Menu
2019-10-14T14:11:36-03:00
Movendo a pauta

Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações

Texto cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão

25 de junho de 2019
20:06 - atualizado às 14:11
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.

O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Além da 8.666/1993, a nova proposta pretende substituir a lei 10.520/2002, que regula os pregões na esfera pública, e a 12.462/2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O projeto traz ainda mudanças nas contratações públicas no Brasil como rodovias, aeroportos, portos etc.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

Entre as principais mudanças está a contratação do chamado seguro-garantia, que deveria assegurar a completa execução do contrato. Com isso, a garantia contratual máxima pela lei deixaria de ser de 5% (10% nas grandes obras) e poderá chegar a 20% (30% nas grandes obras) do valor do contrato. Se o contratado não concluir a obra, a seguradora terá de pagar o seguro ou finalizar a obra.

O texto prevê ainda um agravamento de penas ligadas a crimes licitatórios incorporadas na proposta do Ministério Público Federal e da Transparência Internacional batizado de Medidas Anticorrupção. A pena máxima para fraude em processos licitatórios passa de dois anos para quatro anos.

De acordo com o projeto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e as propostas serão primeiro julgadas para que, depois, os documentos de habilitação do vencedor sejam cobrados. O texto estabelece ainda um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

BNDES NO RADAR

Bolsonaro diz que ‘caixa-preta’ do BNDES já foi aberta e evita comentar auditoria

“A caixa-preta já foi aberta, bilhões gastos em outros países”, disse o presidente. Em seguida, encerrou a coletiva de imprensa sem responder outras perguntas

DE OLHO NA LIBERDADE FINANCEIRA

Você pode ser rico em 2030

Eu adoro fazer planos e traçar cenários futuros. Gosto de ler teses sobre como serão profissões, cidades e tecnologias nos próximos dez anos.  Eu também gosto de “brincar” com uma calculadora HP 12c e simular quanto o meu dinheiro (e o dos outros) pode render no futuro nos diferentes cenários. O mais legal dessas simulações […]

mas por enquanto sem detalhes

Para OMC, mecanismo de disputa vai ter que mudar para lidar com novas condições

Diretor-geral da instituição defendeu a importância do livre-comércio em detrimento do protecionismo, e negou que esse sistema provoque desigualdades sociais

números do setor

Vendas e compras de aço da rede de distribuição sobem em dezembro, diz Inda

Levantamento inclui os dados de seus associados e incluem chapas grossas, laminados a quente, laminados a frio, chapas zincadas, chapas eletro-galvanizadas, chapas pré-pintadas e galvalume

direito de Abu Dabi

De olho em entretenimento, fundo Mubadala vai disputar Ibirapuera

Fundo avalia participar, por meio de sua empresa IMM, da licitação de investimento que não deve sair por menos de US$ 100 milhões

vale a pena?

O potencial das ações de Tim, Vivo e Oi, segundo este banco suíço

Em relatório, analistas do Credit Suisse comentam suas perspectivas para as empresas, que passam por situações distintas

Exile on Wall Street

De médico, louco e economista, todo mundo tem um pouco

No mercado, não tem muito segredo nem maldade, só um pragmatismo que às vezes assusta mesmo: em linhas gerais, quem quer aplicar (poupar) empresta dinheiro a quem quer empreender

tema de campanha

BNDES gasta R$ 48 milhões para abrir caixa-preta, mas não acha irregularidades

A “caixa-preta” foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para apontar malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobras

Em Davos

Secretário do Tesouro americano diz que economia mundial não foi comprometida por guerra comercial

Segundo Mnuchin, as projeções para o avanço do PIB dos Estados Unidos em 2020 são “muito baixas” e os recentes acordos comerciais fechados pelo país devem ajudar a impulsionar o crescimento econômico

Deu ruim

Ações da Cia Hering desabam às mínimas em sete meses após decepção com os dados operacionais

O resultado operacional da Cia Hering no quarto trimestre de 2019 foi considerado fraco pelo mercado, com queda na receita bruta e nas vendas mesmas lojas. Com isso, as ações despencam mais de 10% nesta terça-feira

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements