Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-04-04T14:17:54-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Pauta-bomba passou

Senado aprova PEC que engessa o Orçamento federal e pauta agora volta para a Câmara

Projeto do Orçamento Impositivo restringe ainda mais a possibilidade do governo de mexer nas contas públicas

3 de abril de 2019
20:47 - atualizado às 14:17
senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas

O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira, 3, a votação da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que engessa ainda mais as contas do governo. Agora, a matéria segue para uma nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou na semana passada outra versão da matéria. Há acordo para que os deputados mantenham o texto do Senado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta manhã e, por um acordo fechado entre todos os líderes partidários, os prazos necessários para votação em dois turnos no plenário foram suprimidos para que ambas pudessem ser realizadas ainda nesta noite. Foram 58 votos a favor e 6 contrários na primeira votação, e 59 a 5 na segunda.

A PEC foi apresentada em 2015, mas ressurgiu de afogadilho na semana passada na Câmara. Em uma votação relâmpago, os deputados também aprovaram a matéria em dois turnos.

A PEC engessa uma parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras.

O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) alterou o texto que foi analisado pela Câmara e apresentou um aumento gradual em dois anos do porcentual obrigatório a ser pago para as emendas coletivas e a determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais sejam reapresentadas nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.

Inicialmente, o governo defendia que o escalonamento para o aumento do porcentual da receita corrente líquida (RCL) que o governo terá de pagar obrigatoriamente em emendas de bancada fosse feito em quatro anos, até se chegar a 1% da RCL. Mas o acordo fechado entre o Legislativo e o Palácio do Planalto terminou com o escalonamento em dois anos.

O porcentual obrigatório dessas emendas está hoje fixado em 0,6% da RCL e será aumentado para 0,8% em 2020 e 1% em 2021. O porcentual dos anos seguintes será corrigido pela inflação. A PEC foi aprovada pela Câmara na semana passada com a determinação de pagamento de 1% da RCL já no ano que vem. A área econômica demonstrou preocupação porque avaliou que o impacto seria de cerca de R$ 4 bilhões por ano e o porcentual poderia elevar para 97% o grau de engessamento das contas do governo federal.

Outra mudança feita por Amin no texto aprovado pela Câmara foi a inclusão da determinação de que as emendas destinadas a ações plurianuais ou cuja execução já tenha sido iniciada sejam reapresentadas pela bancada estadual nos anos seguintes até a conclusão da obra ou empreendimento.

De acordo com Amin, as programações oriundas de emendas coletivas abarcam, em sua maioria, investimentos de grande porte, com longas durações e, por isso, é necessário garantir a continuidade para evitar "a propagação das obras inacabadas somadas à desorganização fiscal que diversas iniciativas concorrentes causariam se não contassem com o devido financiamento".

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

GETT11 chega à bolsa com o pé direito, novo auxílio emergencial no horizonte e outros destaques do dia

Com as duas maiores economias do mundo frustrando as expectativas dos investidores e o futuro das contas públicas em um limbo, o Ibovespa não teve muito fôlego para escapar do vermelho e encerrou o dia em queda de 0,19%, aos 114.428 pontos. O Produto Interno Bruto (PIB) chinês, que cresceu 4,9% no terceiro trimestre, veio […]

Arrumando a mala

Locaweb (LWSA3) vai deixar a B3? Empresa estuda listagem nos Estados Unidos, afirma portal

Avaliada em R$ 13,5 bilhões, a empresa estreou na B3 em fevereiro do ano passado, mas pode estar prestes a abrir capital em outro país

FECHAMENTO DO DIA

Getnet (GETT11) e Lojas Americanas (LAME4) sobem forte, mas Ibovespa derrapa e dólar avança 1%

Dados econômicos na China e nos EUA decepcionaram os mercados, indicando desaceleração nas duas principais economias do mundo

Três vezes sem juros

CPFL Energia (CPFE3) parcela pagamento de R$ 1,7 bilhão em dividendos; primeira fatia cai na conta dos acionista ainda neste mês

O pagamento das primeiras duas prestações está marcado para os dias 22 de outubro e 16 de novembro, enquanto a terceira e última fatia cairá na conta dos acionistas até 31 de dezembro

MagaLu fora das urnas

Luiza Trajano confirma que não disputará as eleições, mas reforça que é uma ‘pessoa política’; entenda o posicionamento da empresária

A presidente do conselho de administração do MagaLu pretende assumir uma posição política apartidária ‘para defender causas que sejam boas para o Brasil’

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies