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Dados da Bolsa por TradingView
2019-07-02T11:28:16-03:00
Estadão Conteúdo
Lei entra em vigor em julho

Cadastro positivo tem potencial de aumentar concorrência de produtos de crédito

Lei prevê que todas as instituições que trabalham com parcelamento de crédito e com serviços continuados são obrigadas a fornecer informações para o cadastro positivo que impliquem risco financeiro

2 de julho de 2019
11:28
Cartões de crédito
Cartões de crédito - Imagem: Shutterstock

O cadastro positivo, que entra em vigor no dia 9 de julho, tem aspecto concorrencial pouco abordado neste momento, mas que, ao lado da potencial redução da inadimplência, ajudará a reduzir o spread bancário ao longo do tempo, disse Gustavo Marrone, diretor Jurídico e Regulatório da Quod, gestora de dados criada pelos 5 maiores bancos do País, em evento sobre o tema realizado pela Febraban.

Com a implantação do cadastro positivo, a informação deixará de ser privilégio, uma vez que as várias fontes provedoras de dados do consumidor terão acesso às mesmas informações, explicou. "Isso reduzirá a assimetria, possibilitando que várias instituições façam análises dos dados e cheguem a produtos personalizados e mais assertivos para o consumidor", disse.

Segundo Marrone, nos países com condições econômicas similares à brasileira e que implantaram o cadastro positivo, a taxa de inadimplência caiu 42%. Ele lembrou que, de acordo com estudos da Febraban sobre juro, 31% dos spreads correspondem ao custo com a inadimplência do sistema.

A lei prevê que todas as instituições que trabalham com parcelamento de crédito e com serviços continuados, como varejistas e prestadores e concessionárias de água e luz, respectivamente, são obrigadas a fornecer informações para o cadastro positivo que impliquem risco financeiro.

O procurador de Justiça (MPDF) e vice-presidente do Brasilcon, Leonardo Bessa, defendeu a lei em relação a algumas preocupações que foram manifestadas durante seu debate como, por exemplo, a questão da privacidade e proteção dos dados. Ele notou ainda que a tendência é que a diferença entre as informações negativas e positivas seja relativizada, uma vez que informações pontuais devem ser minimizadas pelo histórico de pagamento.

A nova lei do Cadastro Positivo (166/19) foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 8 de abril de 2019. Todas as pessoas físicas e jurídicas serão incluídas automaticamente em um banco de dados com histórico de informações de crédito a partir de 9 de julho de 2019.

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