Criador da CVM diz que mercado brasileiro não precisa de mais regulação

Aos 85 anos, o economista Roberto Teixeira da Costa está há poucos meses em um novo local de trabalho. Em uma sala no bairro Jardim Paulista, em São Paulo, o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem passado cinco vezes por semana - na maior parte do tempo sozinho - escrevendo artigos e conversando com figuras do mercado financeiro.

Desde os anos 1960, o economista atua na área de mercado de capitais no Brasil, praticamente como um desbravador. Passou pelo alto escalão de empresas como Unibanco, Brasilpar - pioneira na área de capital de risco no país - e, talvez mais importante, criou a CVM, em 1976.

Mas as conversas que Teixeira da Costa mantêm hoje passam longe desse tema. Ele dedica a maior parte do tempo a instituições filantrópicas e que, segundo o economista, promovem o intercâmbio de ideias na América Latina, como o Centro Brasileiro de Relações Internacionais e o Inter-American Dialogue. "Sou uma espécie de ponte entre empresários brasileiros e temas de importância internacional", afirma.

Quando o visitei, há algumas semanas, sua mais recente preocupação era a situação de venezuelanos em Pacaraima (RR), município brasileiro que faz fronteira com o país em crise. O economista se preparava para uma viagem a Roraima, com o objetivo de conhecer o trabalho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), das Nações Unidas, na região. A ideia era, voltando a São Paulo, sensibilizar empresários para que eles ajudassem financeiramente a causa.

“O Walther Moreira Salles uma vez me disse que, num país como o Brasil, é um crime você não ajudar as outras pessoas”, conta sobre uma conversa com o banqueiro e diplomata, nos anos 1970. Na ocasião, Costa ainda trabalhava no Unibanco e acabara de ser convidado para estruturar a CVM.

Apesar da mudança no foco, Teixeira da Costa continua acompanhando de perto o que acontece nos mercados. Apesar das inúmeras inovações recentes, o primeiro presidente da xerife do mercado de capitais entende que o setor não precisa de mais regulação.

"Nós já temos lei e regulamentos em quantidade. Precisamos é que as leis e regulamentos sejam obedecidos", afirma. Para Costa, o momento é de "libertar a capacidade criativa das pessoas".

Em entrevista exclusiva ao Seu Dinheiro, o autor de, entre outros, Valeu a Pena! Mercado de Capitais: Passado, Presente e Futuro (Editora FGV, 2018), fala sobre os momentos mais marcantes da sua trajetória, intrinsecamente ligada ao mercado e a economia brasileira, comenta sobre o cenário político e o surgimento de novos ativos.

Leia abaixo os principais trechos da conversa:

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Desafios da carreira 

Quando eu comecei a trabalhar [1958], ouvi que a função mais nobre de um banqueiro de investimentos é avaliar uma empresa. É algo muito difícil. Quais parâmetro você usa? Rentabilidade futura? Inflação? Como você faz isso a curto prazo? Nos EUA, tem empresa negociada que você não consegue nem projetar os múltiplos - a Amazon, o Facebook, com PLs infinitos. No entanto as pessoas apostavam que essas empresas iam ter uma rentabilidade que ia superar totalmente essa projeção. Basicamente, você comprando ações você está comprando o futuro. Uma das coisas que nós lutamos muito era para que as pessoas comprassem a ação não na expectativa da rentabilidade imediata, mas no fluxo futuro de dividendos. 

Dificuldades atuais 

Diferentemente de 40 anos atrás, como analista de investimento, o problema não é achar informação: é filtrar o excesso. Há até informações que são soltadas para te induzir a informação errada. Daí a importância do profissionalismo na área. Outra grande dificuldade é avaliar fatores que o acionista não pode verificar. Brumadinho, por exemplo. Qual analista podia ter tido a percepção dos riscos? BRF: que acionista podia ter a percepção de que a China cortaria a compra de produtos por causa do risco de contaminação? A ciência do mercado de ações é diversificação. Você tem que comprar empresas que comprovadamente tem uma boa gestão, aberta, transparente. E não se iludir com expectativa de rentabilidade a curto prazo. Outra coisa: tomou a decisão e viu que estava errado? Realiza seu prejuízo. 

Regulação do mercado 

Fizemos muitos avanços. Mas os mercados estão mudando numa velocidade incrível. Acho que, à medida que essas evoluções forem acontecendo, você tem que ajustar a regulação. Quando eu fui presidente da CVM, por exemplo, os mercados futuros praticamente não existiam. Aí o investidor estrangeiro era uma coisa invisível. Os grande avanços na regulação do brasil aconteceram quando o investidor veio para cá e trouxe com ele a necessidade de melhorar a regulação.

