“O capital estrangeiro está olhando o Brasil com binóculo e só deve vir na hora que sentir conforto”, diz Salim Mattar

Acostumado a frequentar reuniões ao lado de grandes investidores estrangeiros desde os tempos em que era a principal voz por trás da locadora de carros Localiza, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, assumiu o posto com um mandato: vender tudo ou parte das 134 estatais controladas direta e indiretamente pelo governo. O que ele não esperava é que isso deveria ocorrer ao mesmo tempo em que os grandes compradores globais estão desconfiados com o Brasil.

Cerca de 12 meses depois de assumir o cargo no governo e de muitos pousos e decolagens na ponte aérea que separa as cidades de São Paulo e Brasília, o secretário conversou com exclusividade com o Seu Dinheiro e fez um balanço das atividades da secretaria até aqui.

Em rápida passagem pela capital paulista, Mattar afirmou que o governo está de olho em arrumar a casa e melhorar os fundamentos básicos da economia para atrair o investidor de fora. Mas disse que "o capital estrangeiro está olhando o Brasil de binóculo e que só deve vir na hora que sentir conforto".

Para isso, o secretário destacou que é necessário que haja segurança jurídica e dados que mostrem que o Brasil está crescendo.

"Estamos vendo pequenos sinais de melhorias, assim como ocorre quando "torramos pipoca". Começa a pipocar devagar e depois os segundos entre um estouro e outro ficam cada vez menores. O país estava esfrangalhado e hoje vemos a bolsa subindo e construção civil começando a retomar os financiamentos", destaca Mattar.

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Mesmo sem abrir o cronograma de privatizações para o próximo ano, o secretário disse que a prioridade estará na venda de 11 empresas que foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Entre os principais nomes estão o da Casa da Moeda (CMB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Segundo ele, o estudo da privatização de tais empresas já passou pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e agora está no PND. "No momento, o BNDES está fazendo a contração de bancos e consultorias para o processo. Porém, ainda não há lista e nem cronograma. De qualquer forma, a ideia é que uma boa parte das companhias que estão no PND seja privatizada em 2020 ou em 2021", destacou o secretário.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agora que está há 12 meses à frente da secretaria, qual é o balanço que faz de todo o período? 

Para mim, o melhor balanço está quando olhamos a economia. Estamos vendo pequenos sinais de melhorias, assim como ocorre quando "torramos pipoca". Começa a pipocar devagar e depois os segundos entre um estouro e outro ficam cada vez menores. O país estava "esfrangalhado" e hoje vemos a bolsa subindo, construção civil começando a retomar os financiamentos...

A previsão do governo para o PIB em 2020 está por volta de 2,3%. Essa expectativa não parece muito otimista levando em conta o fato de que a retomada está sendo gradual e que o próprio mercado está apostando mais baixo? 

O Brasil é um paciente que está bastante enfermo. Estamos tentando reativá-lo, mas há coisas que não há como prever e que podem atrapalhar a sua recuperação. Por exemplo, dólar alto é bom para as exportações, mas pode prejudicar as importações e dificultar o investimento em equipamentos e infraestrutura. Mesmo assim, o índice de confiança está subindo e a queda nos juros devem ajudar a impulsionar a economia. Acreditamos que o crescimento mínimo para o PIB do ano que vem deve ser de 2,5%.

Com relação aos estrangeiros, por que será que o investidor de fora está levando tanto tempo para vir? Qual seria o principal fator? 

O fato de que as taxas de juros e a inflação estão baixas aliado a um ambiente regulatório com maior segurança jurídica para a entrada de capitais faz com que as privatizações, concessões e a própria bolsa de valores atraiam muito gente de fora. O ponto é que os estrangeiros gostam de segurança. Quando o ministro Guedes entrou, eles aplaudiram. Mas agora estão aguardando os sinais da economia para retornar ao país. O capital estrangeiro está olhando o Brasil com binóculo e só deve vir na hora que sentir conforto.

E o que seria esse tal conforto? Seria um PIB maior do que 2%? 

Segurança jurídica dá conforto, assim como o crescimento do país. O Brasil é bastante atrativo. As obras de construção de rodovias são extensas, além de serem obras caras. O tíquete de investimento por aqui é elevado. Há 210 milhões de consumidores, mas é difícil dizer que se o PIB crescer 2% o capital estrangeiro vem no dia seguinte. O investidor de fora está olhando a melhor hora de investir aqui porque a América Latina precisa se organizar. O estrangeiro está esperando um ambiente de esterilidade de mercado.

Quando nos encontramos pela primeira vez no começo do ano, a secretaria tinha feito um cronograma de privatizações bastante extenso. A que se devem certos atrasos no calendário? 

As coisas no Brasil impõe maior dificuldade porque a constituição brasileira é cidadã. Aqui é necessário criar um projeto de lei (PL) para ser votado no Congresso e só então receber a autorização para privatizar uma estatal. É algo demorado e que depende da vontade de ambas as Casas. Na minha mesa em Brasília, por exemplo, eu tenho a constituição brasileira e a norte-americana e a diferença entre as duas é brutal. Por lá, as coisas são bem mais fáceis.

E com relação à capitalização da Eletrobras, há chance de que o projeto de lei seja aprovado no primeiro semestre, já que ele não está entre as pautas de urgência do fim de ano?

Há um arcabouço jurídico criado para dificultar a privatização da companhia. Na prática, queremos fazer com que a União perca o controle e fique apenas com uma participação entre 30% e 40% da empresa. Mas, para que isso aconteça, é preciso fazer ainda um split-off das subsidiárias [torná-las independentes e sem vínculos com a empresa-mãe. Nesse caso, os acionistas são obrigados a escolher entre deter ações da subsidiária ou da empresa-mãe] antes de ir a mercado. Mesmo assim, a previsão é que a operação seja concluída em 2020.

Como estão as negociações com o Congresso? Houve alguma pressão para impor regime de urgência? 

A negociação com o Congresso é sempre uma incógnita. Ela pode ser mais ágil ou mais lenta, já que podem existir outros projetos de leis mais importantes na pauta. E nós do executivo não vamos fazer pressão sobre o Congresso. Procuramos os presidentes do Senado e da Câmara, mas não há nenhuma resposta no sentido de que o PL será tocado com regime de urgência.

Ao assumir o poder, o governo levantou com força a bandeira de que era privatizador. O fato de que o presidente autorizou a criação de mais uma empresa estatal durante a sua gestão não seria contraditório?

O caso da NAV Brasil é do governo passado [o ex-presidente Michel Temer tentou aprovar a criação da companhia ao assinar uma medida provisória cerca de duas semanas antes de deixar o cargo]. Ou seja, a MP já estava rodando, apenas autorizamos a sua criação. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) será fechada e a nova companhia será responsável por cuidar do espaço aéreo brasileiro. Não inventamos nada. A Constituição garante a existência de uma companhia responsável pela coordenação e controle do espaço aéreo no Brasil. Logo, a ideia é que ela substitua a Infraero.

Já há conversações iniciais sobre uma possível privatização da nova estatal? 

Estamos analisando a possibilidade de transformá-la em uma Parceria Público-Privada (PPP), mas no futuro pode ser que optemos por privatizá-la por inteiro ou apenas parte dela. De qualquer forma, como ela foi criada agora, eu diria que pode demorar cerca de dois anos até ela ficar de pé para que a gente comece a conversar sobre a companhia. Isso sem contar o fato de que as empresas militares costumam ter uma gestão diferenciada porque há menos problemas de corrupção e desvios.

E quais seriam os outros exemplos de estatais administradas por militares? 

Hoje, nós temos a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), por exemplo, que produz armamentos e munições e que é uma estatal brasileira. Nós teremos que avaliar no futuro como será a condução dessas estatais geridas por militares, mas isso não é prioridade agora porque elas são empresas mais delicadas e que não apresentam problemas de corrupção.

Agora falando um pouco sobre cronograma de privatizações. Há mais expectativa de vendas para este ano? 

Como já estamos próximos do recesso, quase tudo que estava previsto para este ano foi vendido. Claro que algumas coisas ainda podem ocorrer isoladamente, mas elas devem ser estilo "gato pingado", como falamos em Minas Gerais, ou seja, sem valor expressivo. No ano, o resultado das privatizações alcançou o valor de R$ 100,5 bilhões, sendo que a previsão inicial era de R$ 80 bilhões.

Quais estatais devem receber prioridade para venda no ano que vem? 

Hoje, temos 15 empresas que estão em processo de desestatização, mas a prioridade está na venda de 11 empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Lá, estão companhias como a Casa da Moeda (CMB), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (Cbtu), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (Abgf), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep).

Em que pé está a privatização dessas companhias? 

O estudo da privatização de tais empresas já passou pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e está no PND. Agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está contratando bancos e consultorias para ajudar no processo, mas não há ainda um cronograma ou lista. De qualquer forma, a ideia é que uma boa parte das companhias que estão no PND seja privatizada em 2020 ou em 2021.

E com relação à privatização dos Correios? 

Ela será mais lenta porque vamos ter que criar outro projeto de lei para quebrar o monopólio, o que pode gerar greves. Ainda não temos muita novidade com relação a isso. A prioridade do ano que vem está mesmo na privatização das companhias que já estão no PND.

Além dessas companhias, há outras desestatizações que podem ocorrer em 2020? 

Vamos tentar fazer também a desestatização das subsidiárias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras. Hoje, há 79 subsidiárias que pertencem aos três órgãos. Não posso dar nenhum guidance sobre as que companhias que estão listadas em bolsa, mas posso dizer que estamos fazendo um plano das privatizações que podem ocorrer em 2020 e que deve ficar pronto em fevereiro do ano que vem. O que eu posso garantir é que será um ano muito melhor e mais "desestatizante".

O que quer dizer com um ano melhor? 

Agora teremos mais experiência e conseguiremos ser mais ágeis na desestatização. Ainda assim, há alguns casos mais complicados. Por exemplo, a venda das subsidiárias da Caixa envolve a criação das empresas. Hoje, há a parte de loteria, asset, cartões e seguros, mas as companhias não existem na prática. Ou seja, seria preciso transformá-las em subsidiárias para depois aprovar a venda delas.

E antes de terminar, o senhor foi um dos últimos do governo a entrar nas redes sociais. Como surgiu a ideia? Houve pressão por parte do governo? 

Eu fui bastante cuidadoso, aprendi primeiro a ter melhor domínio do governo para depois entrar nas redes. E a experiência tem sido bastante interessante. Não houve pressão por parte do governo. Eu e a Ana, minha assessora, estávamos conversando e pensei que seria uma ótima forma de dar um pouco mais de visibilidade para a secretaria. A minha presença tanto no Twitter como no Instagram tem sido uma forma de integrar a sociedade sobre o tema das privatizações e de dizer a que veio a secretaria.