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Seu Dinheiro
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Repercussão do projeto

Como a classe política reagiu à proposta de reforma da Previdência entregue por Bolsonaro

Enquanto a oposição fez barulho e emplacou uma hashtag no Twitter contra a reforma, líderes do Congresso já citam pequenas mudanças no projeto

20 de fevereiro de 2019
14:31 - atualizado às 14:17
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Bolsonaro entrega projeto de reforma da Previdência ao Congresso - Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

Logo após a digestão inicial sobre os detalhes da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, lideranças iniciaram a chuva de opiniões em relação ao projeto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celebrou a presença do presidente no Congresso para apresentar o projeto. Pelo Twitter, o deputado se disse honrado pela visita presidencial.

Maia ainda destacou que o "principal desafio" do governo será convencer a população de que a reforma é necessária para combater privilégios. Segundo ele, a visita de Bolsonaro é uma "sinalização do governo de estar disposto ao diálogo".

O deputado disse que "o Congresso está pronto para debater a Previdência e precisa muito da proximidade e do diálogo com o Executivo".

A postagem do presidente da Câmara foi acompanhada de uma foto em que ele aparece ao lado de Bolsonaro e com o projeto da reforma em mãos.

Para Maia, a aproximação entre Legislativo e Executivo é necessária. "Para construirmos, com base neste texto, as mudanças que vão mudar a história do nosso país", escreveu.

Alcolumbre já cita mudanças

Enquanto Maia era só elogios à reforma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Congresso Nacional terá tempo para "aperfeiçoar" a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira pelo governo federal. A afirmação foi feita depois de ser questionado sobre a reforma prever pagamento de R$ 400 para idosos como aposentadoria.

"Isso vai ser discutido no Congresso. A proposta será debatida em comissão especial, teremos tempo para aperfeiçoá-la. A Câmara terá no Senado um diálogo permanente sobre a proposta", afirmou o senador.

Sobre o possível impacto do vazamento de áudios de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro, ele disse que "a reforma não pode ser contaminada por disputa política".

E por falar em mudanças...

Depois de almoçar com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), voltou a dizer que sentiu disposição da parte dos governadores para apoiar a reforma, entregue formalmente hoje ao Congresso, mas que alterações "pontuais" serão feitas, sem especificar quais os pontos mais sensíveis.

"A gente tem certeza que o Congresso vai aperfeiçoar a proposta", declarou o líder. Ele evitou fazer estimativas sobre a base de apoio do governo no Congresso e disse que as conversas para costurar apoio começam nesta quarta-feira.

Oposição faz chuva de críticas e emplaca hashtag

A oposição foi rápida em fazer críticas ao projeto de Bolsonaro para a Previdência. Uma campanha empreendida por parlamentares e líderes fez com que a hashtag #ReajaOuSuaPrevidênciaAcaba se tornasse o assunto mais comentado do Twitter no Brasil.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que a "reforma da Previdência apresentada é uma afronta" e que ela "impõe pesadas perdas aos mais pobres".

Relembrando o projeto de reforma do ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu Dilma no Planalto após o impeachment da petista, a ex-presidente escreveu que "a PEC da reforma da Previdência de Bolsonaro é pior que a de Temer".

Em sintonia com Dilma, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) publicou que o projeto apresentado por Bolsonaro é na verdade uma proposta de "destruição da previdência pública".

"A situação de quem entrar no mercado de trabalho no futuro pode ser pior ainda se o governo implantar o sistema de capitalização previdenciária. A medida só agrada o mercado financeiro", tuitou a deputada gaúcha e presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Em uma série de tuítes, Gleisi atacou o projeto e disse que a reforma prejudica os mais pobres, que o período de transição de 12 anos é demasiado curto e que classificou como mentiroso o discurso de que a reforma é necessária.

Estreante no Congresso, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) atrelou a reforma trabalhista, que, segundo ela "tornou muito difícil encontrar empregos com carteira assinada", à reforma da Previdência. "Quem terá condições de contribuir 40 anos para o INSS?", escreveu.

Seu correligionário, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) tratou de adjetivar duramente a proposta da reforma previdenciária: "Vergonhosa, indecente e maléfica aos trabalhadores brasileiros."

Entre governadores, incômodo e pitacos

Peças-chave para a articulação na Câmara, os governadores também não se mostraram satisfeitos com a reforma proposta. Líderes estaduais tiveram uma reunião com Guedes na manhã desta quarta-feira para que os detalhes do projeto fossem apresentados.

Após sair do encontro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que "a grande maioria dos governadores não topa a reforma como está aí". Segundo ele, o tema da Previdência é uma pauta comum de todos os entes da Federação, mas, do ponto de vista dos Estados, a reforma proposta por Jair Bolsonaro pode ser melhorada.

"Essa proposta não passa hoje. O governo não tem 50 votos", disse o governador, referindo-se ao esforço de convencimento que o Planalto terá de empreender para conseguir os apoios necessários no Legislativo. Vale lembrar que, para ser aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa receber o aval de 308 deputados, em cada um dos dois turnos de votação.

Ibaneis também criticou o fato de o governo não ter entregue também o texto que mudará a previdência dos militares. "O governo deveria ter esperado para tratar também da questão dos militares". Pelo cronograma divulgado, a proposta voltada para os militares só será encaminhada pelo governo daqui a 30 dias.

Além disso, o governador do Distrito Federal enfatizou que Estados pequenos não têm condições de fazer um fundo de capitalização, mecanismo previsto na PEC para dar sustentação ao novo regime de capitalização que bancará aposentadorias futuras.

Na mesma postura que Ibaneis, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou enfaticamente a proposta. Para ele, o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. "Parece pegadinha", criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que confia no aprimoramento a ser feito pelo Congresso no projeto. "Não é em duas horas que resolveremos a reforma", disse após a reunião com Guedes.

Leite admitiu que há uma distorção no sistema previdenciário brasileiro que precisa ser resolvida. A proposta encaminhada pelo governo prevê que Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. "A contribuição extraordinária pode aliviar o déficit, mas não resolvê-lo. A alíquota de 14% é insuficiente para o déficit na previdência do Rio Grande do Sul", afirmou o governador.

Com relação ao fato de a proposta do governo querer desvincular o salário mínimo dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Leite disse que a mudança tem que ser avaliada no Congresso. "É (mudança) sensível e deve ser discutida".

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), também disse que a mudança no BPC precisa ser repensada para não prejudicar os trabalhadores mais pobres. "Esse é o pior dos mundos. A pior reforma é aquela que a gente não consegue aprovar. É melhor ter algo em que a gente consiga mais consenso para aprovar alguma coisa", disse.

Ainda sobre o BPC, o governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou que Guedes sinalizou durante a reunião com os governadores que tais mudanças podem ser retiradas da reforma caso não haja consenso. Segundo Renan, há preocupação, principalmente entre os governadores do Norte e Nordeste, com os impactos que as medidas possam ter para a população e para a economia de seus Estados. As alterações para a concessão da aposentadoria rural também foram muito citadas pelos governadores da região.

"A idade para que o cidadão tenha o benefício integral de um salário mínimo é elevada. Acho que isso precisa ser melhor discutido e talvez retirado da reforma. E também a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar muito cedo e tem uma condição de vida mais difícil. Tem que ter um tratamento diferenciado", disse Renan Filho.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), também participou do encontro com Guedes e disse que o déficit da previdência dos Estados precisa ser incluído na proposta. Santana afirmou que há unanimidade entre os governadores sobre a necessidade da reforma, mas disse que a discussão não pode ficar centrada apenas no déficit da União.

O líder cearense disse ainda que as questões regionais devem ser consideradas na proposta de reforma da Previdência. "A economia do Norte e do Nordeste gira em torno dos pagamentos do INSS", disse ele.

Já o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC), disse que alguns temas da reforma da Previdência precisam ser mais discutidos com governadores e categorias de trabalhadores, como policiais e professores. Lima disse ainda que um grupo de governadores vai levantar uma série de ações emergenciais que a União possa fazer para ajudar os Estados mais deficitários.

O governador do Amapá, Waldez Goés (PDT), disse que o governo deveria ter apresentado a proposta de reforma da Previdência antes. Segundo ele, houve duas reuniões de governadores antes da apresentação. Se eles já conhecessem o texto final, poderiam apresentar sugestões de mudanças, disse o governador.

Apesar do descontentamento manifestado por vários governadores a respeito de alguns temas da reforma da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, disse que os Estados não devem se opor à proposta. "O sentimento é bom, positivo, e algumas recomendações serão oferecidas à equipe econômica", afirmou. "A posição de São Paulo e da bancada do PSDB na Câmara e no Senado será favorável à reforma."

*Com Estadão Conteúdo.

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