O governo do presidente Jair Bolsonaro tem até o momento pelo menos 180 deputados dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que sejam feitas mudanças no texto final apresentado ao Congresso, aponta levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e divulgado na edição desta quinta-feira, 21. Desse total, apenas 61 votariam a favor da proposta sem sugerir alterações.
Há abertura para apoio à Nova Previdência, nome dado pelo governo para a proposta: dos 212 deputados que afirmaram ser contrários ao texto, 119 mudariam o voto se houvesse alterações. Os principais pontos de rejeição são as novas regras para aposentadoria rural e para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O jornal O Estado de S. Paulo contatou individualmente 501 deputados, 97,6% da Câmara. Os questionamentos foram feitos nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Não foram considerados posicionamentos de partidos, já que não costuma haver fechamento de questão em temas como esse, ou manifestações em redes sociais.
Até o fechamento da edição, a reportagem ainda não havia conseguido localizar 12 deputados. Outros 228 se recusaram a declarar o voto.
Em outubro, o jornal O Estado de S. Paulo consultou os deputados recém-eleitos sobre a disposição de aprovar uma reforma. Na época, ainda não havia uma proposta do governo Bolsonaro. A pesquisa já havia identificado disposição em aprovar mudanças nas regras da aposentadoria de 227 deputados (44% do total). Faltariam apenas 81 votos para aprovar uma emenda constitucional.
'Governo-raiz'
Dos deputados que declararam serem favoráveis ao texto da forma como está, metade vem de representantes do PSL, partido de Jair Bolsonaro, e do DEM, sigla do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), um dos maiores defensores da reforma.
Com uma bancada de 54 deputados, o PSL tem 28 votos puros pró-reforma. O DEM tem apenas 4, de uma bancada de 27 deputados. São os chamados "governo-raiz".
A reforma da Previdência, principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos, só deve ser colocada em votação no plenário da Câmara depois de aprovada na comissão especial. Antes, o texto tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão é que o texto seja apreciado no órgão no dia 3 de abril. Os deputados esperaram a proposta dos militares, entregue na quarta-feira, 20, pelo governo, para iniciar a tramitação.
Para que as novas regras de concessão de aposentadoria e pensões comecem a valer, a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. São necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a proposta deve ser aprovada até julho.
Pedras no sapato: benefício rural e BPC
O levantamento do Estadão também mostra que os dois pilares da reforma da Previdência - idade mínima e transição para os trabalhadores da ativa - são os pontos que contam com mais apoio dos deputados.
Mais de 100 deles disseram ser favoráveis à fixação das idades de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) e às três regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição.
Os itens de maior rejeição são as novas regras para a aposentadoria rural e para o pagamento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada). Nesses dois pontos, o número de deputados contrários ultrapassou a marca de 200.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta semana as mudanças no BPC. Segundo ele, o governo criou uma "confusão desnecessária" ao incluir o tema na reforma, uma vez que a medida é polêmica e traz pouca economia.
Hoje, idosos em situação de pobreza recebem benefício de um salário mínimo a partir de 65 anos. O mesmo é pago a pessoas com deficiência. Pela proposta, haveria pagamento de R$ 400 para idosos a partir de 60 anos. Aos 70 anos, o benefício atingiria um salário mínimo.
Apenas 46 deputados disseram que votariam a favor das mudanças no BPC; 218 disseram ser contrários; e 249 preferiram não opinar. Até parte dos "governistas-raiz" defende a alteração desse ponto, e o governo já indicou que vai negociar.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que uma mudança nesse item facilitaria a aprovação da proposta. Para ele, com 62 anos para o recebimento inicial e 68 anos para atingir um salário mínimo, e elevando o valor de partida para R$ 500 ou R$ 600, a medida "passa".
No campo
O ponto com maior rejeição entre os deputados são as mudanças nas regras para a aposentadoria do trabalhador rural. Pelo levantamento, 219 deputados disseram que votariam contra a proposta de aumentar para 60 anos a idade mínima, para mulheres e homens do campo, com exigência de 20 anos de tempo mínimo de contribuição.
Hoje, o trabalhador rural pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição. Outros 57 deputados disseram ser favoráveis às novas exigências; 237 não quiseram se posicionar.
Já o ponto da proposta com mais adesão são as três opções de regras de transição na aposentadoria por tempo de contribuição. Elas têm o apoio de 108 deputados. Outros 141 congressistas disseram ser contra as regras para quem está no mercado de trabalho. Nesse item, 264 preferiram não declarar o voto. A fixação das idades mínimas tem apoio de 100 deputados. Outros 164 deputados afirmam que votariam contra esses parâmetros e 249 não quiseram responder.
Atualmente, é possível se aposentar de duas formas: por idade 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com contribuição mínima de 15 anos. Também há a aposentadoria por tempo de contribuição, sem previsão de idade mínima, mas com exigência de tempo mínimo de tempo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
*Com o jornal O Estado de S. Paulo.
