Menu
2019-10-14T14:13:22-03:00
O novo marco

Relatório de saneamento veda nova formalização de contratos de programa

Documento também impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização

9 de outubro de 2019
19:59 - atualizado às 14:13
Água
Imagem: Shutterstock

O relatório da proposta de um novo marco do saneamento básico apresentado nesta quarta-feira (9) pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) veda a formalização de novos contratos de programa, e impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização - diferente do texto aprovado pelo Senado, que previa a prorrogação por uma única vez sem critérios e prazo.

Geninho propõe que esses contratos possam ser prorrogados por até cinco anos, desde que, na publicação da lei, comprovem cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

O prazo final do contrato não poderá ser superior a 31 de dezembro de 2033. O deputado havia dito anteriormente ao Broadcast que o relatório não iria prever a prorrogação.

Já em caso de alienação acionária (privatização) das companhias estatais de saneamento, ou de sociedade de economia mista, os contratos de programa poderão ser substituídos por novos contratos de concessão.

O relator define que, caso o controlador da empresa não indique a necessidade de alteração dos parâmetros de prazo e objeto do contrato no momento da alienação, o titular dos serviços (usualmente o município) não precisará dar sua anuência prévia.

Mas em casos em que a empresa propõe alteração de prazo ou objeto dos contratos administrados, antes de sua alienação, deverá ser apresentada aos titulares dos serviços proposta de substituição dos contratos existentes. Os titulares terão 180 dias, contados a partir do recebimento da comunicação, para manifestar sua decisão.

Quando o município decidir pela não anuência, ele poderá a assumir a prestação dos serviços, mas mediante prévio pagamento de indenizações devidas em razão de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciado.

O relatório também mantém trecho do texto do Senado na previsão de que a transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada, em qualquer hipótese, à prévia indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados, facultando-se ao titular atribuir ao prestador que assumirá o serviço a responsabilidade por seu pagamento.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Dados atualizados

Mortes por coronavírus no Brasil vão a 34.973; infectados são 643.766

Na quinta-feira, havia 34.021 mortes registradas, segundo o Ministério da Saúde. O balanço diário totalizava 614.941 infectados

Números da pandemia

‘Acabou matéria no Jornal Nacional’, diz Bolsonaro sobre atraso em dados do coronavírus

Questionado sobre o terceiro dia com atraso seguido na divulgação de mortos e infectados pela covid-19 pelo Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira, 5, que “acabou matéria no Jornal Nacional”, telejornal da TV Globo

seu dinheiro na sua noite

A crise do coronavírus vai ser uma marolinha?

Em 2008, ao ser questionado sobre a crise financeira, o ex-presidente Lula disse que o tsunami sobre a economia global chegaria ao Brasil como uma “marolinha”. O resultado você e eu conhecemos. Pois bem, com a rápida recuperação dos mercados nas últimas semanas já vejo muita gente resgatar a tese da marolinha. Na nova versão, […]

Marcelo Guaranys

Ninguém voltará para fila do Bolsa Família após fim do auxílio emergencial, diz secretário

Depois de o governo transferir quase R$ 84 milhões do Bolsa Família para publicidade institucional, secretários do Ministério da Economia disseram que o programa está com a fila zerada

Isso é que é alívio

Dólar despenca 6,52% na semana e fica abaixo de R$ 5,00; Ibovespa dispara mais de 8%

O dólar à vista terminou a semana a R$ 4,99, indo ao menor nível desde 26 de março, enquanto o Ibovespa cravou a sexta alta seguida e voltou ao patamar de 94 mil pontos. Entenda o que motivou toda essa onda de otimismo nos mercados

Secretário especial da fazenda

Bolsa Família não foi prejudicado com transferência de recurso à Secom, diz Waldery

Ele lembrou que o governo decidiu prorrogar o auxílio emergencial por duas parcelas “em princípio” e que, depois da medida provisória que previa o pagamento permanente do 13º para o Bolsa Família caducar, o governo analisará o espaço orçamentário para esse medida neste ano

Efeito coronavírus

Varejo de SP tem perdas de R$ 16 bilhões durante quarentena, diz Fecomercio

O cálculo é da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), levando em consideração 72 dias de quarentena até ontem

Menos frequência, mais gasto

Redes de supermercados e atacarejos faturam 12,5% a mais em maio

Os dados são de um levantamento da GS Ciência do Consumo, empresa de inteligência analítica e soluções de tecnologia para indústria e varejo

YDUQ3 salta 10% na bolsa

BTG mantém-se neutro sobre Yduqs, mas vê ‘gatilho valioso’ após aquisição de R$ 120 milhões

Yduqs salta mais de 10% no Ibovespa; para BTG, o fraco ímpeto de lucros da companhia e a falta de catalisadores ainda justificam a cautela na recomendação

Dono da Warner Music

Len Blavatnik: o bilionário que apostou na indústria fonográfica e se tornou um dos homens mais ricos do mundo

Com o bem-sucedido IPO da Warner Music, na Nasdaq, Blavatnik, que apostou na empresa quando a indústria fonográfica desmoronava, saltou quase 20 posições na lista dos mais ricos do mundo

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements