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Alcolumbre sinaliza que inclusão dos Estados na reforma da Previdência sairá em até 15 dias

Líderes discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela

6 de agosto de 2019
15:01 - atualizado às 14:12
À mesa, o presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Davi Alcolumbre (DEM-AP) - Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou a governadores a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência 15 dias após o texto ser apresentado, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Líderes do Senado discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela na Casa.

Nesta terça-feira, 6, governadores entregarão a Alcolumbre uma carta de apoio à reforma defendendo a inclusão de Estados e municípios.

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Reunidos em Brasília, governadores fecharam um apoio formal em relação ao tema.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no encontro que as mudanças para Estados sejam reintroduzidas pelo Senado na mesma PEC que sairá da Câmara.

A estratégia melhor para aprovação, no entanto, seria articular o item em uma proposta separada, concluíram os demais governadores.

Apesar da opinião, Casagrande afirmou mais cedo ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a PEC paralela é a melhor estratégia.

"Se não tem o ideal, vamos procurar o possível. O ideal seria que o Senado incluísse na PEC da Previdência porque seria mais seguro para a Câmara não tirar. Como querem adiantar a votação (no Senado), é o possível e o que o temos por enquanto é isso", disse o governador do Espírito Santo.

Já na Câmara...

Governadores pedirão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar uma proposta de emenda à Constituição que inclua Estados e municípios logo após o Senado votar um texto com esse conteúdo.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que é possível aprovar a PEC paralela em agosto no Senado e em setembro na Câmara. A maior dificuldade, avalia, será convencer os deputados federais.

"Nos esforçaremos ao máximo para que possamos sensibilizar deputados federais incluindo Estados e municípios", declarou Caiado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comentou que a extensão das novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais será difícil no Congresso.

O governo gaúcho tentará aprovar uma proposta própria na Assembleia Legislativa. "Não vamos jogar a toalha, vamos trabalhar para que haja inclusão de Estados e municípios no Senado, mas não vamos viver na expectativa de isso acontecer", declarou.

E a reforma?

Alcolumbre voltou a dizer que estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da reforma da Previdência na Casa. Depois que forem analisadas em segundo turno na Câmara, as novas regras da aposentadoria precisam passar pelo crivo do Senado.

Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior um salário mínimo.

A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica hoje pela manhã.

O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.

"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.

De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse.

Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.

Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira.

*Com Estadão Conteúdo.

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