O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que a medida provisória (MP) voltada ao combate a fraudes no sistema previdenciário deve ser assinada até a segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.
Marinho falou após participa de reunião no Palácio do Planalto e disse que a economia trazida pela MP será “bastante razoável” e que vai ajudar no esforço fiscal do governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também participou do encontro.
Ontem, Guedes disse a economia prevista ficaria entre R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões. Questionado sobre esses valores, Marinho disse que os números estão sendo finalizados, mas que o impacto poder ser na casa dos bilhões.
Os detalhes da MP, segundo Marinho, só serão apresentados após a sanção do presidente, mas a MP trará medidas de combate a fraudes, aperfeiçoamento na concessão de benefícios, um bônus para que os servidores do INSS fiquem em seus postos, revisão do auxílio-reclusão e maior segurança jurídica para as ações tomadas pelo próprio INSS, que por vezes esbarram em revisões feitas pelo Judiciário.
Ainda de acordo com Marinho, a MP atende a uma preocupação da sociedade, do país e do próprio governo “de fazer seu dever de casa antes de fazer a reforma da Previdência”.
Marinho falou da necessidade de realização de mutirões contra ilegalidades, lembrando que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já teria diagnosticado incidência de 16% a 30% de fraudes nem benefícios.
Questionado se as novas regras poderiam representar algum tipo de injustiça, Marinho afirmou que a fraude é uma injustiça, pois esses ilícitos recaem sobre o conjunto da sociedade.