Governo envia a Congresso mais 8 projetos de lei pedindo aval para crédito
As propostas se somam a outros dez projetos de lei pedindo autorização para a liberação de crédito extra também enviados formalmente na terça, conforme avisou a edição regular do Diário Oficial de terça-feira.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou na terça-feira, 15, ao Congresso Nacional mais oito projetos de lei para abrir crédito especial ou complementar para vários órgãos do Poder Executivo. O envio dos textos está formalizado em mensagens publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça.
As propostas se somam a outros dez projetos de lei pedindo autorização para a liberação de crédito extra também enviados formalmente na terça, conforme avisou a edição regular do Diário Oficial de terça-feira.
As mensagens divulgadas no Diário Oficial informam apenas o envio dos projetos ao Legislativo, indicando os órgãos favorecidos, sem, no entanto, detalhar o teor dos textos ou especificar os programas ou empresas que serão diretamente atendidos com o reforço orçamentário.
Dos oito textos, seis pedem abertura de crédito especial para: Encargos Financeiros da União (R$ 230 milhões); Ministério da Defesa (R$ 3,162 milhões); ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e da Defesa (R$ 1,024 bilhão); Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 4 milhões); ministérios da Educação e da Saúde (R$ 36,962 milhões); e Ministério de Minas e Energia, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, cujo valor é o maior das propostas apresentadas, um total de R$ 34,616 bilhões.
Os outros dois projetos referem-se a crédito suplementar para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1,369 bilhão, e para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 2,124 bilhão.
Compartilhe
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Carrefour Brasil (CRFB3) reduz taxa de R$ 8,2 bilhões em linhas de crédito com a matriz francesa
