A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pediu "calma" aos parlamentares que cobram o governo por compromissos firmados para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara. Ela disse que tem respondido aos congressistas que "o governo não tem árvore de dinheiro" e que os recursos serão liberados até o final do ano.
"Ontem houve umas cobranças de alguns parlamentares em relação aos acordos fechados do PLN 4 (projeto que liberou crédito suplementar de R$ 248 milhões para despesas da União) e da Previdência. Agora, nós fechamos acordos para serem cumpridos durante o ano, não para serem cumpridos em uma semana. Então, calma", declarou a deputada federal.
Ela falou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e entidades para discutir a proposta da Lei de Abuso de Autoridade.
Estavam presentes no encontro alguns ministros do governo, como Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), além de entidades ligadas a juízes, procuradores e policiais.
Entre a cruz e a espada
Segundo Joice, Bolsonaro afirmou que está "entre a cruz e a espada" para decidir se vai vetar ou não pontos na Lei de Abuso de Autoridade. Ele fez o comentário, de acordo com ela, durante a reunião para discutir a proposta com parlamentares, ministros e entidades. O prazo para o presidente sancionar o texto vai até o dia 5 de setembro.
"Ao final (da reunião), o presidente disse: 'estou entre a cruz e a espada. Se eu vetar tudo, crio um problema com parte do Congresso e obviamente a população vai aplaudir. Se eu não vetar nada, crio um problema com a população.' Ele está ponderando muito", disse Joice.
Ela afirmou que Bolsonaro não adiantou o que exatamente vetará, mas garantiu que ele vetará "alguns pontos" da proposta. Entre eles, destacou o artigo que prevê como crime de abuso de autoridade o uso de algemas quando o preso não mostra resistência.
Joice demonstrou que o governo tem preocupação com a reação do Congresso aos vetos, o que poderia impactar outros projetos no futuro. "Tudo é uma costura política, a gente tem que fazer essa conta porque o governo ainda tem no mínimo 3 anos e meio pela frente. Temos outros projetos para aprovar. Essa matemática política é o que a gente está fazendo agora", afirmou a deputada após a reunião com o presidente.
Do lado do governo, participaram do encontro nesta quarta-feira os ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
"O ministro Sérgio Moro participou, falou e deixou claro que ninguém defende abuso de autoridade de maneira alguma, mas que nossa intenção tem que ser sempre a de dar liberdade de investigação e punição. A gente não pode flexibilizar punição para crimes, em especial crimes de corrupção. Essa é a nossa grande preocupação", contou Joice.
A parlamentar avalia que há um aumento no apoio político para alguns vetos na Câmara e no Senado. "Certamente não haverá o veto total, uma vez que estamos discutindo dez pontos (sugeridos para o presidente), mas esses dez pontos podem corrigir essa lei que na minha avaliação está manca e muito mal escrita. E aí a gente pode terminar de consertá-la com outro projeto de lei."
A reunião desta quarta-feira serviu para formalizar a entrega de um documento da liderança do governo com um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro vete dez trechos do projeto sobre abuso de autoridade. O documento também é assinado por entidades de policiais, delegados, juízes e procuradores.
*Com Estadão Conteúdo.
