O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir a regra de ouro até meados de junho.
Caso contrário, o Executivo terá que adiar o Plano Safra de 2019/2020 e terá problemas para pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mansueto falou em entrevista à Rádio CBN, nesta segunda-feira, 3. Ele disse que o caso o Congresso aprove apenas R$ 146 bilhões, o governo ainda não terá liberdade para mexer no dinheiro - terá antes que modificar essas duas leis.
O secretário ainda disse que há um debate técnico "intenso" entre os parlamentares e que acredita que o crédito será aprovado, mas admitiu que o governo poderia ter conversado melhor com a Comissão Mista de Orçamento.
'Ajuste duro'
Sobre a situação fiscal, Mansueto diz que é muito grave, ainda mais porque a despesa não obrigatória voltou ao valor real de 2009. Segundo o secretário, com o teto de gastos, o País deve ter uma queda da despesa primária em dois pontos porcentuais do PIB no governo de Jair Bolsonaro. "Isso não aconteceu no Brasil desde a Constituição de 1988. É um ajuste fiscal duro."
"O que cresce no Brasil é a despesa com Previdência e com pessoal. A situação é muito grave, temos um ajuste fiscal a ser feito. O Brasil não tem caminho alternativo. Temos de encarar o desafio da reforma da Previdência", disse.
Em relação ao Plano de Equilíbrio Fiscal, o secretário disse que o mesmo está na Casa Civil pronto para ser enviado ao Congresso, o que talvez ocorra até o fim da próxima semana. Mas Mansueto ponderou que o plano "não vai salvar nenhum Estado" e que é apenas "um incentivo para agilizar o ajuste fiscal."
O secretário explicou que o governador dos Estados que têm nota C terão que provar que farão ajuste fiscal em quatro anos e se o Tesouro comprovar que o plano é possível, pode liberar empréstimos, que normalmente só são concedidos para os Estados que têm nota A ou B.
*Com Estadão Conteúdo
