Menu
2019-06-04T06:45:10-03:00
essa aí passou

Com 55 votos a favor e 12 contrários, Senado aprova MP antifraudes no INSS

O governo considera a medida como um dos alicerces da reforma da Previdência e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses

4 de junho de 2019
6:43 - atualizado às 6:45
Plenário do Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar as medidas provisórias 871/2019, que combate irregularidades em benefícios previdenciários. Em destaque, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). - Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória 871, que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência. Ela agora segue para sanção presidencial.

O governo considera a medida como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara, e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com os senadores a votação da medida. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) também acompanhou parte da votação. Havia o risco real de a MP ser derrubada porque raramente a Casa realiza votações às segundas-feiras e era preciso convencer os parlamentares a antecipar a vinda para Brasília.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de ela ser modificada e, assim, caducar, pois teria que voltar para uma segunda análise dos deputados, o que seria impossível.

Para garantir o quórum suficiente para começar a votar, a equipe econômica aceitou fazer um acordo com senadores da oposição, que pediram em troca a inclusão de uma emenda na proposta de reforma da Previdência. O grupo exigiu que seja incluído no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A MP transfere a responsabilidade de comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural dos sindicatos para órgãos subordinados ao Ministério da Economia. Na discussão da MP na Câmara, os deputados alteraram o texto inicial para estabelecer um período de transição para a exigência do cadastro.

Inicialmente, o Cadastro Nacional de Informações Sociais valeria a partir de 1º de janeiro de 2020, mas a concessão do benefício por meio do CNIS passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá, valerá a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc.

Assim como na Câmara, os senadores também discutiram sobre o termo "gênero" que está na lista de informações que deveriam ser repassadas ao INSS. Parlamentares conservadores pediram que a palavra fosse alterada para "sexo", porque, de acordo com eles, o termo original deturpava a matéria porque era uma questão de "ideologia de gênero". Outros senadores protestaram contra a mudança e alegaram que isso colocava o texto da medida em risco.

No início da votação, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um destaque para que os sindicatos voltassem a fazer o cadastro dos trabalhadores rurais, mas, sem conseguir apoio suficiente, decidiu por retirá-lo.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

COLUNA DO PAI RICO PAI POBRE

Ter um emprego versus empreender

Veja como avaliar se é melhor ter um próprio negócio, ser autônomo ou arrumar um emprego.

EMPREGOS

Para gerar 1 milhão de empregos, economia tem de crescer 3%, diz secretário

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, evitou nesta sexta-feira, 24, fazer uma previsão oficial para a geração de empregos com carteira assinada em 2020, mas disse acreditar em até 1 milhão de novos postos de trabalho neste ano, caso o Produto Interno Bruto (PIB) tenha uma alta próxima de 3% até […]

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

O que será que será da Selic?

A taxa básica de juros (Selic) vai continuar em queda? Quando fiz essa pergunta recentemente a um gestor de fundos, ele me devolveu com outra pergunta: – Você quer que eu responda o que o Banco Central deveria fazer ou o que ele vai fazer? Pode parecer uma diferença sutil, mas o mercado encontra-se atualmente […]

Dólar teve alta

Tensão com o coronavírus freia os mercados e faz o Ibovespa ficar no zero a zero na semana

O coronavírus trouxe cautela aos mercados, mas não desencadeou uma onda de pessimismo. Como resultado, o Ibovespa ficou praticamente zerado na semana — a nova doença neutralizou o otimismo estrutural visto na bolsa nos últimos dias

OUÇA O QUE BOMBOU NA SEMANA

Podcast Touros e Ursos: Já pensou em conquistar sua independência financeira?

Repórteres do Seu Dinheiro trazem em podcast semanal um panorama sobre tudo o que movimentou os seus investimentos nesta semana

de olho na inflação

BC está confortável com inflação após choque de proteína, diz Campos Neto

“Há um gap de política monetária que a gente tenta comunicar. É importante, porque parte do que foi feito não está totalmente dissipado”, afirmou em seguida

MAIS ESCLARECIMENTOS

BNDES atual pôs R$ 15 milhões a mais em auditoria

O reajuste de 25% aconteceu por meio de um aditivo contratual, publicado no dia 25 de outubro de 2019, e aumentou de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões o contrato da Cleary Gottlieb Steen & Hamilton, escritório contratado para realizar os serviços de auditoria

CONFIRMADA

Oi confirma venda de participação na angolana Unitel por R$ 1 bilhão

O montante corresponde a venda de 25% da participação que detém na angolana e engloba também os dividendos que a Oi tem o direito de receber, mas que estavam retidos até então

negativas

Bolsonaro nega a ideia de ‘imposto do pecado’

Presidente também descartou a chance de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas

Na bolsa

Itaú reduz participação na Qualicorp para menos de 5%

O banco passou a deter 4,95% do capital da administradora de planos de saúde coletivos após a venda das ações, que acumulam alta de mais de 200% em 12 meses

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements