Menu
2019-10-14T15:59:48-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
De olho no orçamento

Governo e Congresso buscam mudanças na regra fiscal para evitar ‘apagão’ nos próximos anos

Estratégia também planeja descriminalizar um eventual estouro da meta fiscal – valor estabelecido todo o ano pelo governo com o compromisso de manter a dívida pública sob controle.

3 de setembro de 2019
12:38 - atualizado às 15:59
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

O governo e o Congresso Nacional articulam uma mudança nas regras fiscais do País para acionar mais facilmente “gatilhos” de ajuste nas contas públicas, como a proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores.

A alteração evitaria a situação atual de paralisação da máquina pública, pois o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de verbas para os ministérios. Para isso, optaria por descumprir a meta fiscal, mas adotaria medidas de ajustes.

A estratégia também planeja descriminalizar um eventual estouro da meta fiscal - valor estabelecido todo o ano pelo governo com o compromisso de manter a dívida pública sob controle.

Hoje, o governo não tem espaço para manobras. Neste ano, a máquina pública corre risco de sofrer um apagão porque a equipe econômica precisou cortar despesas para garantir o cumprimento da meta (que permite rombo de até R$ 139 bilhões), embora haja espaço de sobra para gastos segundo outra regra, a do teto, que limita o avanço das despesas à inflação. O descumprimento da meta é crime, e o presidente da República pode ser responsabilizado.

O conflito entre as diversas regras fiscais tem sido tema recorrente nos debates da equipe econômica. O governo precisa respeitar, ao mesmo tempo, três regras principais: o teto de gastos, a meta de resultado primário (diferença entre o que é gasto e o que é arrecadado) e a regra de ouro do Orçamento - que também criminaliza o gestor e o presidente se houver uso de dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.

O teto de gastos é a única norma que prevê gatilhos automáticos de ajuste em caso de descumprimento. Na situação atual de frustração de receitas, porém, o governo precisou apertar o Orçamento ao máximo para assegurar a meta fiscal. Dessa forma, não há perspectiva de descumprimento do teto. Isso impede que os gatilhos automáticos sejam acionados.

PEC

Para desatar o nó fiscal, um grupo técnico com integrantes de dentro e de fora do governo se debruçou sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2018 pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que muda a regra de ouro. O texto, que começará a dar os primeiros passos nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deve ganhar uma roupagem mais ampla para servir ao redesenho das regras fiscais pretendido pelo governo.

O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), designou como relator da proposta o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). A votação deve ocorrer em breve, pois o tema é considerado prioridade pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, o texto vai à Comissão Especial, que discutirá as mudanças. O relator será o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

Em entrevista ao "Estadão/Broadcast", Rigoni conta que a estratégia do grupo de trabalho se divide em duas frentes. A primeira delas é alterar as regras para antecipar o acionamento dos gatilhos do teto de gastos, em acordo com o que já está na PEC de Pedro Paulo. Ainda não está definido qual será a referência para o disparo das medidas de ajuste, se continuará sendo a regra de ouro (como na proposta original) ou se mudará para outro indicador, como as despesas obrigatórias.

Pressão

O contínuo avanço dessas despesas, que o governo não pode deixar de executar (como salários e benefícios previdenciários), é hoje o principal fator de pressão sobre o Orçamento.“Para ser o mais rápido e o mais eficaz, a gente não sabe se o indicador central precisa ser a regra de ouro ou se pode ser outras coisas, como despesa obrigatória, resultado primário”, afirma Rigoni.

Ao mesmo tempo, a proposta passa pela descriminalização da violação das regras. Nos últimos 19 anos, a meta precisou ser mudada em 11 deles para evitar que o presidente da República fosse punido por seu descumprimento.

Alguns dos gatilhos mais “poderosos”, segundo Rigoni, são a redução de jornada e salários de servidores e a desvinculação de recursos que sobram a cada ano em diversos fundos do governo federal. “São 260 fundos que estão com dinheiro parado, R$ 350 bilhões”, diz.

A área econômica avalia que a liberação mais rápida dos gatilhos tornará a gestão do Orçamento mais eficiente.

