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2019-04-04T13:57:06-03:00
Estadão Conteúdo
Discutindo a reforma

Em audiência sobre Previdência na CAE do Senado, base aliada tem atuação tímida

Debate contou, inclusive, com críticas do líder do PSL na Casa, Major Olímpio, à proposta enviada pelo governo Bolsonaro

19 de março de 2019
16:35 - atualizado às 13:57
cae-senado
Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

No primeiro debate sobre a reforma da Previdência no Senado Federal, a oposição teve uma atuação mais marcante do que os parlamentares da base aliada do governo Jair Bolsonaro. Mesmo o líder do PSL na Casa, Major Olímpio (SP), teceu críticas à proposta e deu o recado de que não se pode "demonizar" o serviço público.

Embora o Senado não seja a primeira parada da proposta, que precisa passar primeiro pela Câmara dos Deputados, a atuação tímida do governo chamou a atenção dos presentes.

A audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) contou com a presença do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, do consultor legislativo Pedro Nery, do economista Paulo Tafner e do ex-ministro Ricardo Berzoini, que atuou em diferentes áreas nas gestões petistas.

O requerimento para a realização da audiência previa o convite a um representante do governo, mas a equipe econômica não enviou representante. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), assistiu a uma parte dos debates, mas não tomou partido na discussão.

O senador Paulo Paim (PT-RS) ironizou a ausência de defesa do governo pela proposta, não só na audiência pública, mas de modo geral. "Estou procurando duas pessoas no Brasil que defendam a reforma como ela foi enviada. Porque nem o governo defende", disse Paim, voltando-se à plateia e buscando voluntários. "Se tiver dois economistas, do governo ou não, que defendam a reforma como está... pois colocaram uma série de bodes na sala", provocou. "Do jeito que está, proposta não passa de jeito nenhum", avisou o senador petista.

Entre os senadores, os principais alvos de críticas foram as regras propostas para os benefícios assistenciais para idosos miseráveis (o BPC), a aposentadoria rural e o regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual que bancará sua aposentadoria).

Olímpio ainda defendeu os policiais, categoria pela qual brigou durante a tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer. Ele era um dos mais engajados integrantes da comissão especial. "Minha posição é de mudar para que tenhamos reforma previdenciária justa e equilibrada. Tenho algumas preocupações", disse, citando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência que concluiu que não haveria déficit nas contas do INSS - posição refutada pelo governo. Só no ano passado, o rombo chegou a R$ 195,2 bilhões, sem contar o regime dos servidores públicos.

"Eu vou apoiar a votação da Previdência, mas não vem com argumento chulo não, nem demonizando o serviço público", disse Major Olímpio, que citou ainda as especificidades da carreira policial.

O senador Rogerio Carvalho (PT-SP) criticou as mudanças no BPC, que pretendem fixar pagamento de R$ 400 ao idoso de baixa renda a partir dos 60 anos, valor que chega a um salário mínimo aos 70 anos. Hoje, a regra concede o pagamento de um salário mínimo aos 65 anos. "O que estamos vendo aqui é a proposição da artéria mesentérica do País, é matar de fome milhares de brasileiros. Não podemos apenas olhar números frios", disse.

A senadora Katia Abreu (MDB-TO) defendeu a necessidade da reforma, mas ponderou que ela não é a única saída para a situação fiscal do País. "Saber que gastamos 14% do PIB com Previdência e assistência e os outros países gastam 7% do PIB é algo descombinado e errado", afirmou. "Alguns gostam de dizer que Previdência vai ser última bolacha do pacote, última coca-cola do deserto, mas sozinha ela não vai fazer nada", ponderou. Para ela, a reforma é importante, mas é preciso encontrar um caminho que não prejudique a população.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a necessidade de observar as desigualdades regionais durante a discussão, mas defendeu que não se pode "socializar privilégios". "Se tem alguém que ganha além do teto, ele tem que pagar proporcionalmente", disse, em referência à proposta do governo de elevar as alíquotas previdenciárias de quem ganha mais.

Integrante da mesa de debates, Berzoini disse ser "razoável" ter a regra 85/95 como exigência de acesso à aposentadoria (a fórmula que combina idade e tempo de contribuição é uma das opções de transição para obter o benefício), mas questionou a idade mínima igual para homens e mulheres do campo. O ex-ministro também criticou o regime de capitalização, pois segundo ele a proposta não obriga o empregador a contribuir para as contas dos trabalhadores.

"Acho do ponto de vista econômico um erro, mas não sou daqueles que acham que enquanto não faz a tributária faz a previdenciária. Tem que atrelar, trabalhar politicamente, positivamente para juntar o debate fiscal numa agenda só. Quer eliminar privilégios? Quer privilégio maior que lucros e dividendos não pagar Imposto de Renda? Herança no Brasil ser uma das menos tributadas no mundo?", questionou. Berzoini também reconheceu que "o Brasil exagerou nas renúncias fiscais" e defendeu um pente-fino nos benefícios.

Em meio às críticas à capitalização, Tafner contestou os senadores que acusaram o governo de querer dar dinheiro para os bancos. "Não é dinheiro para banqueiro nenhum, ele (trabalhador) tem controle. Além disso, todo mundo aqui tem dinheiro no banco. Dizer que é entregar para sistema financeiro é primitivo, não representa o debate de alto nível que tivemos aqui", disse.

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