Capacidade criativa

A regulação tem que ser fato posterior, não anterior. Você cria a regulação quando sente necessidade. Nós temos que libertar a capacidade criativa das pessoas - do contrário, não se produz. O Brasil não precisa de mais regulação nesse sentido. Nós temos lei e regulamentos em quantidade. Precisamos que as leis e regulamentos sejam obedecidos. Veja a caso do desmatamento: o Brasil tem a legislação mais avançada nesse quesito. Mas não tem fiscalização. 

Criptomoedas

O bitcoin é um ativo financeiro ou uma moeda de transação? Eu acho que está muito mais pra uma moeda de transação do que um ativo financeiro. Como que eu vou projetar a rentabilidade futura do bitcoin? O Facebook vai lançar a Libra. É uma coisa diferente. A libra vai ser lastreada numa cesta de moedas. Não é uma coisa lançada ao acaso. Tem que analisar individualmente.

Brasil hoje 

Vou a reuniões internacionais e fico pasmo das pouco interesse do Brasil em assuntos do interesse global. Não nos damos conta da nossa importância. Bem ou mal temos a quarta extensão territorial do mundo e 230 milhões de habitantes. Não podemos nos esconder no Atlântico Sul e achar que o mundo está nos esperando. Mas pra isso precisamos olhar pra frente. Não ficar mexendo em coisas que não tem importância: armamento civil, por exemplo, não é uma questão contemporânea. Por que os chineses estão tão desenvolvidos?  Planejamento estratégico. Eles sabem onde querem chegar. 

Novo desafios econômicos

O Brasil precisa ter engenheiros de tecnologia. É algo que me assusta muito: hoje tem 13 milhões de desempregados. Mas imagine quando a inteligencia artificial e robótica estiverem mais desenvolvidas por aqui. É preciso treinar a mão de obra para um novo ciclo de desenvolvimento.

Petrobras

A Petrobras é de uma força impressionante. O que essa empresa sofreu poucas companhias do mundo teriam sobrevivido. Saber que estão explorando três vezes mais o pré-sal do que eles imaginavam... E é uma tecnologia praticamente toda desenvolvida no Brasil. Olha a porrada que essa empresa levou, o dinheiro que saiu pelos ralos da companhia e ela está firme. Isso por conta do corpo técnico, que é fantástico. 

Papel do BNDES

No passado havia uma crítica muito forte de que o BNDES mitigava o funcionamento do mercado de capitais. As empresas achavam mais cômodo ir diretamente ao banco do que ao mercado de capitais. Mas a partir do momento em que você fecha essa porta, as pessoas tendem a ir para o mercado de capitais - que sempre foi muito oprimido no Brasil por causa da inflação. As empresas preferiam recorrer ao banco e isso acontecia por três motivos. Primeiro, você concorrer com títulos do governo indexados a inflação era desleal. Segundo: volume. O BNDESPar tinha condições de aportar volumes muito maiores. E terceiro, porque algumas empresas preferiam lidar com o banco do que lidar com o mercado como um todo. Abrir capital é um processo traumático: você está acostumado a tomar decisões solitárias e no dia seguinte você não é mais dono da empresa sozinho.

Oportunidades perdidas

Num passado recente, tivemos o chamado "milagre econômico". O primeiro mandato do FHC e o governo Lula, que internacionalmente foi uma grande surpresa. Ninguém imaginava que o Lula seria protagonista externo tão importante como ele foi. A maior crítica que eu faço ao Lula é que no mandato dele havia a faca e o queijo na mão: podia ter acelerado as reformas porque ele tinha o poder de fazer essas coisas. Mas a vaidade foi maior. As desigualdades diminuíram muito, desemprego também baixou. Mas ele deixou uma herança ruim. 

Bolsonaro 

O discurso do Bolsonaro é algo que pode afetar a confiança. Não sei se é uma questão importante nos EUA por conta de Trump. Mas certamente na União Europeia, com a questão do Fundo Amazônia, por exemplo. Agora discute-se o acordo com do Mercosul com o bloco europeu. Mas é bom lembrar que o acordo ainda tem que passar pelo parlamento europeu. Novamente a questão ambiental pode ser uma pedra no nosso sapato.

Kaype Abreu

kaype.abreu@seudinheiro.com

Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Colaborou com Estadão, Gazeta do Povo, entre outros.