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Haja produtividade! Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo em dois turnos com mudanças

Projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação

5 de junho de 2019
16:24 - atualizado às 18:21
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Câmara dos Deputados - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a executar as emendas das bancadas estaduais.

O projeto sofreu mudanças no plenário e, com isso, a parte que foi alterada voltará ao Senado e o restante segue para promulgação.

Os deputados aprovaram o texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que manteve o texto-base encaminhado pelo Senado, mas mudou, em parte, a distribuição de recursos do pré-sal.

No plenário, os deputados aprovaram um destaque do PDT, por 325 votos a 4, que retirou a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei pelo qual serão definidos critérios e condições para a repartição, com Estados e municípios, dos leilões do pré-sal.

Maia e a tal prerrogativa

Logo após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) celebrou a decisão pelo Twitter.

Para ele, a PEC significa que "o Parlamento recompõe sua prerrogativa". "Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos", tuitou o deputado.

*Com Estadão Conteúdo.

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