Menu
2019-06-21T19:05:54-03:00
Estadão Conteúdo
deu ruim para o ministro

Deputados podem esvaziar pacote anticrime de Moro

A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância

31 de maio de 2019
12:12 - atualizado às 19:05
Sérgio Moro
Sérgio Moro - Imagem: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode sofrer um novo revés no Congresso. O grupo de trabalho que analisa seu pacote anticrime na Câmara deve rejeitar duas das principais medidas da proposta. A maioria dos parlamentares é contra manter, no texto, o chamado excludente de ilicitude - que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço - e o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Dos dez deputados que integram o grupo, seis disseram ser contrários aos dois itens, que foram preservados no relatório do deputado Capitão Augusto (PR-SP). "Sou minoria no grupo. Sei que há questionamentos jurídicos sobre esses dois pontos que podem de fato cair", admitiu o relator. O texto seria apresentado ontem ao colegiado, mas a reunião foi adiada para a terça-feira que vem. Capitão Augusto incluiu no pacote de Moro o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, como é hoje na Colômbia. A proposta do ministro não entrava nesse tema.

Apresentado em fevereiro, o pacote anticrime motivou atritos entre o ministro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cobrado publicamente por Moro a dar celeridade à análise da proposta, o deputado revisou e tratou o pacote do ex-juiz da Lava Jato como um "copia e cola" de outro projeto, apresentado no ano passado por uma comissão de juristas encabeçada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em reação, em vez de levar o projeto diretamente a uma comissão especial, como seria o trâmite normal, Maia criou o grupo de trabalho para que fosse feita a incorporação da proposta de Moro com a apresentada pela comissão conduzida pelo ministro do Supremo. O colegiado tem até 15 de junho para apresentar um relatório final.

Derrotas

A falta de prioridade dada ao seu pacote anticrime foi considerada uma derrota para Moro. Por diversas vezes, o ex-juiz disse ter trocado 22 anos de magistratura pela possibilidade de influenciar políticas públicas e propor leis que ajudem no combate à corrupção.

Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, Moro, porém, tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

A rejeição à proposta de excludente de ilicitude tem a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota técnica afirmando que, da maneira que foi redigida, a medida poderia ser usada até para "exculpar" - eximir de culpa - policiais que cometerem feminicídio. A entidade não concorda em incluir "medo", "surpresa" e "violenta emoção" como justificativas para livrar agentes de segurança de pena por matar em serviço.

"Esse relatório não representa a maioria do grupo. A Câmara não vai passar por cima da Constituição", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que integra o colegiado.

Maia ainda não definiu se, após o fim do trabalho do grupo, uma comissão especial será formada para analisar o pacote ou se a medida irá direto para a análise do plenário.

Prisão

Outro ponto que deve cair é o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. A intenção de Moro ao propor a medida é tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para membros do grupo de trabalho ouvidos pelo jornal, esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional.

"É o entendimento de consultores jurídicos e especialistas ouvidos pelo grupo de trabalho", justificou o deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG), também membro do colegiado.

O texto do Capitão Augusto incorpora outras mudanças apresentadas por Moro, como a maneira de se definir o regime de condenação, entre aberto, fechado ou semiaberto. Hoje é considerado o tempo da condenação. A proposta é que o juiz determine qual será o regime, independentemente da pena estipulada. Procurado para tratar do assunto, Moro não comentou. Segundo sua assessoria, o ministro cumpre agenda oficial fora do País.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Análise

Como ficam as peças do xadrez da política após as eleições municipais

A eleição marcou a conquista de peças importantes, vitórias que serviram apenas para demarcar território e derrotas claras. Mas houve também avanços importantes mesmo de quem perdeu nas urnas

Barroso cita Shakespeare ao falar sobre 2º turno: “vai bem quando tudo acaba bem”

Barroso disse que o TSE conseguiu “neutralizar” as tentativas de cancelamento das eleições por causa da covid-19, o que, segundo o ministro, teria impactos negativos para a democracia

Eleições 2020

Doria comemora vitória de Bruno Covas com recado a Bolsonaro

Na visão do governador, o PSDB foi o grande vencedor destas eleições no Estado de São Paulo, sabe conjugar união e não foi negacionista no combate à pandemia

eleição em sp

‘Não foi nesta eleição, mas a gente vai ganhar’, diz Boulos

O psolista, que recebeu 40,62% dos votos na cidade de São Paulo, termina a eleição como um dos principais nomes do campo progressista

termômetro online

Covas cresce em buscas no Google, mas Boulos lidera ranking

Candidato do PSOL foi o mais buscado nacionalmente entre os 34 candidatos de capitais brasileiras concorrendo neste domingo

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies