O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira, 20, a proposta de reestruturação da Previdência dos militares ao Congresso Nacional. Ele chegou na Câmara acompanhado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outros membros do PSL.
O texto, tão aguardado pelos deputados para dar sequência aos debates da reforma da Previdência geral, prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões em 10 anos com toda a reestruturação.
Nessa conta, o governo espera economizar R$ 97,3 bilhões com as mudanças nas aposentadorias (número menor do que os R$ 110 bilhões previstos inicialmente), mas deverá gastar R$ 86,85 bilhões com mudanças na carreira, que incluiria reajustes com benefícios e aumento de salários.
Os documentos divulgados mostram que a equipe econômica conseguiu reduzir o custo dessa reestruturação, tema que já enfrenta resistências no Congresso. Inicialmente, os gastos eram estimados em R$ 101 bilhões.
Nos Estados, a proposta apresentada prevê uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos.
O projeto também prevê novas alíquotas de contribuição tanto para militares ativos como inativos, incluindo pensionistas, cabos, soldados e alunos. A taxa passará de 7,5% para 10,5%, obedecendo um período de transição: 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022.
A alíquota do fundo de saúde foi mantida em 3,5%, e o recolhimento não será feito apenas pelos alunos de escolas de formação. Com isso, a alíquota total máxima será de 14%.
Tempo mínimo sobe
Os novos militares também terão que trabalhar mais. O tempo de atividade passará para 35 anos para quem ingressar na carreira a partir da aprovação do PL - atualmente esse período é de 30 anos.
Na passagem da ativa para a reserva, cada militar também terá que pagar um pedágio de 17%. Isso significa que quem ingressou há dez anos, por exemplo, vai se aposentar com 33,4 anos de atividade. Um militar com 20 anos de serviço, por sua vez, vai para a reserva quando completar 31,7 anos de atividade.
Guedes: mais R$ 100 bilhões para a Previdência
Logo após a entrega do documento, Paulo Guedes concedeu uma entrevista à imprensa e afirmou que as mudanças na Previdência dos militares trata mais da distribuição de tarefas e pontos.
Segundo o ministro, o R$ 1 trilhão de economia esperados pelo governo na reforma geral é considerado indispensável e que, para isso, "os militares entenderam a importância de participarem dessa contribuição".
Guedes também afirmou que o projeto dos militares vai promover a reestruturação das Forças Armadas. Segundo ele, a ideia é reduzir privilégios que estavam a favor de servidores civis e contra os militares. "Jovens civis já ingressavam com salários acima de R$ 20 mil, enquanto militares em fim de carreira recebiam abaixo de R$ 20 mil", disse.
