Após iniciar os trabalhos nesta segunda-feira, 15, com mais de uma hora de atraso devido à reunião com coordenadores partidários, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara teve mais um dia de embates entre os parlamentares.
A reforma da Previdência começou como primeiro item na pauta e a PEC do Orçamento Impositivo, em segundo lugar. Mas um acordo entre o centrão e a oposição fez com que o governo cedesse a inversão dos temas, ficando a PEC do Orçamento na preferencial.
No início da sessão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou uma questão de ordem em que pedia o encerramento da reunião. Ela teve o apoio da deputada Maria do Rosário (PT-RS), mas o pedido foi negado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).
Em seguida, o deputado General Girão (PSL-RN), pediu para que a ordem do dia fosse invertida, para que a comissão comece os trabalhos direto pelas matérias em pauta, pulando a etapa de leitura de ata de reuniões anteriores.
Na prática, a leitura da ata é um procedimento meramente burocrático, mas a questão foi usada pela oposição e por partidos do bloco da maioria para alongar os trabalhos da comissão. O pedido foi para votação e acabou rejeitado por 41 votos a 18.
Tem que liberar isso aí
O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), fez um apelo à oposição logo no início dos trabalhos para que os seus deputados retirassem os requerimentos de obstrução da discussão sobre a proposta do Orçamento Impositivo.
A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse concordar com o pedido e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) retirou seu requerimento.
"Faço apelo para que a oposição retire o kit obstrução para que possamos votar rapidamente a PEC do Orçamento Impositivo e depois a reforma da Previdência. Orçamento é uma matéria boa para o Brasil e para o Parlamento", disse Lira.
Ele lembrou que a proposta de emenda à Constituição que trata do orçamento impositivo já foi aprovada pela Câmara e foi alterada pelo Senado. "Há partidos de centro que pensam o Orçamento como prioritário", disse.
Em seguida, Feghali afirmou que a oposição é favorável à votação do orçamento impositivo e, por isso, disse concordar com o apelo feito por Lira. "Não queremos obstruir essa matéria. A Previdência de fato somos contra e vamos obstruir, mas o orçamento não", disse.
Durante a discussão, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu que o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ouvisse as lideranças sobre a inversão de pauta, para que a PEC do Orçamento Impositivo seja votada antes da reforma da Previdência.
Varando a madrugada
Durante a sessão, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), chegou a dizer que conversou com parlamentares para que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse "invadir a madrugada", diante do que ela chamou de "kit obstrução" de partidos que impede o debate da reforma da Previdência.
"Por mim vou até seis da manhã na CCJ", disse Joice ao chegar no Palácio do Planalto para reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
"Todos nossos olhos estão voltados para a CCJ. Desde semana passada, havia ali um acordo com alguns dos partidos do denominado Centrão para tentar fazer uma inversão de pauta e tentar colocar primeiro a PEC do Orçamento Impositivo e depois a PEC da Previdência. Tem momentos que precisamos parar e conversar para que o 'kit obstrução' seja retirado", disse Joice, que chamou a tática de "lamentável". A líder ainda destacou que a obstrução só não ocorreria se o "todo o Congresso fosse governista".
Chamando a derrota de vitória
Logo após a aprovação da inversão de pauta, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), foi ao microfone tratar a votação do Orçamento impositivo como uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro. Apenas o Novo e o PSDB haviam orientado para votar não.
"Essa é uma vitória trazida por esse parlamento com concordância do PSL e do governo", disse Waldir que chamou também de "vitória espetacular". "Mostra a que nível chega a democracia. Mostra que nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão de um grande diplomata", disse.
Na sequência, deputados da oposição rechaçaram Waldir. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse a Waldir que a proposta é defendida pela oposição e que não caberia ao líder do PSL querer "ganhar em cima" da proposta no momento em que o governo não conseguiu retirá-lo da pauta. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a proposta "compete ao Parlamento" e não ao governo. "Essa proposta não tem a bênção de governo fascista", afirmou.
Uma confusão de "praxe"
Após a leitura do relatório e do voto favorável do relator da proposta do Orçamento Positivo, deputados iniciaram os debates sobre a matéria.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) fez o que chamou de “reflexão” sobre o texto. Na sequência, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) pediu a palavra. A vice-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), questionou se ela iria se posicionar contra ou a favor da PEC, mas a deputada disse que queria também apenas fazer uma ‘reflexão’. Kicis tentou impedir a fala e houve um princípio de confusão, mas foi logo contido.
Nada de derrota
Vendo a dificuldade em pautar a reforma da Previdência, major Vitor Hugo admitiu a possibilidade de que a proposta só seja votada pela CCJ na próxima semana. Para ele, no entanto, a postergação da decisão não é uma derrota para o governo.
"Se tivermos que adiar para que haja consenso maior na votação, para que a gente tenha um número mais expressivo para aprovar a admissibilidade, não vai ser por causa de três ou quatro dias que a Previdência vai morrer. Não é o melhor dos mundos, mas também não é uma derrota para o governo", disse.
Vitor Hugo afirmou que o calendário de votações estabelecido é uma "baliza" e o governo de Jair Bolsonaro está encaminhando bem a questão em comparação com governos anteriores que também se debruçaram sobre mudanças na Previdência.
"PECs que mudaram a Previdência em outros governos demoraram muito mais. A do FHC (Fernando Henrique Cardoso) demorou mais de mil dias e a do Lula (Luiz Inácio Lula da Silva) ultrapassou os cem dias", disse.
Para ele, a reforma é um tema que merece um "debate extenso, sem açodamento". "A gente não pode querer modificar algo tão profundo com açodamento, queremos aprovar o mais rápido possível, mas garantindo a discussão, o amadurecimento da proposta", disse.
*Com Estadão Conteúdo.