Os contingenciamentos punem sobretudo os investimentos, um tipo de gasto que tem mais poder para alavancar a atividade econômica. Economistas de diferentes correntes ideológicas têm defendido a necessidade de um “impulso fiscal” por meio de investimentos num momento em que a retomada do crescimento ainda patina.

Relator: flexibilização não vai prosperar

O relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse nesta terça-feira que o baixo nível de despesas com investimentos e funcionamento da administração pública levará à necessidade de priorizar áreas essenciais.

Segundo ele, o Congresso e o governo seguem em busca de medidas para ampliar os R$ 89,1 bilhões previstos até o momento para os chamados gastos discricionários, mas destacou que a solução passa longe de uma flexibilização no teto de gastos - mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

"Não prosperará no Congresso uma flexibilização do teto, porque essa seria a solução mais fácil, mas estamos procurando outro tipo de solução para elevar as despesas discricionárias", afirmou Neto, que participou de almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais influentes do Congresso Nacional.

Segundo o relator, a estratégia incluirá a avaliação, ação por ação, de quais gastos são "menos prioritários". "Não dá para dizer que tem dinheiro sobrando, mas num momento em que se tem restrição orçamentária, nós precisamos garantir recursos para o que é mais essencial", afirmou.

Ele também está discutindo com a equipe econômica medidas paralelas ao Orçamento, que ajudarão a poupar recursos e abrir espaço para o custeio da máquina e para investimentos. "O Ministério da Economia mesmo fez sugestão recente de discutir a multa (adicional) dos 10% (do FGTS), foi uma sugestão do secretário Waldery (Rodrigues, secretário especial de Fazenda da pasta), e como essa pode haver outras", contou o relator.

A intenção do governo nessa proposta é acabar com a multa adicional sobre o FGTS em demissões sem justa causa. O dinheiro, que não vai para o trabalhador, passa pelo Orçamento e consome um espaço de R$ 5,4 bilhões dentro do teto de gastos.

Outras medidas são o congelamento das progressões de servidores civis do Executivo nas carreiras, a suspensão de novos contratos do Minha Casa Minha Vida e o remanejamento de recursos do Sistema S para bancar algumas despesas, como qualificação. A mudança nos repasses do Sistema S já foi confirmada pelo governo na semana passada.

*Com Estadão Conteúdo e jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

Covid no Brasil

Brasil chega a 465,1 mil casos por coronavírus e 27,8 mil mortes

Do total de casos confirmados, 189.476 pacientes foram recuperados

Agência de telecomunicações

Anatel acata decisão judicial e aprova regra que retira sigilo de ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe

seu dinheiro na sua noite

Adam Smith e o PIB da pandemia

A economia funciona desta forma: a produção de bens e serviços só existe em função do consumo. Essa conclusão não é minha, é claro, mas de Adam Smith. Citar o “pai” do liberalismo em um raro momento de consenso sobre a necessidade de maior atuação do Estado para conter os efeitos do coronavírus na economia […]

De novo

CVC adia mais uam vez entrega do balanço do quarto trimestre de 2019

A operadora e agência de viagens CVC informou nesta sexta-feira, 29, que as suas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019 só devem ser apresentadas até 31 de julho

Auxílio emergencial

Caixa abre mais de 2 mil agências no sábado

Por enquanto, apenas quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril e nasceu em janeiro pode sacar o valor

Saldo positivo

Após muita volatilidade, dólar acumula queda de 1,83% em maio; Ibovespa sobe 8,57% no mês

Uma suavização nos fatores de risco domésticos e globais permitiu que o dólar se despressurizasse em maio e levou o Ibovespa de volta aos 87 mil pontos

Presidente da Câmara

Maia rechaça aumento de impostos para suprir queda na receita e defende reformas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera difícil qualquer tipo de aumento na carga tributária para compensar a queda de receita pública por causa da pandemia de covid-19

Para dirigentes de instituições

CMN estende restrição de dividendos até dezembro de 2020

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender até dezembro de 2020 a regra que proíbe o aumento na remuneração de dirigentes de instituições financeiras e a distribuição de dividendos acima do mínimo obrigatório

Campos Neto fala

Para BC, é possível que efeitos do isolamento persistam até metade de 2021

Para Campos Neto, o medo que as pessoas sentem de serem contaminadas fará com que muitos mantenham hábitos adquiridos durante o período de quarentena

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements