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Mudanças no órgão

Relator diz que nome do Coaf será mantido e haverá indicação apenas de servidores

Deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do “novo Coaf”

23 de outubro de 2019
17:46
Comissão Especial do Senado sobre o novo Coaf
Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) iniciou na tarde desta quarta-feira, 223, a leitura de seu relatório sobre a Medida Provisória nº 893, que trata do "novo Coaf".

Antes do início da leitura, na comissão mista que trata da MP, Stephanes Junior lembrou que seu relatório prevê a manutenção do nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o órgão, que passará a fazer parte da estrutura do Banco Central - e não do Ministério da Justiça ou do Ministério da Economia. Além disso, os integrantes do Coaf serão apenas pessoas ligadas a órgãos especificados na proposta.

"Todas as mudanças foram conversadas com o BC, com os parlamentares, para chegar a um consenso", afirmou o deputado, pouco antes de iniciar a leitura do relatório.

O texto do deputado sobre a MP 893 traz mudanças em relação ao texto original, enviado pelo governo ao Congresso. As alterações foram feitas por meio de emendas apresentadas por parlamentares.

Uma das mudanças é que o nome Coaf será mantido. Na proposta original, o Coaf passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além disso, pelo relatório do deputado a estrutura organizacional do Coaf vai compreender três instâncias: Presidência, Plenário e Quadro Técnico. Na MP original, a estrutura contava apenas com Conselho Deliberativo e Quadro Técnico-Administrativo.

O Plenário do Coaf será composto pelo presidente do conselho e por 11 servidores ocupantes de cargos efetivos, "de reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

Estes servidores serão escolhidos entre integrantes dos seguintes órgãos: Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Controladoria-Geral da União.

A especificação de quais órgãos públicos cederão integrantes para o plenário do Coaf marca uma diferença em relação à proposta original do governo - e defendida em um primeiro momento pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Na proposta, poderiam ser nomeados quaisquer pessoas, desde que com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos. Além disso, o conselho da proposta original seria formado por no mínimo oito pessoas e no máximo 14.

Com a mudança, especificando quais órgãos poderão indicar componentes para o Coaf, o deputado acatou os argumentos de que a versão original da proposta deixava brechas para nomeações políticas no conselho. Em audiência no Congresso, o próprio Campos Neto havia sinalizado que o texto poderia mudar neste sentido, para definir exatamente quem poderia fazer parte do conselho.

Após a leitura do relatório de Stephanes Junior, a tendência é que seja pedida vista na comissão. Assim, a votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. A expectativa do BC é de que não haja dificuldades para aprovação, já que se formou um consenso entre parlamentares e a autarquia quanto à versão final da proposta. Depois de aprovada na comissão mista, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Bate-boca

A audiência pública sobre a Medida Provisória 893 transformou-se em um embate entre o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e a presidência da comissão, ocupada pelo senador José Serra (PSDB-SP). Contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central, Kataguiri tentou, desde o início da audiência, minar a tramitação da matéria.

Em um primeiro momento, ele defendeu a necessidade de leitura da ata do encontro anterior da comissão que avalia a MP 893. Superada a questão, sem que a ata fosse lida, o deputado Reinhold Stephanes Junior iniciou a leitura de seu relatório.

Com o fim da leitura, Kataguiri solicitou questões de ordem, questionando mudanças pontuais feitas por Stephanes Junior no relatório e solicitando verificação de quórum da audiência. O objetivo era evitar que o presidente da comissão, senador José Serra, concedesse vista coletiva para o relatório - o que abriria espaço para votação do texto na próxima semana.

Kataguiri argumentou, inclusive, que não seria possível conceder vista coletiva, em função do início da sessão do Congresso. Serra lembrou que a ordem do dia ainda não havia começado, o que tecnicamente ainda mantinha a comissão em funcionamento. Apesar dos questionamentos e dos protestos de Kataguiri, Serra concedeu vista coletiva e encerrou a audiência.

Questionado pela reportagem sobre os motivos para ter atuado para segurar a tramitação, Kataguiri afirmou que é contrário à transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. Ele disse ainda que continuaria tentando derrubar a MP durante todo o processo de tramitação. "O governo tem tido dificuldades para aprovar MPs", disse Kataguiri.

A postura do deputado surpreendeu alguns parlamentares e mesmo o Banco Central. Isso porque o relator Stephanes Junior já havia promovido alterações na MP original, encaminhada pelo governo, de comum acordo com vários deputados, senadores e o próprio BC.

Uma das mudanças trazidas pelo relatório é que o nome Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será mantido. Na proposta original, o órgão fiscalizador passaria a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

*Com Estadão Conteúdo.

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