 52%. A pesquisa foi feita por telefone com 2.065 brasileiros adultos que têm […]

Popularidade recorde

Eurasia aponta que chances de impeachment de Bolsonaro caem para 10%

Melhora na popularidade do presidente Jair Bolsonaro reduz as chances, que já eram remotas, de um impeachment, segundo avaliação da consultoria de risco político.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements