Oi avisa Anatel que pode ficar sem dinheiro para operar a partir de fevereiro

O diagnóstico da situação da Oi, apresentado à cúpula da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta semana, indicou que o dinheiro em caixa da operadora chegou ao "mínimo necessário" e que há previsão de que os recursos terminem em fevereiro de 2020 se nada for feito.

As projeções, às quais o 'Estado' teve acesso, foram debatidas em reuniões ocorridas na terça e na quarta-feira na agência, que é responsável por regular o setor, e na qual participaram cerca de 20 pessoas, incluindo integrantes da diretoria e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

A apresentação feita à cúpula da agência incluiu o alerta de que, se a Oi não reagir, a interrupção da operação por falta de caixa tem "probabilidade alta" e apresentará impacto "muito alto" no sistema de telecomunicações.

Foi indicada a preocupação de "assegurar a continuidade da prestação" e o lembrete de que a União é "solidária na manutenção da continuidade" dos serviços de telefonia fixa, que são fruto de concessão. Segundo o documento, mais de 3 mil municípios do País são atendidos apenas pela telefonia fixa da Oi.

O 'Estado' mostrou nesta sexta-feira, 16, que, diante da deterioração dos números da operadora, o futuro da empresa voltou a preocupar a Anatel. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas de que, caso a companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ter de tomar medidas mais duras. Entre as alternativas em análise, estão tomar da Oi a concessão de telefonia fixa e intervir na companhia.

Após a publicação, o presidente da Anatel afirmou, por meio de nota, que "não se atestam" informações "concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia".

Como mostrou a reportagem desta sexta, as alternativas estão sendo estudadas e o comando da Oi será chamado em Brasília na semana que vem para que possa explicar como pretende manter a empresa de pé.

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) já foi informado do diagnóstico e também está acompanhando o tema. Há previsão, inclusive, que a empresa seja convidada em breve a apresentar dados à pasta, segundo pessoas a par das tratativas.

Desde que entrou com pedido de recuperação judicial, em 2016, a Anatel faz um acompanhamento mais próximo da situação da Oi. O diagnóstico apresentado à diretoria da agência nos últimos dias indica que o pedido de recuperação judicial não é "causa, por si só, de extinção das outorgas", mas afirma que cabe à agência "a constante avaliação das condições objetivas e subjetivas para a manutenção" desses contratos.

Lembra ainda que, no caso de o plano de recuperação dar errado, o foco durante um processo de falência será na "liquidação de bens e no ressarcimento de credores" e dependerá "da sensibilização do Juízo quanto à necessidade de preservações dos bens essenciais à continuidade do serviço".

Por essa razão, ao comando da Anatel, foram expostos riscos que já precisam ser avaliados caso as alternativas pensadas pela Oi para manter suas operações não deem resultado.

O documento fala que, se isso ocorrer, as consequências incluem: interrupção dos serviços com "externalidades negativas para a recuperação econômica do País", "interrupções sistêmicas" com potencial de "comprometimento a outras redes" e até "emprego de recursos do Tesouro Nacional" com o objetivo de impedir um apagão em parte da prestação de serviços.

Diante disso, três cenários foram desenhados e passaram a ser debatidos a partir dessas duas reuniões na Anatel. Eles envolvem a declaração de caducidade, que seria a tomada da concessão de telefonia fixa da Oi, a busca por nova empresa para assumir o contrato, e a intervenção - que teria como objetivo "proteger o caixa para manter" a operação de telefonia fixa. Se essa última medida tiver de ser tomada, a Anatel teria de escolher um interventor, fixar metas para ele e afastar os atuais administradores da Oi.

Essa possibilidade chegou a ser aventada ainda durante o governo Michel Temer, mas ao fim não foi executada. Apesar disso, a Anatel vinha atenta aos movimentos da operadora. Na avaliação de representantes da agência, até o início deste ano, a Oi vinha executando bem seu plano de recuperação judicial, aprovado pelos credores da Oi no final de 2017. Mas a velocidade com que passou a queimar seu dinheiro em caixa nos últimos meses disparou o alarme dentro da Anatel.

De fevereiro a junho, foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas. O diretor financeiro da Oi, Carlos Brandão, afirmou aos investidores na quinta-feira, 15, que essa perda era esperada e que a empresa tem alternativas, como emitir debêntures, solicitar novo aporte de seus acionistas e vender ativos. Há dúvidas dentro da Anatel e do governo se essas soluções virão a tempo, por isso, o debate sobre medidas que podem ser necessárias.

*Com Estadão Conteúdo.

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