Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores
Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”
O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do "novo Coaf".
Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão, que passará a fazer parte da estrutura do Banco Central - e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia. Além disso, os integrantes do Coaf serão apenas pessoas ligadas a órgãos especificados na proposta.
"Todas as mudanças foram conversadas com o BC, com os parlamentares, para chegar a um consenso", afirmou o deputado, pouco antes de iniciar a leitura do relatório.
O texto do deputado sobre a MP 893 traz mudanças em relação ao texto original, enviado pelo governo ao Congresso. As alterações foram feitas por meio de emendas apresentadas por parlamentares.
Uma das mudanças é que o nome Coaf será mantido. Na proposta original, o Coaf passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Além disso, pelo relatório do deputado a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias: Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.
Leia Também
O Plenário do Coaf será composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos efetivos, "de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".
Estes servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral da União.
A especificação de quais órgãos públicos cederão integrantes para o plenário do Coaf marca uma diferença em relação à proposta original do governo - e defendida em um primeiro momento pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta, poderiam ser nomeados quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no mínimo oito pessoas e no máximo 14.
Com a mudança, especificando quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os argumentos de que a versão original da proposta deixava brechas para nomeações políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia sinalizado que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente quem poderia fazer parte do conselho.
Após a leitura do relatório de Stephanes Junior, a tendência é que seja pedida vista na comissão. Assim, a votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. A expectativa do BC é de que não haja dificuldades para aprovação, já que se formou um consenso entre parlamentares e a autarquia quanto à versão final da proposta. Depois de aprovada na comissão mista, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Bate-boca
A audiência pública sobre a Medida Provisória 893 transformou-se em um embate entre o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a presidência da comissão, ocupada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, Kataguiri tentou, desde o início da audiência, minar a tramitação da matéria.
Em um primeiro momento, ele defendeu a necessidade de leitura da ata do encontro anterior da comissão que avalia a MP 893. Superada a questão, sem que a ata fosse lida, o deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório.
Com o fim da leitura, Kataguiri solicitou questões de ordem, questionando mudanças pontuais feitas por Stephanes Junior no relatório e solicitando verificação de quórum da audiência. O objetivo era evitar que o presidente da comissão, senador José Serra, concedesse vista coletiva para o relatório - o que abriria espaço para votação do texto na próxima semana.
Kataguiri argumentou, inclusive, que não seria possível conceder vista coletiva, em função do início da sessão do Congresso. Serra lembrou que a ordem do dia ainda não havia começado, o que tecnicamente ainda mantinha a comissão em funcionamento. Apesar dos questionamentos e dos protestos de Kataguiri, Serra concedeu vista coletiva e encerrou a audiência.
Questionado pela reportagem sobre os motivos para ter atuado para segurar a tramitação, Kataguiri afirmou que é contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Ele disse ainda que continuaria tentando derrubar a MP durante todo o processo de tramitação. "O governo tem tido dificuldades para aprovar MPs", disse Kataguiri.
A postura do deputado surpreendeu alguns parlamentares e mesmo o Banco Central. Isso porque o relator Stephanes Junior já havia promovido alterações na MP original, encaminhada pelo governo, de comum acordo com vários deputados, senadores e o próprio BC.
Uma das mudanças trazidas pelo relatório é que o nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será mantido. Na proposta original, o órgão fiscalizador passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
*Com Estadão Conteúdo.
Governo da China expulsa ex-chefe do projeto do yuan digital sob alegações de corrupção
Yao Qian é acusado de receber subornos em criptomoedas, bens de luxo e propriedades, além de realizar empréstimos ilegais enquanto ocupava cargo público
Tudo que você precisa saber — e o que está em jogo — sobre PEC que quer acabar com a escala 6×1
O movimento começou com o então tiktoker Rick Azevedo, em um post de desabafo nas redes sociais e ganhou força durante o fim de semana
Como um acordo entre o Brasil e a Suécia deve impulsionar as vendas da Embraer (EMBR3)
De acordo com a carta de intenções, a FAB irá comprar caças suecos Gripen, enquanto os europeus irão adquirir as aeronaves C-390 Millennium da Embraer
Ibovespa segue com a roda presa no fiscal e cai 0,51%, dólar fecha estável a R$ 5,6753; Wall Street comemora pelo 2° dia
Por lá, o presidente do BC dos EUA alimenta incertezas sobre a continuidade do ciclo de corte de juros em dezembro. Por aqui, as notícias de um pacote de corte de gastos mais modesto desanima os investidores.
