Banco Central abre critérios utilizados para avaliar negócio entre XP e Itaú

O Banco Central (BC) apresentou os principais critérios concorrenciais que nortearam a decisão, tomada em agosto de 2018, de limitar a compra da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. Atuação defensiva e concentração de mercado na distribuição de produtos financeiros estão entre os motivos.

A proposta original era de compra de controle da corretora por R$ 5,7 bilhões, além de aporte de R$ 600 milhões em sucessivas operações que poderiam se desenrolar até 2033. Após avaliação, o BC aprovou a compra, mas com restrições. O Itaú ficou com 49,9% do capital, com a possibilidade limitada de comprar outros 12,5% em 2022, caso o negócio venha a ser aprovado em nova avaliação a ser feita pelo órgão regulador.

Segundo o BC, pedidos dessa natureza abrangem essencialmente a análise de fatores concorrenciais e prudenciais. Para a análise concorrencial, dois aspectos principais foram considerados: o modelo de negócios da XP Corretora e o mercado de atuação em que ela se insere.

Modelo XP

O BC faz uma descrição do modelo de plataforma aberta de investimentos, que possibilitam aos investidores comprarem fundos de vários gestores, o que abrange títulos públicos, emissões privadas e certificados bancários oferecidos por diversas instituições financeiras.

Depois de apresentar dados mostrando que o crescimento das plataformas ocorre, em grande parte, à custa de redução das fatias de mercado das plataformas fechadas, geralmente operadas por grandes instituições financeiras, o BC concluiu que:

“Os dados do gráfico são consistentes com a hipótese de que a operação em análise teve características defensivas, voltadas para compensar efeitos negativos suportados pelo Itaú Unibanco, decorrentes da migração de contingentes significativos de investidores de sua plataforma fechada de investimentos para a plataforma aberta de investimentos disponibilizada pela XP Corretora”.

Leia Também

PUBLICIDADE EM ALTA

De olho no varejo digital, Raia Drogasil (RADL3) compra startup de tecnologia focada em soluções de mídia

RESQUÍCIOS DO IMPÉRIO DE EIKE BATISTA

PRIO (PRIO3) assina memorando para combinação de negócios com a Dommo Energia (DMMO3); veja detalhes do acordo entre as petroleiras de Nelson Tanure e Prisma Capital

Segundo o BC, em janeiro de 2017, mais de 90% das captações líquidas efetuadas pela XP Corretora tiveram origem em recursos dos clientes de outras instituições financeiras de grande porte, como, por exemplo, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal. Como vemos no gráfico abaixo, o Itaú vinha sendo o mais atingindo pela migração de recursos, seguido pelo Banco do Brasil.

Corretagem x distribuição

Na definição sobre o mercado relevante, o BC considerou as operações em bolsa de valores e de distribuição de produtos financeiros.

Aqui, diz o BC, a aquisição de 49,9% da XP Investimentos possibilitaria ao Itaú Unibanco se posicionar entre as instituições líderes no mercado de corretagem. Mas como esse mercado é bastante pulverizado, a operação não acarretaria acréscimo expressivo de sua participação de mercado.

O mais impacto concorrencial poderia ser dar no mercado de distribuição de produtos de investimentos. Conforme os cálculos realizados pelo BCB, o Itaú Unibanco passaria a deter participação de 32,9% no mercado de distribuição de produtos de investimento, “cenário que sugeria a necessidade de medidas compensatórias para limitar um eventual exercício unilateral de poder de mercado”.

Ainda de acordo com o BC, uma fonte adicional de preocupação no mercado relevante de distribuição de produtos de investimento era o fato de a XP Corretora ter relação estabelecida com a grande maioria dos Agentes Autônomos de Investimento (AAI), o que potencializava os efeitos anticompetitivos da participação de 32,9% nesse mercado.

Competição presente e futura

O BC também explica que além de olhar dados objetivos sobre competição atual é importante considerar possíveis efeitos futuros e o impacto sobre mercados correlatos.

Segundo o BC, a análise sobre mercados relacionados é ainda mais importante quando há uma onda de inovações na indústria e esse é claramente o caso da intermediação financeira, não só no Brasil como no mundo.

“Um ato de concentração pode parecer inofensivo à concorrência no curto prazo se considerado apenas o mercado relevante para a análise antitruste tradicional, mas pode ser deletério à concorrência futura, principalmente se esse impacto se dá em mercados correlatos”, pondera o BC.

De acordo com o BC, a XP Corretora cresceu na distribuição de produtos de investimento porque uma inovação tecnológica diminuiu o valor dos canais tradicionais de distribuição desses produtos.

Segmento bancário tradicional

O BC também ponderou a possibilidade de desenvolvimento de uma estratégia de negócios “perfeitamente plausível”, com o Itaú alavancando a base de clientes conquistada na distribuição de produtos de investimentos não bancários para, no futuro, oferecer produtos bancários.

“A barreira à entrada advinda da economia de escopo no consumo foi quebrada pelas inovações de oferta em um segmento do mercado: a distribuição de produtos financeiros como fundos e títulos públicos. A entrada no segmento bancário seria um passo natural”, diz o BC.

Assim, o BC diz que a concorrência potencial é ainda mais valiosa quando inovações em mercados correlatos sujeitam os incumbentes a pressões competitivas inesperadas. No caso em questão, a pressão competitiva vinha da inovação na distribuição de produtos de investimento.

Vemos também uma preocupação do BC com o efeito sinalização para outros mercados onde também existem grandes pressões competitivas, como cartão de crédito e débito, o desconto de recebíveis de cartão de crédito e a indústria de fundos na oferta de crédito.

“Ao analisar o ato de concentração, a autoridade deve ter em mente a sinalização de sua decisão para futuros atos de concentração entre empresas operando nesses mercados”, diz o relatório.

A decisão

Avaliando riscos e benefícios, o BC afirma que que a operação reunia condições de ser aprovada desde que impostas medidas compensatórias a fim de mitigar os riscos de prejuízo à concorrência.

“A medida compensatória primordial foi garantir que o investimento do Itaú Unibanco na XP Corretora carregaria direitos políticos limitados. Com isso, garante-se o acesso da adquirida a uma fonte adicional de financiamento, mas preserva-se também sua independência decisória, fator crucial para a manutenção da concorrência”, diz o BC.

Outra medida compensatória foi a interdição da celebração de acordos de exclusividade entre a XP e seus agentes autônomos.

Para o BC, as medidas compensatórias, ao manterem a independência da XP Corretora e assegurarem a isonomia concorrencial entre ela e outras plataformas similares, fomentam a concorrência e, portanto, a eficiência do sistema financeiro e o bem-estar do consumidor de serviços de intermediação financeira.

A íntegra das considerações está aqui.

COMPARTILHAR

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.