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Maia diz que BPC, aposentadoria rural e capitalização “do jeito que está” não passam na reforma da Previdência

Presidente da Câmara sinalizou que pautas não foram bem aceitas pelos parlamentares e que precisarão ser revistas ou até mesmo vetadas

2 de abril de 2019
19:13 - atualizado às 14:17
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que as mudanças propostas na reforma da Previdência sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural não deverão avançar na Câmara.

"Se tivéssemos condições, a maioria já tirava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o BPC e a aposentadoria rural. Mas eu tenho certeza, pelo que ouço dos líderes e dos partidos, que BPC e aposentadoria rural não vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma", afirmou Maia em entrevista no Congresso.

Ele destacou que a posição dos líderes é que as mudanças ao texto sejam feitas todas na comissão especial. A CCJ, reforçou, é para avaliar se há admissibilidade e, depois, na comissão especial, o mérito.

Maia disse que a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência deverá focar no debate de temas que de fato são mais importantes, como a questão do servidor público, de ter ou não transição aos servidores anteriores a 2003, progressividade da alíquota, aposentadoria especial para professores e para a polícia militar, e a questão da idade mínima com transição do regime geral.

O presidente da Câmara disse ainda que há uma polêmica muito forte com relação aos temas que impactam os Estados. Segundo ele, as bases políticas de muitos governadores têm trabalhado contra a reforma, especialmente dos Estados do Nordeste. "Há ainda um mau humor em relação ao que vai atender os Estados nessa reforma", disse.

Maia disse que tem dialogado muito com os governadores em busca de um entendimento de que a questão previdenciária é uma preocupação de todos. "É uma preocupação de todos organizar as contas públicas, é importante que os partidos de todos os governadores colaborem com a aprovação da reforma da Previdência", defendeu.

Capitalização também em xeque?

Maia também afirmou que o sistema de capitalização para a Previdência Social, do jeito que está proposto pelo governo federal, não irá passar pela Câmara. Segundo ele, a forma proposta está dando impressão para os parlamentares que o sistema é igual ao sistema chileno. "O sistema chileno não vai ser aprovado aqui na Câmara dos Deputados. Agora, um sistema híbrido, onde você garanta uma renda mínima até 5, 6 salários mínimos, talvez possa ser bem aceito pelo parlamento. Mas ele puro é muito difícil", disse.

Maia acredita que o sistema de capitalização até seja aprovado, mas num modelo que garanta a obrigatoriedade da contribuição patronal e uma renda mínima. "Com isso tudo escrito, não vejo problema em avançar na questão da capitalização. Eu sou a favor da capitalização", afirmou, reiterando ainda sua defesa pela conta individual do FGTS. "A questão da conta individual, da clareza do que o trabalhador tem tanto no FGTS quanto na Previdência é o caminho para o futuro."

O presidente da Câmara afirmou que a agenda da Casa vai continuar funcionando. "Ninguém governa numa democracia sozinho. É o Executivo, com o Legislativo. Se é mais distante, é um direito democrático de quem ganhou a eleição para governar o Brasil. E é democrático que a Câmara avance em suas pautas ouvindo o Executivo, mas decidindo aquilo que considera relevante. O governo tem a convergência do Parlamento de que a Previdência é o tema mais importante."

E por falar em agenda...

Maia afirmou que a reforma tributária não irá atrapalhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. "Nós vamos avançar na reforma tributária depois de aprovada a reforma da Previdência", disse. Segundo Maia, a Câmara vai debater todos os temas e a reforma tributária já vinha sendo discutida desde o ano passado.

Maia falou da apresentação feita nesta terça pelo economista Bernard Appy sobre a emenda da reforma tributária. "A emenda do Bernard Appy, que fez uma nova apresentação hoje, foi muito bem aceita por todos", disse, revelando que o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), resolveu reapresentar a emenda de Appy.

"Talvez por ela a gente possa recomeçar todo um debate novamente, para que todos os novos deputados possam participar da discussão e que, dando tempo ao tempo, ocorra desde já o debate. Mas sua tramitação mais efetiva somente após a aprovação da reforma da Previdência", reforçou.

O presidente da Câmara até admitiu que a discussão da reforma tributária poderia começar diretamente no plenário, com a proposta do economista Appy, mas que isso tiraria os novos parlamentares do debate e anteciparia a discussão no plenário antes da Previdência. "O melhor é apresentar novamente a emenda do Bernard Appy para que se tramite na CCJ e na comissão especial. Com isso, a gente já está com a Previdência na frente e teremos tranquilidade de votar a Previdência e depois a tributária", disse.

Amigo de longa data

O presidente da Câmara fez afagos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que o formato de diálogo entre eles "dá certo há muitos anos. E vai dar certo".

Maia disse que irá acompanhar Guedes nesta quarta-feira até a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando o ministro participará de uma audiência pública para debater a reforma da Previdência, e espera que seja feito um bom debate. "Espero um debate técnico, discutindo a matéria, dando protagonismo à CCJ neste momento. Mas um debate onde cada um de nós possa aprender com a experiência, o conhecimento do Paulo e que ele também possa aprender com a realidade da política, aquilo que cada um representa e o que vem ouvindo de suas bases eleitorais", disse.

*Com Estadão Conteúdo.

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