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2019-04-16T12:52:19-03:00
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Em celebração no planalto

Bolsonaro assina projeto de autonomia do Banco Central

Medida faz parte do conjunto de 18 atos que celebram a marca dos 100 dias de governo

11 de abril de 2019
10:37 - atualizado às 12:52
Presidente da República, Jair Bolsonaro, fala com a imprensa sobre rompimento de barragem da Vale em Brumadinho
Presidente da República, Jair Bolsonaro - Imagem: Isac Nóbrega/PR/Fotos Públicas

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 11, o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central. 

A medida faz parte do conjunto de 18 atos que celebram a marca dos 100 dias de governo — que lembra, em texto distribuído à imprensa, que o projeto é uma das promessas da campanha eleitoral.

O governo ressalta ainda que é necessário "consagrar em leia situação de fato hoje existente, na qual a autoridade monetária goza de autonomia operacional e técnica para cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)".

O presidente também assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras.

Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada e a também já anunciada resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que traz os termos do contrato de revisão da cessão onerosa entre União e Petrobras.

Pelo acordo fechado esta semana, a União pagará US$ 9,058 bilhões à estatal, o que corresponderá R$ 33,6 bilhões, utilizando o valor do dólar em R$ 3,72.

*Com Estadão Conteúdo 

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