O cientista político da Escola de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da FGV, Carlos Pereira, avalia que o presidente Jair Bolsonaro erra ao não construir uma maioria estável no Congresso para aprovar as medidas enviadas pelo governo, como a reforma da Previdência, e apostar na busca direta de apoio da sociedade.
Para ele, esse equívoco na articulação está levando o presidente a ter de construir maiorias "fantasmas" em cada etapa da votação, que desaparecem depois, com custo elevado.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o cientista diz que a ameaça do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de desidratar o texto para impedir a reeleição do presidente em 2022 não é crível. "Não acredito que o Paulo Pereira tenha força para isso. O executivo ainda é o CEO da parada. O mandachuva", diz.
Qual o reflexo da articulação política para a agenda do governo de reformas?
O governo optou por um caminho de articulação política que contraria a lógica do presidencialismo multipartidário no qual raramente o partido do presidente consegue ter sozinho maioria. Ele obriga o presidente a construir maioria depois das eleições. Só que o governo interpretou como se a montagem dessa maioria levasse a trocas ilegítimas. Associou o presidencialismo de coalizão à corrupção. Essa interpretação gerou incentivos para que o presidente não se preocupasse em ter uma maioria estável.
Qual a consequência?
A articulação ocorre de maneira episódica. De forma que, em cada matéria específica a ser votada, o governo partiria para a construção dessa maioria com uma estratégia de estabelecer diretamente conexões com o eleitorado, não via instituições, para constranger o Legislativo para que ele não se desvie da preferência do presidente. Essa estratégia é muito arriscada porque tende a gerar resultados positivos apenas no curto prazo. Com o passar do tempo, essas maiorias vão se desgastando e os líderes se sentido ignorados pelo presidente. No momento em que o governo venha a se fragilizar, o poder de barganha, que estava na mão do presidente, passa rapidamente para a mão dos líderes.
Isso já está acontecendo?
É isso que estamos vendo agora. Um governo com dificuldades de aprovar matérias relevantes no Congresso, em especial a reforma da Previdência. Em função da ausência dessa maioria estável, o governo estabeleceu conexões diretas com a sociedade e, de certa forma, está tentando construir maiorias episódicas. Maiorias "fantasmas" que se formam e desaparecem logo em seguida, como na votação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça, por onde a reforma da Previdência já passou). Foi formada lá uma maioria e nada garante que ela se reproduzirá na Comissão Especial, como os partidos não estão integralmente fazendo parte da maioria do presidente.
Em cada etapa de votação da reforma o governo terá de reconstruir a maioria?
Pode se forjar uma nova maioria diferente em cada etapa de negociação. Como é um jogo de repetição (a tramitação em várias etapas), os atores políticos fazem updates (atualizações) das suas crenças. No primeiro round na CCJ, mostraram o quanto são relevantes para gerar maioria. Já no round 2, vão tentar inflacionar o preço do seu suporte para realizar a reforma da Previdência.
É uma armadilha achar que a pressão das redes sociais vai garantir a aprovação das reformas?
O governo caiu na armadilha do seu discurso moralista ao interpretar a política como um jogo sujo, de toma lá, dá cá, implementado pelos governos petistas. O Bolsonaro interpretou esse jogo assim e aí amarrou as próprias mãos. Hoje, se encontra numa situação difícil dado que, mesmo que aprove a reforma da Previdência, ela será muito cara e distante do ponto de início.
Mais cara como?
Os custos já duplicaram e não chegamos ainda nem na fase do plenário. Se o governo tivesse dividido o poder com os partidos e feito um acordo antes de alocação proporcional de poderes e recursos, o custo final seria bem mais barato. Como o governo demonizou essas trocas, agora está sendo obrigado a realizá-las de uma forma desvantajosa. A tendência é que o governo gaste muito.
A reforma da Previdência é primeira vítima da articulação?
Sim, porque é uma reforma difícil e com imposição de custos concentrados em alguns grupos da sociedade e benefícios difusos. Esses grupos vão resistir. Vários parlamentares têm conexões com esses grupos de interesse que vão perder com a reforma. Eles terão de ser recompensados para arcar com os custos de desvio dos eleitores. É um jogo muito difícil em que o governo corre riscos desnecessários.
O Centrão mostrou força na votação da reforma na CCJ?
Exatamente. O Centrão (grupo informal de partidos que reúne, por exemplo, PP e PR) mostrou as garras e elas só tendem a aumentar. A cada round de votação, o governo vai depender mais e mais desse grupo de partidos. E quanto mais o governo sinalizar que depende deles, mais eles vão inflacionar o preço.
A reeleição do presidente já está na conta da reforma com a declaração do deputado Paulo Pereira de que o Centrão vai desidratar o texto para impedir uma vitória de Bolsonaro em 2022?
Lógico. Isso faz parte do jogo político. Eu não acredito que o Paulo Pereira tenha força para isso. O executivo ainda é o CEO da parada. O mandachuva. Ele ainda tem poderes importantes. Existe uma interpretação dos agentes econômicos, atores políticos e investidores da necessidade da reforma. A opinião pública está muito favorável. Logo não é crível a ameaça do Paulo porque ele também tem custos de se opor à reforma. Esse jogo não é de uma única mão.
*Com o jornal O Estado de S. Paulo.
