Eike Batista é preso pela PF na Operação Lava Jato
Batista foi criador do MMX, de exploração de petróleo, entre outras empresas do “Grupo X”. Nesta semana, esteve na CPI do BNDES onde se disse injustiçado e usado para tirar o foco da real caixa-preta do BNDES
O empresário Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 8. A prisão dele acontece em nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Segredo de Midas, e que busca provas de manipulação do mercado de ações e de lavagem de dinheiro.
No momento da ação, Eike estava em casa, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio de Janeiro - onde há cerca de dois anos e meio cumpria prisão domiciliar.
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu o mandado de prisão também de Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador de Eike - que está no exterior. A PF ainda cumpre outros mandados de busca e apreensão. Eike e Zartha são investigados por "manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada".
Ao blog do Fausto Macedo, do Estadão, a defesa do empresário informou que "assim que obtiver acesso aos autos e motivos que fundamentaram a prisão de Eike Batista apresentará recurso, porque certamente essa nova ordem de prisão, assim como a anterior, carece de amparo legal".
R$ 1,6 bilhões bloqueados
Horas depois da operação, a Justiça decretou a indisponibilidade de R$ 1,6 bilhão em bens de Eike e de seus filhos, Thor e Olin.
Segundo o Ministério Público Federal, do valor bloqueado, R$ 800 milhões correspondem a danos morais e R$ 800 milhões a danos materiais.
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A medida teria como finalidade "garantir efetivamente a reparação dos danos causados pelos crimes cometidos por Eike Batista", sinalizou a Procuradoria a Bretas, que determinou a prisão temporária de Eike e a preventiva de Luiz Arthur.
Agentes cumpriram ainda quatro mandados de busca e apreensão. Os alvos são endereços ligados a Eike, aos filhos do empresário Olin e Thor e ao ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX José Gustavo Costa.
Ao determinar as buscas, Bretas considerou a indicação do Ministério Público Federal de que o empresário "transferiu parte relevante de seu patrimônio a seus filhos, muito provavelmente com a finalidade de se furtar ao cumprimento das obrigações junto aos seus credores".
A ordem de Bretas registra ainda que, "diante de aparente sucessão e/ou confusão patrimonial" o Ministério Público Federal pediu que o bloqueio de bens e valores atingisse o patrimônio de Olin e Thor, "tendo em vista que tal patrimônio se constituiu substancialmente por doações e transferências de valores e ativos de seu pai, durante e logo após da prática dos crimes ora investigados".
A decisão de Bretas leva em consideração depoimento de Eduardo Plass, que firmou acordo de delação premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior. O banqueiro foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018.
As investigações revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) "foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negociações com Eike Batista", indicou a Procuradoria.
A Procuradoria destacou que o esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank.
As investigações identificaram que Eike e Luiz Arthur usaram a empresa para "atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam".
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio afirmaram que a TAI "funcionou como um banco paralelo, gerindo recursos de terceiros sem autorização".
"Para o mercado, passava a aparência de investir recursos próprios, pois omitia o real operador dos ativos."
Segundo a Procuradoria, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos a Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. Em outros casos, foram usadas informações privilegiadas, assinala a investigação.
"No total, foram movimentados mais de R$ 800 milhões", indica a Procuradoria.
As cinco situações, descritas pela Procuradoria, em que Eike e "Zartha" teriam agido estão relacionadas a diferentes ativos - da Ventana Gold Corp (VEN), da Galway (GWY), da MMX (MMXM11), da MPX (MPXE3) e de bonds da OGX.
Plass foi alvo da operação "Hashtag" em agosto de 2018 e estaria ligado a esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral e Eike, segundo a investigação.
129 operações de ativos VEN, movimentando US$ 68,3 milhões
A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, indica que a primeira transação de ativos com suposta manipulação de mercado foram as ações da empresa Ventana Gold Corp (VEN). A operação teria sido feita, segundo o MPF, com o objetivo de elevar lucro da companhia no momento de sua aquisição pela empresa AUX Canada.
Segundo os colaboradores, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2011, com recursos da "Gerencial 62", conta de Eike, foram realizadas 129 operações de compra e venda de ativos VEN, na bolsa de valores canadense, movimentando US$ 68.380.713,80 - o equivalente a pouco mais de R$ 268,7 milhões hoje.
O magistrado ressaltou que Eike estaria negociando a aquisição do controle acionário da Ventana Gold Corp, por meio da pessoa jurídica AUX Canada, ao mesmo tempo em que transacionava os ativos, "o que configura verdadeira manipulação de mercado financeiro".
"Em tese, Eike elevou o valor das ações da Ventana para acumular maior lucro no momento em que a pessoa jurídica, também comandada por ele, adquirisse a primeira", destacou.
104 operações de ativos GWY, totalizando US$ 17,2 milhões
O segundo caso abordado no documento, apontado pelos colaboradores, é o de que Eike e Luiz Arthur teriam manipulado as ações da empresa Galway, também operadas na bolsa canadense.
A negociação teria utilizado recursos da "Gerencial 62" para realizar 104 operações de compra de ativos GWY, totalizando US$ 17.246.527,43, entre agosto de 2011 e fevereiro de 2012 - o equivalente a pouco mais de R$ 67,7 milhões hoje.