Lula fala em aceitar cortes nos investimentos, critica mercado e exige que Congresso reduza emendas para ajuda fazer ajuste fiscal
O presidente ainda criticou o que chamou de “hipocrisia especulativa” do mercado, que tem o aval da imprensa brasileira
Eleições EUA: Por que a votação é sempre na terça? Trump e Kamala podem empatar? Saiba a resposta para essas e mais 8 perguntas
O intrincado funcionamento do Colégio Eleitoral é apenas uma das muitas peculiaridades das eleições presidenciais nos EUA; confira este guia rápido com tudo o que você precisa saber
Ganhou (n)a Loteria: por R$ 600 milhões e valorização de 130%, governo de São Paulo leiloa loteria estadual
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o valor será convertido para a construção de dois novos hospitais, em Birigui e em Itapetininga
“A esquerda morreu”: o que Lula precisa fazer para se reeleger em 2026 e onde o discurso se perdeu, segundo Felipe Miranda
O segundo turno das eleições municipais consolidou o que já vinha sendo desenhado desde antes do primeiro turno: a força da centro-direita no país. Não dá para esquecer que o resultado das urnas em 2024 é um indicativo de como deve ser a corrida para a presidência em 2026 — e as notícias não são […]
Eleições Goiânia 2024: Sandro Mabel (União) confirma favoritismo e vence Fred Rodrigues (PL); veja o resultado
Apoiado por Ronaldo Caiado, Mabel venceu candidato de Jair Bolsonaro em eleição bem dividida na capital de Goiás
Vale (VALE3) em tempos de crise na China e preço baixo do minério: os planos do novo CEO Gustavo Pimenta após o resultado que agradou o mercado
Novo CEO fala em transformar Vale em líder no segmento de metais da transição energética, como cobre e níquel; ações sobem após balanço do 3T24
Vale virar a chavinha? Em dia de agenda fraca, Ibovespa repercute PIB da China, balanços nos EUA e dirigentes do Fed
PIB da China veio melhor do que se esperava, assim como dados de vendas no varejo e produção industrial da segunda maior economia do mundo
Governo envia ao Congresso proposta bilionária para socorrer companhias aéreas — mas valor é bem menor do que se esperava
A previsão é de que os empréstimos sejam operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Greve volta a paralisar venda de títulos públicos do Tesouro Direto nesta terça-feira (15); resgates serão mantidos?
Esta é a terceira vez que a greve dos servidores do Tesouro Nacional paralisa as operações do Tesouro Direto em menos de um mês
Risco fiscal nas alturas: como a situação dos gastos públicos pode se deteriorar de forma acelerada e levar a Selic aos 13%
Se o governo não adotar medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, enfrentaremos o risco de desancoragem da inflação, levando os juros para 13% ou mais
Felipe Miranda: Não estamos no México, nem no Dilma 2
Embora algumas analogias de fato possam ser feitas, sobretudo porque a direção guarda alguma semelhança, a comparação parece bastante imprecisa
Eleições municipais 2024: Bolsonarismo e centro-direita mostram força nas prefeituras e elegem sete dos dez vereadores mais votados do país
Líder na votação para vereador, Lucas Pavanato apoiou Marçal em São Paulo; Na disputa para a prefeitura, Boulos vira maior trunfo da esquerda
Eleições municipais 2024: Veja o resultado da apuração para prefeito; 15 capitais terão segundo turno
A votação de segundo turno acontece no dia 27 de outubro, das 8h às 17h
Regulação das bets deve sair na semana que vem, diz Lula — enquanto mais sete casas de apostas são proibidas de atuar no Brasil
O presidente afirmou que não aceita que os recursos do Bolsa Família sejam usados para apostas e disse que, se a regulamentação não der certo, ele não terá dúvidas de “acabar definitivamente com isso”
Quem ganhou, quem perdeu e quem se destacou no último debate para prefeitura de São Paulo em meio triplo empate técnico entre candidatos
Na mais recente pesquisa do Datafolha, Boulos estava à frente com 26% das intenções de voto, seguido por Nunes e Marçal, ambos com 24% das intenções
Último confronto em SP: debate de hoje na Globo terá direita dividida entre Nunes e Marçal, em empate triplo com Boulos; veja o que esperar
Marcado para às 22h, o evento poderá ser acompanhado em cobertura ao vivo realizada pelo Estadão, bem como pelos canais da emissora e o portal de notícias G1