Alcolumbre sinaliza que inclusão dos Estados na reforma da Previdência sairá em até 15 dias
Líderes discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou a governadores a possibilidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência 15 dias após o texto ser apresentado, de acordo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Líderes do Senado discutem estender as novas regras de aposentadoria, estipuladas pela reforma, para servidores estaduais e municipais por meio de uma PEC paralela na Casa.
Nesta terça-feira, 6, governadores entregarão a Alcolumbre uma carta de apoio à reforma defendendo a inclusão de Estados e municípios.
Reunidos em Brasília, governadores fecharam um apoio formal em relação ao tema.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), defendeu no encontro que as mudanças para Estados sejam reintroduzidas pelo Senado na mesma PEC que sairá da Câmara.
A estratégia melhor para aprovação, no entanto, seria articular o item em uma proposta separada, concluíram os demais governadores.
Apesar da opinião, Casagrande afirmou mais cedo ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a PEC paralela é a melhor estratégia.
"Se não tem o ideal, vamos procurar o possível. O ideal seria que o Senado incluísse na PEC da Previdência porque seria mais seguro para a Câmara não tirar. Como querem adiantar a votação (no Senado), é o possível e o que o temos por enquanto é isso", disse o governador do Espírito Santo.
Já na Câmara...
Governadores pedirão ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pautar uma proposta de emenda à Constituição que inclua Estados e municípios logo após o Senado votar um texto com esse conteúdo.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que é possível aprovar a PEC paralela em agosto no Senado e em setembro na Câmara. A maior dificuldade, avalia, será convencer os deputados federais.
"Nos esforçaremos ao máximo para que possamos sensibilizar deputados federais incluindo Estados e municípios", declarou Caiado.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), comentou que a extensão das novas regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais será difícil no Congresso.
O governo gaúcho tentará aprovar uma proposta própria na Assembleia Legislativa. "Não vamos jogar a toalha, vamos trabalhar para que haja inclusão de Estados e municípios no Senado, mas não vamos viver na expectativa de isso acontecer", declarou.
E a reforma?
Alcolumbre voltou a dizer que estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da reforma da Previdência na Casa. Depois que forem analisadas em segundo turno na Câmara, as novas regras da aposentadoria precisam passar pelo crivo do Senado.
Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira uma portaria que define critérios para definir o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelecer que nenhum segurado terá renda inferior um salário mínimo.
A portaria é uma tentativa de minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da reforma. Ela foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica hoje pela manhã.
O documento considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias.
"A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição", disse Marinho.
De acordo com o secretario, a portaria apenas normatiza algumas regras e foi editada a pedido das bancadas evangélica e das mulheres da Câmara. "Eles queriam que ficasse mais claro", disse.
Questionado sobre se a portaria encerra a possibilidade da oposição e outros deputados conseguirem aprovar um destaque supressivo que tratava deste tema, Marinho afirmou que o destaque será analisado de qualquer forma, mas o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.
Marinho se reúne neste momento com o presidenta da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara. O segundo turno de votação da reforma da Previdência deverá começar na noite desta terça-feira.
*Com Estadão Conteúdo.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
O que é a 'pauta-bomba' no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?