Segundo o MPF, a Galway tinha baixa liquidez, à época, e a aquisição do grande volume de ações em curto período alterou o preço dos seus ativos. O órgão indicou que o objetivo era, novamente, elevar o custo das ações e posteriormente faturar mais com a compra da pessoa jurídica.
O documento registra que em dezembro de 2012, "após reunião de acionistas e credores da Galway Resources LTD, aí incluído a posição acionária de Eike, por meio da The Adviser Investments, se decidiu positivamente sobre a proposta de aquisição da AUX Canada, cujo controlador também era Eike, para a compra do controle acionário da primeira empresa".
10 operações de compras do ativo MMXM11, totalizando R$ 24,4 milhões
Segundo o MPF, Eike teria realizado 10 operações de compras do ativo MMXM11, entre março e junho de 2013, e por meio das "gerenciais 62, 64, 68", totalizando o valor de R$ 24.406.670,00. A decisão ressalta que Eike era sócio controlador da MMX, responsável pelo ativo.
A Procuradoria apresentou documentos que apontam negociação realizada pelo empresário, na mesma época da compra dos citados ativos, para a venda de seu controle acionário, sem notificação do mercado e dos demais acionistas. Bretas aponta que a negociação motivou inclusive um processo administrativo da CVM.
"Ou seja, enquanto Eike Batista, como controlador da MMX, arquitetava a possível venda de seu controle acionário, sem ciência dos demais acionistas, também operava, em tese, por meio de banco paralelo (Gerenciais 64 e 68), a compra de ações MMXM11, vinculadas a dívida da empresa", anota o juiz.
O magistrado apontou ainda que a possível manipulação dos papéis MMXM11 "elevou o valor da negociação do Porto Sudeste (65% de Eike), resultando numa venda de quase R$ 3 bilhões em outubro de 2013".
24 operações com o MPXE3, movimentando R$ 85,2 milhões
O quarto caso mencionado na decisão de Bretas envolve 24 operações de compra e venda do ativo MPXE3, realizadas pela "Gerencial 62", movimentando o valor de R$ 85.241.877,46, na bolsa brasileira. O ativo é regular da empresa MPX.
O texto indica que Eike estava "em fase de negociação velada" para a venda de sua parte acionária da MPX (24,5%). Segundo processo administrativo da CVM, as negociações de venda com a empresa alemã E.ON tiveram início em dezembro de 2012 e foram finalizadas em 27 de março de 2013.
"Coincidentemente, a empresa TAI (em tese, contas de Eike e Luiz Arthur) vendeu todas suas ações MPXE3 em 10 de abril de 2013, poucos dias após a venda da participação da MPX", aponta Bretas.
Segundo o documento, no momento da transação com empresa alemã as ações da MPX valorizaram, influenciando a negociação. O resultado foi participação acionária de Eike foi vendida por R$ 1,4 bilhões, diz o texto.
37 operações de bonds da OGX, movimentando US$ 38,7 milhões
Bretas assinala que a quinta situação de manipulação de mercado relatada pela Procuradoria trata de transações financeiras de bonds da OGX. Segundo Plass, Eike, com auxílio de Luiz Arthur, realizou 37 operações de compra e venda do ativo, entre novembro de 2012 e abril de 2013 movimentando US$ 38.718.565,02 - o equivalente a pouco mais de R$ 152,1 milhões hoje.
O texto indica que, de acordo com processo do CVM, as compras coincidiram com momentos de crise na empresa OGX, que teriam sido "escamoteados pelo investigado". Segundo a Procuradoria, a operação revelaria uma tentativa de manter os ativos em alta na bolsa, "mesmo com problemas administrativos na pessoa jurídica".
Para o Ministério Público Federal, Eike criou um "falso ambiente de confiança dos investidores e mascarou o risco de inadimplemento".
Uso indevido de informação privilegiada
O Ministério Público Federal assinalou ainda que Eike e Luiz Arthur teriam operações que tiveram como objeto ações de uma rede de fast food, então negociadas na Bolsa de Valores de Nova York.
Segundo a Procuradoria, foram realizadas operações de compra em maio de 2010, no total de 205.000 ações da rede, no valor total de US$ 4.088.659,96. Depois, em setembro, foram vendidas as 205.000 ações, no valor total de US$ 4.791.320,50. A operação gerou um lucro de US$ 702.660,54.
O MPF investiga a possível ocorrência do crime de uso de informação privilegiada, "já que, no mesmo dia em que foram realizadas as operações de venda, foi anunciada a compra da empresa".
A Procuradoria indica que no momento da compra das ações, o empresário, possivelmente, já detinha a informação privilegiada de que da empresa seria comprada por fundo brasileiro do qual tornou-se parceiro.
"Desta forma, sustenta o MPF que Eike possuía informação relevante, ainda não divulgada, sigilosa e com potencial para gerar vantagem indevida, o que enquadraria a sua atuação no crime de uso de informação privilegiada", indicou.
Na mesma semana
Batista foi criador do MMX, de exploração de petróleo, entre outras empresas do "Grupo X". Na terça-feira, Batista esteve, mais uma vez, em uma das inúmeras CPIs do BNDES no Congresso.
Ao longo de quatro horas de depoimento, o empresário disse que foi usado para tira o foco da real caixa-preta do BNDES, que na sua visão são os empréstimos sem garantias.
O executivo disse ainda ser um "grande injustiçado" pelos processos judiciais que sofre e que todas suas doações eleitorais foram feitas dentro da legalidade.
*Com Estadão Conteúdo.
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